Novembro 06, 2019
FIESC INSTITUCIONAL

A revisão do Pacto Federativo saiu do forno

A revisão do Pacto Federativo saiu do forno
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Tema que mobilizou governadores e prefeitos por décadas, após a Constituição de 1988, a revisão do Pacto Federativo aparece em uma Proposta de Emenda Constitucional entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado e em outras duas PECs, que mexem em temas conceituais de governança.

O que era uma promessa de campanha de Bolsonaro, um dos poucos a insistir com ênfase de que mexeria no Pacto, virou uma maciça ação que vai da desindexação de valores a limites para o socorro de estados e municípios gastadores pelas mãos da equipe do hábil ministro Paulo Guedes (Economia).

Repassar, em 15 anos, de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões aos entes federados e entregar todo o salário-educação aos governos dos estados e prefeituras, além de permitir que sejam estabelecidos valores mínimos para o repasse à saúde e à educação, mais impor um freio de arrumação com uma nova ordem fiscal dão uma perspectiva de melhora no quadro catastrófico que se transformou administrar a estrutura pública no país.

 

Surpreendidos

Muitos políticos e especialistas foram surpreendidos pela extensão das medidas anunciadas pelo Planalto.

Dá para notar na foto as expressões de atônitos de alguns deles, entre tantos os senadores Jorginho Mello (PL), à esquerda, e Esperidião Amin (PP), à direita, que sabem do tamanho do trabalho e de todo tipo de pitaco que terão que enfrentar, isso porque as reformas Administrativa e Tributária caminharão paralelamente. Eles acompanharam a entrega no Senado, com direito a discurso, de improviso, do presidente da República.

 

Há polêmicas

Com a atribuição constitucional que possui, evidentemente os deputados federais e senadores podem se preparar para a avalanche de pressões que devem enfrentar na demorada análise das medidas.

Uma delas, certamente, a que determina que haverá restrição para criação de novos municípios e disciplina que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total deverão ser incorporadas pelo município vizinho, fato que deixa muito atual o estudo de auditores fiscais do TCE de Santa Catarina que mostrava a inviabilidade econômica de 105 cidades no Estado.

 

Isenções na mira

Uma das PECs que tramitará no Congresso é absolutamente transparente no quesito concessão de incentivos ficais, que, para a União, não poderá ultrapassar 2% do PIB, a partir de 2026.

Também serão avaliados a cada quatro anos, quando, em Santa Catarina, a Assembleia já determinou que o benefício só terá validade por dois anos, antes de ser revisado, e a meta de diminuir de 25% para 16% a renúncia fiscal ainda gera reclamação de quem, dentro da própria atividade econômica, era privilegiado diante de empresas que atuam no mesmo segmento.

 

Tem teto

Na União, se os benefícios fiscais ultrapassarem este valor de 2% não serão renovados e automaticamente extintos.

Parece que o assunto é uma antecipação do que fará o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reúne a partir do mês que vem, em Brasília, para acabar de vez com a guerra fiscal e dar contornos definitivos ao mais novo campo de batalha: a tributação verde que termina com o incentivo fiscal sobre os agrotóxicos. Os convênios vencem em abril do ano que vem.

 

Tutorial

Por todas essas medidas anunciadas, que ainda dependerão da chancela de deputados e senadores, observa-se que a pauta do governo Moisés é mais do que uma antecipação das PECs que mudam o Pacto Federativo e trazem segurança jurídica nas relações entre União e entes federados.

Redistribuir recursos, como os da cessão onerosa do petróleo, que passa a ser permanente, exigirá contrapartidas e dever de casa por parte de governadores e prefeitos, que não serão socorridos ao primeiro sinal de crise, mas quando agirem com a responsabilidade.

 

MICHELLE NUNES/DIVULGAÇÃO

À PROCURA DE VERBAS

Parcerias entre o Estado e o BNDES para trazer recursos para Santa Catarina, com foco em projetos estruturantes de fortalecimento econômico e social, levaram o secretário Paulo Eli (Fazenda) e secretária adjunta Michele Roncalio ao escritório do BNDES, em Brasília. O banco estatal tem importante papel no fomento e a passada por lá ou na sede no Rio de Janeiro torna-se importante, mesmo no dia em que o presidente Jair Bolsonaro levou o pacote com três PECs ao Congresso.

 

Mais tarde

Por conta da reunião com Paulo Guedes, o secretário Paulo Eli só apresentará o projeto de Rescaldo com os demais segmentos que ficaram fora da reinstituição da política de incentivos fiscais no período da tarde desta quarta na Assembleia.

Eli preferiu sair no voo de carreira pela manhã, de Brasília para Florianópolis, para não perder um segundo do compromisso ao lado do governador Carlos Moisés com o ministro Paulo Guedes no início da noite e não entregará à Comissão de Finanças, que manteve a reunião no horário tradicional, às 9h.

 

FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL

O RETRATO DO MOMENTO

Enquanto o deputado Sargento Lima (PSL) voltou a criticar o governador por não dar uma resposta à reivindicação salarial dos praças de PM e Bombeiro Militar de 37%, os emedebistas Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini eram só elogios a Carlos Moisés da Silva. Lima relatou até mesmo as cobranças que recebe via redes sociais de seus colegas farda. Cobalchini e Sopelsa, que estavam na comitiva que percorreu o Oeste e Meio-Oeste, relataram os recursos para a recuperação da SC-135, que liga Luzerna, Joaçaba e Herval do Oeste à BR-282, além da retomada das obras da rodovia que liga Ouro a Jaborá e a ampliação do aeroporto de Caçador, mais a reforma do IML de Concórdia. Aliás, não havia deputados estaduais do PSL nos eventos. Sinal dos tempos.

 

Estratégia

Julgamento no Tribunal de Justiça da rumorosa Operação Fundo do Poço, nesta quarta (6), mostrará uma estratégia do Ministério Público para confirmar a existência de uma organização criminosa.

Entre os réus estão os sócios de duas empresas, agentes públicos e o deputado Romildo Titon (MDB), e, na sustentação oral, que será feita pelo procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, subprocurador-geral para assuntos jurídicos, uma das fundamentações está em gravações em áudio das conversas interceptadas entre os que perfuravam os poços e as autoridades.

 

Alarido

Foi só citar que um publicitário estava entre os que receberam a visita da Polícia Federal, em Florianópolis, na busca e apreensão de um assunto que corre em segredo de justiça, para que a famosa rede de especulações citasse nomes famosos que atuaram nas últimas eleições no Estado.

A autorização dada pelo ministro Edson Fachin, do STF, concedida em cima de investigações que envolvem os senadores Renan Calheiros (MD-AL), Eduardo Braga (MDB-AM) e Jader Barbalho (MDB-PA), e o filho dele, o governador Helder Barbalho (MDB), do Pará, não pegou nenhum peixe-grande no Estado, mas deixou muita gente de orelha quente.

 

DIVULGAÇÃO

HOMENAGEM NO EXTREMO-OESTE

O título de “Amigo da Polícia Civil” foi entregue em sessão solene na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste para comemorar os 207 anos da corporação. Entre os homenageados estavam os núcleos da Defensoria Pública do Estado, representados pelo defensor Hermes Henrique Braga (foto). A sessão foi proposta pelos vereadores Everaldo Di Berti, Silvia Teresinha Kuhn, Carlos Grassi e Gilberto Berté.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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