Dezembro 01, 2019

A antecipação para fazer de um limão uma limonada

A antecipação para fazer de um limão uma limonada

A chave do número de servidores do Poder Executivo para fins previdenciários virou no último mês de maio em Santa Catarina, já são 55,998 mil ativos contra 57,376 mil inativos, embora a proporção permaneça, matematicamente, na relação de 1 por 1.

O dado que pode ser obtido no Portal de Transparência do governo do Estado reflete a necessidade de implementar, o quanto antes, os ajustes da Reforma da Previdência aprovada no Congresso, tema de uma Proposta de Emenda Constitucional e de um Projeto de Lei Complementar encaminhados pelo governador Carlos Moisés da Silva à Assembleia, chamados de minirreforma, nada mais nada menos do que uma antecipação do que cada Estado e município do país deverá cumprir.

O rombo da Previdência Oficial do funcionalismo no Estado cresce quase que geometricamente a cada 12 meses: era de R$ 3,5 bilhões, em 2017; fechará em R$ 4,3 bilhões, este ano; e é estimado em R$ 4,7 bilhões, em 2020.

De fato, a grande distorção contida atualmente não será superada com ajustes, que só atingirão o futuro, enquanto que o passado de pagamentos de aposentadorias e pensões, já revela, no Executivo, uma diferença de R$ 1 mil a mais entre a média do que ganha alguém inativo em relação a um servidor da ativa, algo inaceitável pela maioria da população que paga este conta pesada.

 

Números assustadores

Com base na lei e em benefícios acumulados que viraram vantagens questionáveis, há servidores do Executivo aposentados e pensionistas que amealham, mensalmente, acima de R$ 30 mil, 675 para ser mais preciso, de acordo com o Portal de Transparência.

Outros, batem fácil nos R$ 52 mil ou R$ 66 mil mensais, uma realidade bem distante de professores da rede pública estadual, servidores da saúde, policiais civis e militares, praças do bombeiro militar, que mal superam os 10% desses valores concedidos às castas do funcionalismo, sem considerar Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, que não entram neste cálculo.

 

A lógica

Quando aprovou a Reforma da Previdência estadual, em 2015, um sério trabalho desenvolvido pelo então secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda), o então governador Raimundo Colombo (PSD) alertava para os ajustes que teriam que ser feitos até 2018 em função da progressão que as aposentadorias e pensões ganhariam.

Pois a posição do Congresso, a partir da Reforma estabelecida pelo presidente Jair Bolsonaro, gerida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), acelerou a questão, o grande rombo que existe nas contas públicas da União, estados e municípios.

Esses fatores afetam igualmente Santa Catarina, que saiu na frente em termos de Brasil, mas não evitou o problema, muito maior do que unificar os fundos Previdenciário (futuro) e Financeiro (passado), aumentar a alíquota de desconto para os servidores de 11% para 14% e estabelecer o teto da Previdência Oficial (INSS) para os novos integrantes dos quadros que ingressaram depois da nova lei, além de criar um Fundo Complementar para quem pretenda receber mais depois de concluído o tempo legal de serviço na ativa.   

 

Dado

A correria pela aposentadoria aumentou no serviço público catarinense, em todos os poderes, depois que as novas regras foram estabelecidas pela Reforma da Previdência no Congresso.

Não resolve todos os pontos, mas o texto encaminhado à Assembleia, pela Casa Civil, prevê a adequação com idade mínima de 62 anos para as mulheres e  65 para os homens, com no mínimo 25 anos de contribuição, fatores que oscilarão em algumas carreiras, o chamado Regime Próprio, como as do magistério e das corporações: PM, Bombeiro Militar, Polícia Civil, IGP e Sistema Prisional, que têm assegurado tratamento diferenciado e objeto da lei Complementar para qual o governador pede regime de urgência.

