Março 07, 2019

A operação que quer abafar a CPI dos Incentivos

A operação que quer abafar a CPI dos Incentivos
RODOLFO ESPÍNOLA/AGÊNCIA AL

Pouco antes dos líderes das bancadas na Assembleia anunciarem o grande acordo em torno de um projeto de origem do Legislativo, costurado pelos deputados Marcos Vieira (PSDB) - presidente da Comissão de Finanças – e pelo presidente da casa, deputado Julio Garcia (PSD), para fazer cessar os efeitos dos três decretos que retiravam incentivos fiscais de diversos produtos em Santa Catarina, havia uma ação no plenário para desqualificar qualquer investigação em cima da concessão deste benefício que virou farra. Os deputados Ismael dos Santos, Kennedy Nunes e Milton Hobus, todos do PSD, fizeram apartes críticos sobre a CPI que fora protocolada para analisar eventuais irregularidades na farra dos incentivos, o que teria por finalidade evitar uma devassa nas administrações de Raimundo Colombo, com respingos no ex-secretário Antonio Gavazzoni, e no cunhado dele, o ex-deputado Gelson Merisio, derrotado na eleição do ano passado. Os deputados, que parecem tapar o sol com uma peneira, negam a existência de uma caixa preta na Secretaria da Fazenda, concessões de gaveta e a farta distribuição dos benefícios, sem controle algum, relato feito pelo secretário Paulo Eli, quando esteve no parlamento a convite dos deputados.

 

A gravidade do fato

O secretário Paulo Eli, um servidor de carreira, disse que não se tem ideia de quantos setores recebem os incentivos, em um universo de 11.845 empresas que não pagam ICMS e 80 mil itens constariam com a cobrança do principal tributo estadual em patamares mais baixos ou perto de zero. O que está em questão não é acabar com o incentivo fiscal, expediente válido na guerra fiscal entre os estados para dar competitividade aos produtos catarinenses e gerar empregos e investimentos, mesmo diante de R$ 5,9 bilhões de renúncia fiscal, mas sim estabelecer critérios e parâmetros para conceder os incentivos para cada atividade econômica.

 

Há uma guerra à vista

O trio de pessedistas, escalado para proteger Merisio e companhia, terá a reação do estreante deputado Laércio Schuster (PSB), ex-prefeito de Timbó e autor da proposta de abertura da CPI. Ele irá à tribuna na próxima terça (12) denunciar a tentativa de esvaziamento da investigação por conta da tal blindagem, mesmo depois do ex-secretário Antonio Gavazzoni dizer na imprensa que havia sim critérios para dar os incentivos fiscais e que a situação não é caótica como a relatada por Paulo Eli.

 

JAMES TAVARES/SECOM

NO FINAL DA TARDE

O governador Carlos Moisés da Silva e a equipe da Fazenda agiram rápido e enviaram às Assembleia, em regime de urgência, nesta quinta (7), o projeto de lei que institui uma nova política de incentivos fiscais no Estado, norma que pretende acabar com a concessão indiscriminada. O texto, como já havia sido antecipado, restitui os incentivos aos produtos da cesta básica (farinhas de trigo, de milho e de mandioca; massas alimentícias na forma seca, não cozidas ou recheadas; pão francês, de trigo ou de sal; arroz branco, parboilizado ou polido; feijão; e leite esterilizado longa vida) e isenta o ICMS do remédio Spinraza, utilizado no tratamento da Atrofia Muscular Espinha (AME).

 

Mais outro

De acordo com o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, um novo projeto de lei, que contempla a venda de suínos vivos para outros estados, o alho, a erva-mate e a madeira serrada, será encaminhados em 45 dias. O levantamento do Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais, criado no governo sob o comando da Secretaria da Fazenda, deve encaminhar os demais projetos com itens analisados, ainda este mês. Resta saber se o setor produtivo participou deste debate.

 

Fim da pressão

O governo do Estado acredita que o envio de projetos à Assembleia elimina a recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que entendem que todos os decretos que concediam renúncia fiscal fossem revogados por não ter autorização legislativa. Mas o ponto crucial, diminuir de 25% para 16% o impacto desses benefícios no Orçamento do Estado, até 2022, ainda estará em curso, até porque os deputados querem revogar os dois artigos da LDO que determinaram esta mudança e obrigaram o ex-governador Eduardo Pinho Moreira a assinar os três decretos que revogavam os incentivos para alguns produtos.

 

Trâmite

Em regra, o Tribunal de Contas nunca recomendou ao governo que acabasse com a política de incentivos fiscais. Tanto que ainda está na área técnica da corte administrativa a análise do estudo sobre supostas irregularidades na concessão do benefício, matéria que tem o conselheiro Luiz Roberto Herbst como relator, e, só depois de concluído o trabalho, irá para o Ministério Público de Contas. Herbst solicitou ao governo do Estado, ainda sob o comando de Raimundo Colombo (PSD), que o Executivo explicasse algumas medidas, o que foi feito por documentos, ora na área técnica.    

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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