Março 22, 2020

A tese da prorrogação dos mandatos avança

A tese da prorrogação dos mandatos avança

Ruas vazias, muita preocupação com o futuro e o Tribunal Superior Eleitoral passou para o Congresso, a quem cabe a prerrogativa de modificar e criar leis, a responsabilidade de, eventualmente, em função do Coronavírus, modificar a legislação do pleito este ano.

A tese de que seria o momento de unificar o calendário para prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores até 2022 ou, pelo menos, até 2021, que não é nova, e foi levantada em 2018, ganhou o argumento da imprevisibilidade dos efeitos do Covid-19, a partir da corrida contra o tempo que termina dia 3 de abril, prazo final para as filiações de quem pretende concorrer em outubro.

Ocorre que as convenções partidárias estão previstas entre 20 de julho e 5 de agosto próximos, justamente quando os especialistas em saúde pública, inclusive o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), avaliam que deve se dar o ápice de casos da doença no país, antes de começar a regredir, o que inviabilizaria grandes aglomerações e as festas, porta aberta para eventos virtuais que dependeriam de ratificação da Justiça Eleitoral.

Bastaria um simples argumento: qual será a condição de um prefeito, no exercício do cargo e que concorra à reeleição, mesmo que com a caneta na mão, terá como disponibilidade para fazer campanha diante de enormes desafios de gerenciar a crise do Covid-19 junto à população.

 

Fortes consequências

Parece circunstancial, porém deve se levar em conta os resquícios da doença e o risco de levar milhares a votar em seções montadas em ambientes fechados, no dia 4 de outubro, com filas e uma única urna eletrônica em que todos os que participarem terão que digitar os números na mesma máquina, um após o outro.

Só isso já seria o suficiente para demandar horas a fio de higienização com atrasos inevitáveis ou a possibilidade real de aumentar o risco de contaminação.

 

Parece inviável

Se não é possível para o TSE mudar o regramento, também não pode ficar alheio aos problemas que um acontecimento desta proporção, em saúde pública, causa e a exigência de ser respeitado um protocolo médico.

Aliás, a mais alta corte eleitoral nunca gostou da ideia de unificação de calendário sob a alegação de que não possui a estrutura necessária para agrupar as escolhas de vereador a deputado federal, de prefeito a presidente da República.

 

Defesa frágil

Aos que alegam que a legislação precisaria do princípio da anualidade, o decreto de Calamidade Pública seria uma forte argumentação ou até mesmo uma muleta.

O próprio ministro da Saúde já a admitiu, neste domingo (21), que as eleições seriam um risco desnecessário.

 

Prorrogar, eis a questão!

No último ano do segundo mandato, o prefeito Udo Döhler (MDB), de Joinville, maior colégio eleitoral do Estado, posiciona-se contrário à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, mas é favorável à unificação do calendário.

Para Udo, se a pandemia não for contida, o adiamento das eleições será inevitável. E, em função, do quadro de três casos do Covid-19, decretou situação de emergência no município.

 

A defesa

Quem defende a unificação fala em economia, o aumento do mandato para cinco ou seis anos e o fim da reeleição, que só valeria para o presidente da República e governadores, eleitos em 2018.

As eleições de dois em dois anos têm um custo elevado para o país, cerca de R$ 10 bilhões, e prejudicam o andamento das administrações.

 

Agradeceu

Na manifestação que fez aos empresários do setor produtivo, em vídeo, o presidente da Fiesc Mario Cezar de Aguiar agradeceu ao governo do Estado por atender ao apelo da entidade para que fosse assegurado o fretamento para transporte de insumos para a produção.

A preocupação com as perdas e a necessidade de medidas que protejam o investimento e os empregos estavam na pauta, respondida depois em coletiva.

 

Medidas

O governo do Estado apresentou uma série de medidas que pretende adotar, algumas em acordo com os demais estados quando solicitou ao governo federal com o aporte de recursos ao atendimento de alta e média complexidade, a paralisação da cobrança da dívida pública, de 12 meses e a liberação de novas operações de crédito junto ao BNDES e ao Banco do Brasil.

Outra linha virá com o aumento da carência de empréstimos já contratados e o aumento de R$ 3 mil para R$ 5 mil de linhas de financiamento para o microempreendedor individual e a parte do Simples Nacional que cabe ao Estado também seja postergada, de abril para outubro, de maio para novembro e de junho para dezembro.

 

Sem problemas

O governador Carlos Moisés considerou positiva a decisão da Assembleia que aprovou um Projeto de Decreto Legislativo para instituir a Calamidade Pública no Estado, que mexe com o Orçamento.

A proposta foi do deputado Laércio Schuster (PSB), a primeira matéria aprovada na versão virtual de votações do parlamento, e, para Moisés, ajuda, embora a Calamidade Pública sirva mais para questões financeiras, ou seja, mais ou mais tarde o governador teria que propor a medida.

 

A ideia

A resolução da Mesa Diretora do parlamento foi encaminhada pelo presidente Julio Garcia aos demais deputados via mensagem no WhatsApp, eles receberam a pauta, se manifestaram por mensagem de vídeo ou de voz e votaram.

A ideia é analisar todas as medidas sobre o Covid-9.

 

Novo presidente

O MDB de Florianópolis será comandado pelo vereador Gui Pereira, que substitui o também vereador Rafael Daux, que abriu mão do cargo por entender que havia pouca resistência da cúpula estadual ao nome do prefeito Gean Loureiro (DEM).

Gui, que já aparece como pré-candidato da sigla à prefeitura, foi escolhido pelas lideranças do partido na Capital e teve o respaldo do presidente estadual, deputado federal Celso Maldaner. A leitura é a de que o MDB está mais próximo de Gean.