 

Saia justa

Coronel da Reserva remunerada do Bombeiro Militar, o governador Carlos Moisés pertence a uma das categorias mais beneficiadas ao longo dos anos por salários bem acima da média quando se afasta do dia a dia da corporação, o mesmo que vale para coronéis da PM, delegados de Polícia e auditores da Fazenda estadual.

Sobre os quadros restante da Polícia Civil, o delegado Ulisses Gabriel, que já presidiu a Adepol, faz pesadas críticas nas redes sociais, pelo tratamento que servidores terão caso mantenham a aposentadoria aos 62 anos (mulheres) e 65 (homens), diferente do tratamento das corporações militares.   

Consertou

A Secretaria da Fazenda do Estado consertou o pedido de adequação dos incentivos fiscais do setor cervejeiro artesanal, que por um erro de adequação, retiraria benefícios.

Na verdade, como o Confaz determina, o pedidos dos cervejeiros era para adequar a realidade ao que é praticado no Rio Grande do Sul – a outra alternativa era ao do Paraná -, mas quando aumentou de RF$ mil para R$ 400 mil o universo atingido, percebeu-se que a isenção no Estado vizinho era menor do que a daqui, daí a necessidade da nova redação.

 

Esforço

Se houver dedicação por parte do governador Carlos Moisés da Silva e do secretário Douglas Borba (Casa Civil), seu principal articulador político, o caminho para restabelecer pontes de convivência com os deputados Sargento Lima e Felipe Estevão é bem menor do que se imagina.

A reclamação de ambos, que aderiram às críticas de Ana Caroline Campagnolo e Jessé Lopes, todos ainda no PSL, é pontual: querem ter tratamento igual ao dado a outros parlamentares da base, nada mais, e evitar as tesouradas, como indicar candidatos a deputado estadual e federal, o que é muito cedo, ou a prefeito, sem consultá-los.

 

MAURÍCIO LOCKS/DIVULGAÇÃO

A FIGUEIRA POR TESTEMUNHA

Com a emblemática figueira da Praça XV de Novembro ao fundo, o vereador Pedro Silvestre, o Pedrão, posou ao lado do senador Jorginho Mello para confirmar que está de malas prontas para deixar o PP e ingressar no PL. O assunto foi tratado, desde o último dia 25, com Jorginho e o filho dele, o advogado Filipe Mello, presidente municipal da sigla. Pedrão foi o vereador mais votado da história de Florianópolis e procura um partido para levar o projeto de ser candidato à prefeitura da Capital adiante. Jorginho e PL garantiram isso a ele.

 

Curioso

Até sexta (29), no horário do expediente do TRE, Pedrão ainda não havia encaminhado, de forma oficial, à direção do Progressistas de Florianópolis o seu pedido de desfiliação, ato que também precisa fazer junto à Justiça Eleitoral.

Antes que trate do assunto de pedir na Justiça o mandato do vereador, o presidente do PP da Capital, Alessandro Abreu, ainda acreditava que seria possível uma reconsideração em termos de permanência, pelo menos por parte da sigla.

 

Se não deu

Sem Pedrão, automaticamente o deputado João Amin será o candidato único a presidir o diretório municipal.

A pergunta que muitos integrantes do PP fazem é sobre a perda de apoios que Pedrão tem dentro da sigla, inclusive o da ex-prefeita e atual deputada federal Angela Amin, que não decidiu ainda se concorrerá, pois nome com tamanha densidade eleitoral não será fácil encontrar no novo endereço. Pedrão reputa aos Amin todos os ser obstáculos para concorrer.

 

Fôlego

O senador Jorginho Mello ligou nos 220 volts e tem corrido o Estado durante todo fim de semana, tão logo retorna de Brasília, para pavimentar as candidaturas às prefeituras que servirão de alicerce para a disputa em 2022.

Neste último, falta espaço na imprensa para mostrar a mobilidade traduzida em fotos, ora com Pedrão na Capital, ora em Blumenau com o deputado Ivan Naatz, que só aguarda a decisão da Justiça Eleitoral para oficializar a saída do PV e a ida para o PL, do qual será o quarto deputado na Assembleia.   

