Agosto 22, 2019

A questão dos agrotóxicos está à mesa

A questão dos agrotóxicos está à mesa
PETERSON PAUL/SECOM

Será às 13h30min, na Casa d’Agronômica, a reunião entre o governador Carlos Moisés da Silva (na foto, durante evento em Curitiba, onde destacou o uso da tecnologia para melhorar a gestão pública), deputados estaduais e representantes das entidades do agronegócio (Faesc, Fecoagro e Ocesc, além da entidade que representa os trabalhadores do setor, a Fetaesc) para tratar do impasse sobre a cobrança de ICMS sobre os agrotóxicos, dentro do escopo da Tributação Verde.

O assunto ganhou espaço e gerou muita discussão porque a alíquota de 17% substituiu a isenção total do produto, tido com o insumo fundamental para o maior segmento da economia estadual, foi encarado como um erro e que as consequências chegariam à mesa do consumidor.

A expectativa é a de que o governador recue e estabeleça uma escala de transição, pois, em abril do ano que vem, termina a autorização dada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para os agrotóxicos receberem benefícios fiscais.

A maioria dos 28 ou 26 deputados da base de Moisés na Assembleia deve estar presente, embora alguns deles neguem que, no jantar na quarta-feira da semana passada (14), o assunto ICMS sobre os agrotóxicos tenha entrado na conversa, e até admitam que se convidaram para o encontro na Casa d’Agronômica.

 

Mais otimista

O presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, deputado Marcos Vieira (PSDB), declarou à TVAL que acredita na chegada de um acordo na reunião desta quinta, a partir dos últimos movimentos.

Vieira também confirmou que, no próximo dia 28, o secretário Paulo Eli (Fazenda) estará na Assembleia para a apresentar os relatórios orçamentários do Estado do último quadrimestre, evento que ocorre quatro vezes por ano.

 

De fora

Sem ter sido convidado para o encontro de Carlos Moisés com o setor do agronegócio, o deputado Milton Hobus (PSD) avalia que o governador tentará uma “saída honrosa” para a questão da cobrança de 17% de ICMS sobre os agrotóxicos.

Mas o deputado, um dos maiores defensores do setor produtivo na questão de revisão dos incentivos fiscais, foi taxativo: “os empresários não irão aceitar”.

 

Time forte

Moisés estará frente a frente com o ex-deputado José Zeferino Pedroso, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc); Claudio Post, presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro); Luiz Vicente Suzin, presidente da Organização das Cooperativas (Ocesc), e José Walter Dresch, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc).

São os mais fortes representantes das entidades que representam o agronegócio, todos que vieram a público condenar a cobrança do ICMS sobre os agrotóxicos, e que apresentarão a proposta de empurrar a isenção até abril do ano que vem, à espera de novo posicionamento do Confaz ou em função da Reforma Tributária que está em análise no Congresso Nacional.

 

Situação delicada

Mesmo que, em nota oficial, a direção estadual do PSL negue que o Carlos Moisés da Silva tenha pedido a expulsão dos deputados estaduais Jessé Lopes e Ana Caroline Campagnolo da sigla, há muito é evidente o descompasso dos dois parlamentares com o governador.

Não participaram dos últimos eventos da base de apoio e ainda abusaram de críticas a Moisés nas redes sociais, o verdadeiro reduto eleitoral de ambos, em episódio que lembra em muito o que levou à expulsão do PSL do deputado federal Alexandre Frota, que serviu de exemplo aos rebeldes nacionais. Leia a nota na íntegra:

 

Processo

Se Jessé, que ignora o logotipo do PSL em suas publicações, e Ana Caroline ainda serão submetidos à uma Comissão de Ética, significa que haverá uma tentativa para mantê-los no partido, o que analisado pelo perfil dos dois é apenas uma exigência legal.

A grande questão é a de que, mantidos ou não filiados, tornaram-se potenciais adversários de Moisés e não devem manter, compulsoriamente, o apoio nas votações em plenário. A base cai para 26 parlamentares.

 

Desafio

O PSL não se consolidou ainda como uma partido político uniforme, um grupo em busca dos mesmos ideais, estão na fase de agrupamento por exigência legal.

A grande parte dos deputados eleitos pela sigla, todos na esteira da onda Bolsonaro e com fortes discursos conservadores, ainda preserva a característica de ativistas digitais, o que dá a noção de que estão por conta própria, sem a necessária obrigação com ninguém, daí a dificuldade de se alinharem na condição de governo. 

 

Boa notícia

O consenso entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que a rediscussão sobre o Pacto Federativo deve caminhar em paralelo à Reforma da Previdência contém uma boa notícia para os estados.

Cada unidade exportadora da federação receberá R$ 4 bilhões, ainda este ano, por conta da compensação de exportações, um calote que perdura desde a década de 1990, desde que os governadores abram mão das ações que cobram a União no Supremo Tribunal Federal, embora a dívida ultrapasse os R$ 189 bilhões nos cálculos mais conservadores.

 

Na real

O governo federal acena com R$ 500 bilhões em 15 anos para os entes federados desde que os primeiros passos do novo pacto sejam tomados nos próximos dias com a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal, e outros 15% para municípios, o que renderá, por baixo, uns R$ 10 bilhões.

O projeto sobre o pacto deve ficar pronto em 65 dias, avalia Guedes, mas é inegável que o governo de Jair Bolsonaro, que se comprometeu com a construção de uma nova distribuição de tributos, avançou na matéria.

 

LILIAN FREITAS/DIVULGAÇÃO

NA LINHA DE FRENTE

Já era tarde da noite, na última terça (20), quando o deputado federal Darci de Matos (PSD) e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), reuniram-se com o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, o coordenador do escritório do MP em Brasília, o ex-procurador-geral Sandro José Neis, e representantes do Ministério Público de outros estados e da União. O assunto eram os vetos, defendidos por Matos e Vitor Hugo, à Lei de Abuso da Autoridade. Os procuradores apresentaram sugestões parta evitarem que prerrogativas das instituições que representam sejam suprimidas e até punidas. O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou nota para pedir o veto por entender que há trechos do texto que ferem a Constituição, além de colocar em dúvida a própria forma como a lei foi aprovada, em regime de urgência e por meio de votação simbólica.

 

* Vitória da tese de muitos parlamentares, entre eles o catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB), a Câmara aprovou a flexibilização da posse que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda ou propriedades rurais menores andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede, por 320 votos a 61.

 

* O projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que recebeu maciça votação de quem defende a flexibilização.

 

* Telebras, Companhia Docas de São Paulo e Correios, na lista entre as estatais que podem ser privatizadas, também podem ter apenas a abertura de capital, mas tudo depende da aprovação pelo Congresso.

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roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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