Agosto 21, 2019

Acordo pressupõe fazer concessões

Acordo pressupõe fazer concessões
RODOLFO ESPÍNOLA/AGÊNCIA AL

Quando o governador Carlos Moisés da Silva receber entidades ligadas ao agronegócio e deputados estaduais, nesta quinta (22), para tratar da questão polêmica sobre a incidência de 17% de alíquota do ICMS sobre os agrotóxicos, o parlamento deve ser o grande aliado dos empresários do segmento econômico.

Na avaliação de quem está diretamente envolvido no processo, como as manifestações dos deputadsos durante a sessão desta terça (foto), caso o agronegócio se atenha aos quatro projetos de sustação de ato, admitidos pela Assembleia, dos quais Moisés tem até esta sexta (23) para se manifestar, terão um “canhão” para rebater uma eventual posição irredutível do Executivo.

Aprovados pelos deputados, os projetos retroagem as isenções fiscais ao quadro de dezembro do ano passado, um prejuízo político e para a arrecadação que o governador e equipe não estariam dispostos a enfrentar.

 

Não é bem assim!

A verdade é que nem todos os argumentos neste processo são imutáveis: nem o governo teria o porquê de manter a alíquota no valor de 17%, tampouco os representantes do agronegócio forçarão a barra ao declararem, por exemplo, que comprarão o agrotóxico nos vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná a custo zero de tributos, pois as transações interestaduais, nos dois casos, são de 4,8% de incidência do ICMS.

No popular, não se parte para um processo de negociação sem abrir mão de alguns pontos, sempre é necessário fazer concessões, esteja você com a razão ou acredite que a tenha.

 

Desafio

Procurem nas gôndolas dos grandes supermercados a diferença de preço de produtos, principalmente carnes, laticínios e embutidos, feitos em Santa Catarina em relação aos mesmos que são trazidos de outros estados.

Os daqui são, na sua maioria, são bem mais caros, o que já põe por terra a história de que insumos diminuem o valor do produto final, sem entrar no mérito que há algo muito mais elementar do que uma disputa em relação à política fiscal: a lei da oferta e da procura.

 

Sentimento

Nos gabinetes da Assembleia havia um certo sentimento de desconforto com a possibilidade de que apenas deputados da Comissão de Agricultura e Política Rural venham a ser convidados para a conversa com Moisés e que não mais do que quatro entidades que representam os produtores rurais venham a ser convidadas.

Seria um erro, pois a questão dos incentivos fiscais corre na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), que também é integrante da Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado José Milton Scheffer (PP) e também composta por Moacir Sopelsa (MDB, vice-presidente da comissão), Marlene Fengler (PSD), Onir Mocellin (PSL), Neodi Saretta (PT) e Volnei Weber (MDB).

 

CLEBER GOMES/DIVULGAÇÃO

PENSAMENTO CLARO E DIRETO

Chefe do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin pregou, durante encontro na poderosa Associação Empresarial de Joinville, maior aproximação e o fortalecimento de parcerias da instituição que comanda com as entidades que representam a inciativa privada. Comin declarou que, desde 2011, o MP recuperou R$ 715 milhões aos cofres do Estado pela atuação das promotorias de Justiça da Ordem tributária, além de pregar uma política de incentivos fiscais mais transparente. Na foto, da esquerda para a direita, o secretário de Assuntos Internacionais do Estado, Derian Campos; o prefeito Udo Döhler (MDB), o desembargador Cid José Goulart Júnior, presidente do TRE; Comin e o empresário João Joaquim Martinelli, presidente da Acij.

 

Alerta

Os espertalhões de plantão que se preparem na hora de remarcarem preços com base no que ocorrerá no futuro com as questões da revisão de isenções fiscais, assim como no caso dos produtos do agronegócio em relação aos agrotóxicos.

O Procon Estadual fez um levantamento prévio dos preços e promete multar quem promover reajustes fora da realidade e em cima de estoques sequer renovados ainda.

 

RONY DA SILVA/DIVULGAÇÃO

VAI E VOLTA!

O deputado Volnei Weber (MDB) emocionou o ex-deputado Manoel Mota (MDB) na área contígua do plenário da Assembleia ao comunicar que ele será a sua primeira indicação para Comenda do Legislativo, que será entregue em novembro. É uma retribuição política, pois quando era deputado, Manoel Mota homenageou Weber com a honraria, como exemplo de prefeito da sigla pelo trabalho desenvolvido à frente do município de São Ludgero, no Sul do Estado. Weber lembrou que, além da proximidade regional com Mota, reconhecerá o ex-parlamentar que por mais vezes foi líder da sigla no Legislativo Estadual.

 

Sem retorno

Secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho disse na CCJ do Senado que a economia garantida de R$ 933 bilhões, em 10 anos, com a Reforma aprovada na Câmara é apenas um passo para solucionar parte do grande problema.

Ao defender a inclusão de servidores públicos de estados e municípios, mesmo que seja em outra PEC, Marinho deu um dado estarrecedor: o regime geral (INSS) é 11 vezes menor do que os regimes próprios do funcionalismo nas diversas esferas, e isso é o privilégio que contribuinte paga.

 

DIVULGAÇÃO

UM PEDIDO A MORO

O senador Jorginho Mello (PL) sentou entre o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o colega Jorge Kajuru (PATRIOTA-GO) na reunião, na noite de terça (19), em Brasília, na busca de garantir um suporte às famílias das vítimas do acidente coma Chapecoense. Por trás de mais esta tentativa está a cobrança de indenizações da Lamia, empresa contratada para o transporte, com sede na Bolívia, já que todas as cobranças passam por empresas estatais daquele país, principlamente as seguradoras. Isso exige uma ação diplomática das autoridades brasileiras e a ideia é que Moro auxilie neste processo mais do que doloroso. O ministro, que se sensibilizou com a solicitação das famílias, ficou de conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto.

 

* Feliz da vida, o governador Carlos Moisés da Silva anunciou via redes sociais que com a redução de 9,77% nas tarifas residenciais e de 7,80%, em média, nas do comércio e da indústria, Santa Catarina passa a ter a segunda menor tarifa de energia elétrica do país, o que acentua é fruto de eficiência e transparência.

 

* Pérolas foram registradas na Comissão de Constituição e Justiça foram registradas na análise do projeto do deputado Jessé Lopes (PSL), que propõe exame toxicológico para quem pretende entrar na Udesc.

 

* Enquanto a deputada Paulinha da Silva (PDT) pediu diligência à Seecretaria da Educação para tentar salvar o projeto, o deputado Ivan Naatz (de saída do PV) consideoru a matéria inconstitucional e disparou: "Daqui a pouco vão exigir o exame para quem se eleger deputado!"

 

* Votação da LDO no Congresso, que contém a pegadinha de mau gosto do aumento do Fundo Eleitoral para R$ 3,7 bilhões, ficou para esta quarta (21).

 

* Revés do governo Bolsonaro na Câmara, na noite desta terça (20), impediu que o repasse de R$ 3 bilhões fosse feito para a Eletrobras, via Medida Provisória, que acabou derrubada pelos deputados, e que a dívida da estatal com as concessionárias seja quitada, o que, na prática, impede a privatização a curto prazo.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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