 

CRISTIANO ANDUJAR/PMF

NA FOTO COM O DEM

Depois que as especulações se confirmaram e Gean Loureiro assinou a ficha de filiação no Democratas, na última sexta, o prefeito de Florianópolis já apareceu na foto do encontro do DEM Mulher (no detalhe), na Capital, realizado no sábado (30). Gean deixou o MDB - onde também foi vereador, deputado federal e estadual - no final de maio deste ano em nome de uma rejeição dos eleitores, apontada em pesquisas que ele contratou. Antes já fora vereador pelo PDT e também filiado ao PSDB. A chegada do prefeito ao DEM foi comemorada em nota pelo presidente estadual, o ex-deputado federal e prefeito de Blumenau João Paulo Kleinübing, e pelo presidente nacional, o prefeito de Salvador Antonio Carlos Magalhães Neto. Gean, ao lado de Rafael Greca, de Curitiba, e do próprio ACM Neto, é o terceiro prefeito de Capital da sigla, que dá sustentação ao governo de Jair Bolsonaro e tem tudo para ser um dos que mais devem crescer, juntamente com PL e Republicanos (ex-PRB) nas próximas eleições.

 

Os bastidores

O prefeito Gean Loureiro ligou para a coluna na sexta (29) e contou detalhes da ida para o DEM. Mesmo que tenha sido contemporâneo de Antonio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto, na Câmara dos Deputados, foi o deputado Efraim Morais Filho (DEM-PB) que aproximou o prefeito de Florianópolis do prefeito de Salvador, que preside o Democratas nacional.

Na conversa, nos últimos dois meses, entrou ainda outro ex-colega de Gean na Câmara, o presidente da casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que trouxeram a ideia de que o perfil do prefeito catarinense fechava com as intenções da sigla.

 

Dúvida

Gean não se fez de rogado e perguntou com todas as letras à dupla nacional qual seria a reação do presidente estadual demista, o ex-deputado estadual, federal e prefeito de Blumenau João Paulo Kleinübing, ligado ao casal Angela e Esperidião Amin, ambos do PP, e adversários do prefeito em Florianópolis.

Recebeu carta branca de ACM Neto e Maia, e, na sexta (29), reuniu-se, às 11h, com João Paulo e com Marcelo Broer, presidente municipal, que está na equipe da prefeitura, para bater o martelo, sendo que a nota oficial da filiação saiu no fim da tarde do mesmo dia.

 

Boas notícias

Gean está empolgado com o lançamento do Super Dezembro, segundo ele o maior investimento em obras num único mês da história de Florianópolis.

Serão mais de 180 inaugurações e início de novas obras durante todos os dias do mês com mais de R$ 150 milhões em investimentos.

 

Más notícias
Reportagem do competente jornalista Fábio Bispo, da Agência Pública, denuncia, com dados do Sintrasem (Sindicaro dos Servidores Públicos de Florianópolis), que as creches da prefeitura na Vila Aparecida e no Rio Tavares administradas pela Associação São Bento, depois de processo licitatório, estaria em meio a um escândalo, pois a entidade seria “laranja” do instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), que tem entre seus diretores os mesmos nomes.

De acordo com a reportagem, a Associação é investigada depois que o Isev foi acusado de improbidade administrativa no município gaúcho de Dois Irmãos, onde administrou o Hospital São José entre 2014 e 2018, e por ter recebido, de forma ilegal, valores desviados de contratos públicos firmados entre o e prefeituras em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul entre setembro de 2017 e abril de 2018, sem nunca ter prestado nenhum tipo de serviço que justificasse o recebimento.

 

Em números

A reportagem mostra que, segundo o Portal de Transparência, a Organização Social Associação São Bento já recebeu, pelo termo de colaboração firmado com a prefeitura de Florianópolis, em 1º de julho, R$ 1,4 milhão em quatro meses.

