Janeiro 15, 2020
SÃO JOSÉ EM AÇÃO

Assembleia cumpre o rito do processo

Assembleia cumpre o rito do processo
RODOLFO ESPÍNOLA/AGÊNCIA AL

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (Aliança Pelo Brasil) e o secretário Jorge Eduardo Tasca (Administração) devem ser notificados pela Assembleia nas próximas horas sobre o pedido de enquadramento deles em crime de responsabilidade, primeiro ato que pode dar origem a um processo de impeachment.

O presidente da Assembleia Julio Garcia (PSD) mantém o rito processual, que prevê o prazo de 15 dias, a partir da comunicação, para que o governador, a vice e o secretário se manifestem, e, no mesmo período de duas semanas, formará a Comissão Especial, constituída por nove parlamentares.

Julio acredita que o problema tem solução fora do contexto da medida mais ríspida, o afastamento, e não acredita que o assunto avance em função da falta de consenso entre os deputados, mas, por determinação constitucional, precisa seguir as etapas: a próxima é a formação de uma comissão especial para debater o assunto e a admissibilidade do pedido feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que, se aprovado, leva aos afastamento por 180 dias do cargo.

Caso tudo chegue a este ponto, o que seria uma tragédia do ponto de vista político, e que tem graves consequências à sociedade, Julio assumiria, temporariamente, o Executivo.

 

Fato

O pior cenário para o governador Carlos Moisés é que a situação seja contaminada pelo clima anti-minirreforma da Previdência e em meio aos embates eleitorais, além do reivindicatório salarial, uma sequência de problemas que paralisaria o Estado e a Assembleia.

Sem o apoio da Defensoria Pública do Estado, Zimmer Junior passou o dia a dar entrevistas a emissoras de rádio e TV e cravar que, na condição de integrante do órgão, teve acesso a documentos que confirmariam o crime de responsabilidade, conceder administrativamente a equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia, de R$ 30 mil para R$ 35 mil.

 

Para pensar

Por mais racional e determinado por razões legais, nunca devemos esquecer que julgamentos que levam ao impeachment são movidos por razões políticas.

Criar um clima de desacertos administrativos é sempre uma fórmula utilizada por quem pretende tirar vantagens eleitorais do fato.

 

No regimento

O processo de impeachment por crime de responsabilidade está previsto no Capítulo III do Regimento da Assembleia.

A Comissão Especial a ser criada terá 15 dias para emitir o parecer sobre a representação, que pode ser ampliado para 30 dias, quando concluirá, com decreto legislativo, pelo recebimento ou não da representação.

 

Não há crime

A advogada Ana Cristina Blasi, que representa os procuradores do Estado, sustenta que não há crime de responsabilidade pelo fato do governador Carlos Moisés ter apenas cumprido uma decisão judicial, transitada em julgado – ou seja, sem a possibilidade de recurso -, no caso da equiparação dos salários com os dos procuradores da Assembleia.

Para Ana Cristina, não existem os pressupostos objetivos previstos no artigo 85, da Constituição Federal, até porque o corte na verba destinada ao pagamento dos proventos, já enquadrados no novo valor, foi interrompido em  janeiro do ano passado e retomado em outubro, e restam somente quitar os valores atrasados de nove meses, de acordo com a decisão judicial.

 

Bombardeio

Fora dos likes dos seguidores nas redes sociais, o deputado Jessé Lopes (ainda no PSL, enquanto a Aliança Pelo Brasil não vem) acumula críticas e e mais críticas às declarações sobre o ato do coletivo feminista “Não é Não!” contra o assédio sexual.

Agora é o presidente do PSL catarinense, deputado federal Fabio Schiochet que assina uma nota de repúdio, em nome da sigla, contra a atitude do deputado, que qualifica de “inadmissível tal posicionamento” ao lembrar que, segundo o Ministério da Saúde, uma mulher é agredida a cada quatro minutos e que, em 2018, foram registrados mais de 145 mil casos de violência contra o gênero.

 

NOTA DE REPÚDIO

“O PSL de Santa Catarina repudia a declaração do deputado catarinense pelo PSL Jessé Lopes, que causou polêmica nas redes sociais no último sábado (11/1) com mensagens machistas que justificavam o assédio contra as mulheres.

Observa o partido que em um País que, segundo o ministério da Saúde, uma mulher é agredida a cada quatro minutos e que de acordo com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), só em 2018 foram registrados mais de 145 mil casos de violência contra a mulher, é inadmissível tal posicionamento.

Diante disso, o PSL deixa público que não compactua com as ideias do deputado Jessé Lopes e que está ao lado das mulheres na luta por seus direitos.”

Deputado Federal Fabio Schiochet

Presidente PSL – Santa Catarina

 

CLEBER LEMOS/DIVULGAÇÃO

A TURMA DO HÉLIO

A alegria dos amigos em torno do deputado federal Hélio Costa (REPUBLICANOS) foi registrada em Jaguaruna, no Litoral Sul. É uma turma de gente com pretensões políticas. Da esquerda para a direita, o prefeito de Campo Erê, Odilson “Nego” Lima (sem partido), mas rumo ao Podemos; Hélio, o repórter cinematográfico e líder comunitário Nelson Moraes, pré-candidato a vereador na Capital; e o jornalista Sérgio Guimarães, pré-candidato a prefeito de Palhoça, que ainda analisa as propostas para se filiar. Ter um comunicador na Câmara sempre ajuda a agitar o ambiente para mais integrantes da imprensa encararem a política.

 

Decisão tomada

O não cumprimento do que havia sido acertado politicamente, em outubro do ano passado, fez o publicitário Hélio Costa Junior não só deixar a vice-presidência estadual do REPUBLICANOS, como trocar o partido pelo PODEMOS.

O filho do deputado federal tomou uma decisão importante para fugir da asfixia partidária que disse estar submetido, mas o parlamentar não tem como deixar a sigla agora, pois poderia ter o mandato questionado na Justiça Eleitoral, o que significa ter que ficar com um pé em cada canoa.

 

Ah, se fosse na Amfri!

Ao contrário de empreendimentos bem-sucedidos em Itajaí ou Balneário Camboriú, a marina da Beira-Mar Norte em Florianópolis não sai do papel ou gera polêmica.

Na última, o Tribunal de Consta do Estado sustou o edital do Parque Urbano e Marina Beira-Mar Norte, e agora a prefeitura da Capital protocolou um pedido de reconsideração, que definirá se mantém o edital da maneira como está, abrindo as propostas no dia 31 de janeiro ou se vai readequar de acordo recomendações, abrindo mais 30 dias de prazo.

 

* VALOR MAIOR: Governo federal decidiu aumentar para R$ 1.045 o novo valor do salário mínimo, a partir do dia 1º de fevereiro para adequar-se ao índice de inflação registrado em dezembro passado, acima do centro do centro da média prevista pelo Banco Central.

 

* NA PRÁTICA: Pedido de impeachment de Carlos Moisés irá atrapalhar o calendário da Assembleia e, nos bastidores, já começaram as conversas para que não comprometa a tramitação em regime de urgência da Minirreforma da Previdência, em fevereiro.

 

* PROTELATÓRIO: Se os deputados quiserem aumentar mais a pressão e usar o processo para objetivos eleitorais, podem, de acordo com o Regimento da Assembleia, ampliar o prazo para 30 dias para a emissão do parecer em função de diligências fora do Estado e para 60 dias se as mesmas necessitarem ser feitas no excterior.

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roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia. Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis), e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, assina uma coluna no Diarinho (Itajaí), faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento), na 105 FM (Jaraguá do Sul) e na Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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