Principal personagem nos bastidores que levou os poderes e os órgãos com autonomia financeira e administrativa a devolverem R$ 118 milhões aos cofres do Executivo, o presidente da Assembleia mostra, mais uma vez, a sua capacidade de exímio articulador e faz jus ao César que carrega no nome, Julio Cesar Garcia (PSD).

Foi por iniciativa dele, convalidada pelos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço; o do Tribunal do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio Ferreira Júnior; e pelo procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin, chefe do Ministério Público Estadual, que a medida evoluiu.

Se no início de julho, o governador enviou um ofício aos quatro líderes sobre a possibilidade de devolução de valores não empenhados, ou seja, sem o comprometimento com fornecedores, a astúcia de Julio já havia captado que, a derrota do Executivo no debate da Lei de Diretrizes Orçamentária, que projetava uma diminuição dos repasses do duodécimo, a partir de 2020, não foi absorvida pela população, que tendeu a apoiar a atitude de Carlos Moisés da Silva.

Convecimento

Julio Garcia, que chamou para a Assembleia o protagonimso em outros episódios, como na questão do fim das isenções fiscais, encontrou respaldo e sensibilidade dos demais responsáveis pela gestão da máquina pública, não só focada no Executivo como é a maneira mais simplista de olhar o Estado.

Não demorou para que a costura virasse uma notícia e uma maneira de diminuir o déficit, notadamente da saúde, onde Moisés pretende aplicar os valores, e que já foi objeto de uma outra proposta, que também envolvia Assembleia, TJ, TCE e MP, a criação de Fundo Especial com verba repassada pelas instituições e que morreu na casca.

Maior parte

Dos R$ 118 milhões, a Assembleia repassará R$ 50 milhões, a maior fatia.

Vale esclarecer que estes valores são enormes, pois o repasse médio do duodécimo, que depende da variação da arrecadação para ser efetivado, é de R$ 60 milhões.

O porta-voz

A articulação liderada por Julio Garcia foi muito bem estruturada.

E, para evitar ruídos e versões, até o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, foi nomeado o porta-voz do grupo.

A nova fase da Reforma

Se depender dos senadores por Santa Catarina, a grande análise da Reforma da Previdência estará focada em estados e municípios, o que dará mais peso à PEC paralela.

Dário Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL) analisam as peculiaridades das matérias:

Ouviu dele

Lembram daquela carta que o governador Carlos Moisés enviou aos parlamentares catarinenses no Congresso, antes do recesso.

Pois bem, o senador Esperidião Amin respondeu por escrito e ainda ligou para o governador para elogiar a atitude dele e ouviu de Moisés que ele enviará um projeto estadual de Reforma da Previdência à Assembleia no caso de não inclusão no texto aprovado no Congresso.

MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

NÃO TEM COMISSÃO ESPECIAL

Como o regimento do Senado não prevê a distinção entre a análise admissibilidade e do mérito da matéria, caberá a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania fazer as duas tarefas. O relator da matéria será o experiente Tasso Jereissati (PSDB-CE), na foto, que já acompanhava, em paralelo, todo o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial instalada na Câmara. Portanto, imaginar que a matéria pode estar pronta para ir a plenário em 60 dias, não é devaneio ou otimismo.

* Ex-prefeito de Criciúma, Márcio Búrigo deixou o PP e assinou ficha no PL.

* Próxima grande discussão no Congresso, que a coluna já havia antecipado ainda no início do processo de relatoria, será o aumento de R$ 1.2 bilhão para R$ 3 bilhões no Fundo Especial Eleitoral, como previa a LDO Federal.