E completa que, “já a partir do próximo ano, quando a associação assumir outras três creches que estão em obras, o repasse anual pode chegar a R$ 10,5 milhões”. A Associação São Bento nega as irregularidades apontadas.

 

Da prefeitura 1

O secretário de Educação de Florianópolis, professor Maurício Fernandes Pereira, afirma que, tão logo começaram a surgir estas denúncias, encabeçadas pelo Sintrasem, em vídeos nas redes sociais, que não o procurou perviamente, já notificou duas vezes a Associação São Bento para esclarecimentos e não deixa dúvida que, se confirmada qualquer irregularidade, romperá o contrato.

Pereira também pediu audiência à promotora de Justiça Juliana Padrão, que abriu um inquérito civil público para tratar do assunto.

 

Da prefeitura 2

Pereira lembra que foi uma comissão formada por cinco funcionários de carreira da prefeitura da Capital, o menos experiente com 23 anos de casa, que homologou a licitação, onde a Associação São Bento apresentou os atestados de capacidade técnica, assinado por quem ela já prestou ou presta serviço.

Na última sexta (29), a Associação enviou, via e-mail, a pedido da prefeitura todos o atestados novamente, inclusive com a ressalva de um deles, assinado pelo prefeito de Rio Pardo (RS), Rafael Barros, que, ao contrário do divulgado, avalizou o trabalho da Organização Social, depois de não ter reconhecido a própria assinatura em um dos atestados.

 

Ares eleitorais

O Sintrasem está no seu papel, não admite as organizações sociais, pede concurso público e usa o fato para esquentar a campanha pré-eleitoral, afinal a entidade é tradicionalmente ligada a partidos de esquerda.

Mas o argumento da prefeitura é igualmente bom: sem as organizações sociais, estoura o limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Social, deixa de contratar empréstimos para obras e entra no círculo de gestora de RH, nada mais, sujeita a outras penalidades legais.

 

Na pista

Outro nome lembrado para disputar a prefeitura da Capital no ano que vem, o deputado estadual Bruno Souza (NOVO), que saiu direito da Câmara para a Assembleia, também intensifica seus trabalhos em várias frentes.

Nesta segunda (2), apresenta o relatório da CPI da Ponte Hercílio Luz, que investiga o custo histórico, que deve ultrapassar os R$ 750 milhões, que será analisado 24 horas depois pelos membros da Comissão, trabalho compilado a partir da análise de 26 instrumentos com 85 volumes e 18.182 páginas.

 

HAUDREY MAFIOLETE/DIVULGAÇÃO

PARA FAZER HISTÓRIA

Teve até o ensaio de um "barraco", mas a histórica eleição da deputada federal Geovania de Sá para presidir o PSDB de Santa Catarina ocorreu em um clima de tranquilidade, durante a reunião extraordinária no Plenarinho da Assembleia, que ficou pequeno para mais de 200 presentes, no sábado (30) à tarde. Geovania terá a missão de reerguer o partido para as eleições do ano que vem. No evento, duas ausências notadas, a do deputado estadual Marcos Vieira, ex-presidente da sigla, e do mais novo integrante, o ex-deputado Gelson Merisio, que ainda se filiará ao ninho tucano. Na foto, entre muitos, o prefeito de Criciúma Clésio Salvaro - um padrinho político de Geovania -, o secretário especial para o Senado da Casa Civil e ex-senador Paulo Bauer, o deputado estadual Vicente Caropreso, o ex-deputado estadual Gilmar Knaesel, o ex-governador Leonel Pavan e a presidente estadual do PSDB Mulher Luzia Coppi. O ex-senador Dalírio Beber também marcou presença na reunião, ele que chegou a ser cotado para presidir o partido e que prega a unidade do tucanato estadual.

Tags:
roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
Compartilhe: Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Linkedin

Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
  • Youtube

Comentários

Media Social

Fique por dentro

Receba novidades no seu e-mail!