 

É grave

Com 68 casos confirmados (dado apresentado no domingo, às 19h26min) e 410 amostras sob investigação, o Coronavírus tornou-se um problema tão grande quanto as medidas que foram tomadas.

O maior problema é que apareceram casos entre pessoas de diversas faixas etárias, não só idosos, o que levou o secretário Helton Zeferino declarar que “todos são grupo de risco”.

 

Mudança

O governo do Estado decidiu que as coletivas, via internet, só serão realizadas às 18h, de segunda a sábado, para atualizar o número de casos do Coronavírus, e não mais em dois horários diariamente.

É correto, pois até mesmo a exposição do governador e dos secretários, que participam, em sistema de rodízio das coletivas, é um fator de risco, sendo que Moisés está escalado para todas as participações, conforme o secretário executivo de Comunicação, Ricardo Dias, incansável nos últimos dias.

 

DIVULGAÇÃO

O MP OUVE A FIESC

O procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin participou de uma videoconferência com representantes da Fiesc para alinhar pontos de equilíbrio entre a proteção da saúde dos funcionários e o funcionamento das indústrias. Mesmo que o decreto do governo do Estado tenha estabelecido a diminuição da capacidade de produção em 50%, o Ministério Público não está insensível às necessidades de quem gera emprego e renda. Até porque, ao final da crise provocada pelo Coronavírus, a recuperação econômica será uma prioridade para todos os segmentos da sociedade. Comin sugeriu a criação de um grupo de trabalho com diversos órgãos para debater medidas que compatibilizem a defesa da saúde pública com a manutenção do setor produtivo.

 

O pacote de Moisés

O pacote para recuperação financeira de empresas, anunciado na sexta-feira pelo governador Carlos Moisés e os secretários Paulo Eli (Fazenda) e Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico Sustentável) aparece como um alento, mesmo que tímido para o setor produtivo e varejista.

Evidentemente, é o que o Estado poderá fazer, mas é certo que uma série de decisões complementares, alinhadas com as do governo federal, sejam tomdas. Acompanhe os principais pontos:

  1. Junção de esforços com Tesouro do Estado, BRDE e Badesc:
  • Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas.
  • Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios do BRDE.
  • Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A projeção é de R$ 70 milhões de recursos próprios.
  • Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios.
  • Projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 1,5 milhão da SAR. A expectativa é alavancar R$ 60 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina.
  • Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES.
  1. Tributos Estaduais:
  • Solicitação ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples. 
  • Solicitação ao Confaz a autorização para conceder isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas.
  • Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.

Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição de atividades. Em estudo, para os fatos geradores a partir de março de 2020.

 

Positivo

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina avaliou como positiva a série de medidas anunciadas pelo governador Carlos Moisés da Silva, muitas delas que complementam o pacote anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia). Assinada pelo presidente da entidade, Jonny Zulauf, a entidade alerta para a preocupação específica do próximo passo, a recuperação financeira das empresas. Leia a nota oficial da Facisc na íntegra:

“A grande preocupação está centrada nos empresários de micro e pequenas empresas que estão com suas atividades paralisadas. Esses empreendedores em geral não têm recursos disponíveis como reservas para contingências e situações como esta. Razão pela qual há uma angústia muito grande desse empresário para este fim. Mesmo que instituições financeiras estejam apresentando propostas de empréstimos, de capital de giro, e outras modalidades, a maioria deles tem dificuldade de acesso a essas linhas, ou não tem muita atividade, ou não tem garantia, ou não tem tradição de relacionamento com entidades financeiras. Essa é a angústia que realmente vai gerar consequências muito sérias e muito graves. Já para as grandes empresas, o problema é a questão da ordem de estado de emergência em Santa Catarina, de parar as atividades que não sejam essenciais”, declara o presidente.

*Veja a lista de ações elencadas no Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica: *

  1. Junção de esforços com Tesouro do Estado, BRDE e Badesc:

Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas.Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios do BRDE.

Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 70 milhões de recursos próprios.

Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses.

Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios.

Projeto de Subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo FDR – Fundo de Desenvolvimento Rural, com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 60 milhões da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural.

Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES.

 

  1. Tributos Estaduais:

Solicitação ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional – ICMS, por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples.

Solicitação ao Confaz a autorização para conceder isenção ou redução de base de cálculo para 7% do ICMS de álcool gel, hipoclorito de sódio, máscaras e luvas.

Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.

Prorrogação do prazo de pagamento de ICMS das empresas fechadas em função das medidas de restrição de atividades. Em estudo, para os fatos geradores a partir de março de 2020.

Jonny Zulauf

Presidente da Facisc

 

CRISTIANO ANDUJAR/PMF

GEAN FAZ PEDIDOS A BOLSONARO

O prefeito Gean Loureiro (DEM), de Florianópolis, e o secretário municipal da Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, o professor Paraná, participaram de uma videoconferência, neste domingo (22), com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, onde estavam os demais chefes do executivo das principais capitais e municípios do país. Sobre as ações contra o Covid-19, muitas delas pioneiras no Brasil, adotadas em Florianópolis e em Santa Catarina, Gean frisou o programa “Alô Saúde Floripa”, o primeiro atendimento pré-clínico via SUS no Brasil e que pode ser um grande aliado para as demais cidades, que deve ser referência para o governo federal. O prefeito também solicitou que a UPA Continente, que, por ser nova, ainda aguarda credenciamento para receber o repasse federal, além de autorização e equipamentos para que as unidades de Pronto Atendimento 24h de Florianópolis possam fazer atendimentos avançados, como intubação de pacientes.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia. Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis), e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, assina uma coluna no Diarinho (Itajaí), faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento), na 105 FM (Jaraguá do Sul) e na Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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