Setembro 09, 2020

Agora Moisés questiona fases do impeachment

Agora Moisés questiona fases do impeachment
PETERSON PAUL/SECOM

Em mais um movimento no Judiciário em função do impeachment, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em nome do governador Carlos Moisés da Silva, que pretende esclarecer o rito do processo a ser seguido pelas assembleias legislativas estaduais.

A matéria está sob a relatoria da ministra Rosa Weber que terá que analisar quais são as etapas que devem ser seguidas pelos deputados e quais normas que se mantêm em vigor ou foram revogadas, além as passivas de interpretação, e seu mérito valerá para todas os legislativos estaduais.

O foco da ação é determinar quantas votações devem ocorrer na Assembleia, qual o quórum de cada uma, os prazos e em que momentos deve ser assegurado direito de defesa e produção de provas,

Há um detalhe interessante em meio à nova ação: a discussão de critérios para a formação da comissão especial, levantando a possibilidade de uma votação interna para a escolha dos participantes, a viabilidade jurídica de vice-governadores responderem por crime de responsabilidade e, também, a forma de escolha do tribunal especial misto (formado por deputados e desembargadores) responsável pelo julgamento definitivo, tudo, no contexto da demanda da PGE, para “preservar a democracia, o voto popular e a separação dos Poderes”.

 

Evidente

A busca de aproximação de Moisés com a vice Daniela Reinehr, no mínimo no âmbito da discussão jurídica e da defesa nos processos de impeachment, que pode atrair simpatias dos que estão convictos na saída do governador, principalmente dentro do PSL.

Basta lembrar que até nos discursos da líder do governo na Assembleia, deputada Paulinha da Silva (PDT), a posição da vice-governadora ganhou relevância

 

Promete

O anúncio da nova ação foi feito no mesmo dia em que o presidente da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment pela equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os da Assembleia fez uma declaração importante sobre o trabalho dos deputados.

O deputado João Amin (PP) informou que, na próxima terça (15), o colegiado deliberará pelo parecer final que irá recomendar o acatamento ou o arquivamento do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca (Administração).

 

Mais um

Deputado Jessé Lopes (PSL) confirmou que já obteve as 14 assinaturas e protocolou a abertura da CPI do Porto de São Francisco do Sul.

Jessé tem batido na questão que considera a possibilidade desvendar os desmandos de 18 anos de monopólio, que teria resultado na perda de arrecadação de até R$ 400 milhões em função do descaso das autoridades.

 

ARQUIVO DE FAMÍLIA

UM ANO SEM WALMOR

A deputada Ada de Luca (MDB) lembrou de um ano da morte do marido, o ex-deputado Walmor de Luca, com uma frase que sintetiza a arte de fazer política: “Suas palavras e conselhos seriam muito válidos nestes momentos de grave crise política e social que estamos vivendo.” Walmor foi vereador em Içara, deputado por quatro mandatos, secretário estadual da Saúde e presidente da Telesc (hoje Oi!) e da Casan. Na foto, que marcou época, da esquerda para a direita, Walmor, Ada e o ex-senador e governador gaúcho, Pedro Simon, amigo da família e que conviveu em um tempo em que liberdade era defendida na palavra.  

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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