Dezembro 12, 2019

O avanço positivo dos incentivos fiscais

O avanço positivo dos incentivos fiscais
EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA/AGÊNCIA ALESC

Um passo importante para aumentar a competitividade do segmento econômico de Santa Catarina foi dado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia nesta quinta (12) que aprovou o projeto, de origem do Executivo, que concede benefícios fiscais a setores da economia que estavam fora da nova regra que reinstituiu os incentivos.

A correção é profunda e valida a nova política além de incluir, em forma de substitutivo global, a produção de fios sintéticos, sem similar no Estado, o que obrigará o texto a retornar à CCJ antes de seguir a plenário.

O ápice das medidas, encaminhadas pela Secretaria da Fazenda, é a redução de 17% para 12% da alíquota de ICMS nas vendas da indústria para o varejo entre empresas instaladas no Estado, que regulamenta o ato tributário para segmentos que já tiveram seus benefícios restituídos, como transportes e itens de construção civil, sendo citadas a cerâmica vermelha, os pré-moldados e as telas soldadas.

A mesma medida incluiu as cervejas e chopes artesanais.

 

Travou

Somente o projeto denominado Compensa, que permite que empresas que tenham precatórios do Estado a receber possam quitar dívidas com a Fazenda Estadual utilizando-se dos valores, ainda está na CCJ.

A deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL) pediu vista.

 

A dupla 100

Vistos com desconfiança pelo governo do Estado pela postura que adotaram diante de algumas matérias sobre as isenções fiscais, inclusive na questão da tributação verde, os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD) tornaram-se efetivos defensores dos últimos projetos que asseguram vantagens ao setor empresarial.

A dupla 100, MV45 mais MH55, foram relatores das matérias na Comissão de Finanças, e mudaram a imagem junto ao governador Carlos Moisés da Silva e o secretário Paulo Eli (Fazenda).

 

Na defensiva

O empresário Bruno Breitauhpt, da Fecomércio, não se convenceu do movimento positivo da redução da alíquota nas vendas da indústria para o comércio, e insiste na tese de que haverá aumento de preços para o consumidor.

Tanto alarido negativo levou a Secretaria da Fazenda a emitir uma nota oficial, no início da noite de quinta (12), para dizer, sem citar nomes, que a medida “tem como objetivo reduzir o imposto de ICMS para operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços de 17% para 12%, exceto para o setor têxtil”, e que “a redução de alíquota significa redução de impostos na cadeia produtiva”, além de igualar o valor incidente com o que é cobrado pelos demais estados.  

 

Pela transparência

O projeto do deputado Laércio Schuster (PSB) que inclui na transparência dos poderes e no Diário Oficial do Estado os ingressos e transferências de receitas públicas avançou na Assembleia.

Da Comissão de Finanças, onde foi aprovado por unanimidade, segue

á Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul.

 

RAFAEL DO PRADO/DIVULGAÇÃO

PRONTO PARA O PL

O deputado Ivan Naatz garantiu por unanimidade, no Tribunal Regional Eleitoral, uma justa causa para deixar o Partido Verde sem o risco de perder o mandato. Cabe recurso ao próprio TRE e ao TSE, mas dificilmente uma unanimidade é derrubada por recurso, ainda mais depois da última audiência de 2019, o que deixa Naatz livre para entrar no Partido Liberal, o PL. Tanto que o advogado que atuou na causa foi o presidente municipal do PL da Capital, Filipe Mello, com quem o deputado posou logo após proclamado o resultado, filho do senador Jorginho Mello. É uma questão de tempo, depois de publicado o acórdão. Naatz alegou que sofreu grave discriminação política e pessoal, além de constrangimento moral por parte do presidente estadual do PV,  Guaraci Fagundes, e foi excluído da composição da executiva estadual e das decisões partidárias, mesmo sendo membro nato, além de suspensão unilateral por parte do partido.

 

Ainda no PSL

Quando a política é judicializada, toda a lógica de ser uma atividade de integrar os de igual valor ou pensamento democrático vai pelo ralo.

É o que ocorreu com o PSL na esfera nacional, que, por uma liminar concedida pelo juiz Giordano Rezende Costa, da 4ª Vara Civil de Brasília, restituiu às suas funções e suspendeu a decisão do diretório nacional do partido que suspendeu o deputado Eduardo Bolsonaro e outros 13 parlamentares das atividades político-partidárias e advertiu outros quatro.

 

Volta Joice, sai Joice!

Com a decisão, que pode ser derrubada a qualquer momento, o advogado Admar Gonzaga, de família catarinense, conseguiu convencer que houve vícios na condução do julgamento dos parlamentares, um deles o deputado federal Coronel Armando, advertido pelo diretório nacional pesselista por seguir Eduardo Bolsonaro, o alvo da questão, quando a chegada dele à liderança da Câmara no lugar de Delegado Waldir (PSL-GO).

Com a  liminar, Bolsonaro voltou a ser o líder e Joice Hasselmann (PSL-SP) foi apeada da função, mais um capítulo na espécie de briga particular que os dois parlamentares travam, tendo o presidente nacional Luciano Bivar (PSL-PE) como pano de fundo, pendenga que teve o auge quando a deputada foi chamada de “Pepa Pig” pelos aliados do filho do presidente, algo maldoso capaz de superar qualquer questão partidária e ferir a vaidade feminina.

 

DIVULGAÇÃO

A SALA NEM TÃO “SECRETA DAS MELANCIAS”

Se a Polícia Federal não encontrou durante as investigações da Operação  Chabu a tal sala secreta, descrita como um lugar onde não era possível vazar ligações telefônicas ou dados dentro da prefeitura de Florianópolis, a coluna, com a ajuda de um contribuinte, flagrou um local nem tão secreto “das melancias”, como mostram as fotos. Fica no térreo, próxima à recepção do Prédio da Secretaria da Fazenda, no Centro de Florianópolis, onde funciona também a prefeitura e está com razoável volume do vegetal da família Cucurbitaceae, a mesma da abóbora e do melão, que não se faziam presente no registro. Ao contrário da “sala secreta”, que tem a existência negada por Gean e sem registro pela PF, a assessoria de Imprensa do prefeito esclareceu que a medida serve para abrigar as melancias apreendidas pela fiscalização da Susp e já foi utilizada, por exemplo, para guardar morangos e outros produtos recolhidos, que são distribuídos pelo Projeto Somar a entidades e moradores em situação de vulnerabilidade de rua.

 

Outro nome

Melhor opção à esquerda nas últimas duas eleições em Florianópolis, o professor Elson Pereira volta ser indicado pelo PSOL a concorrer a prefeito, em 2020.

Como a intenção é formar uma frente com PT, PCdoB e até o PDT, o nome de Elson terá que ter a concordância dos demais, que já têm opções, como o também professor petista Lino Peres, que é vereador; e a advogada comunista Janaína Deitos. Os brizolistas podem vir com uma surpresa.

 

* NO TJ: O rumoroso caso da Operação Fundo do Poço, que tem, entre os réus, o deputado Romildo Titon (MDB), ex-presidente da Assembleia, será julgado nesta sexta (13), a partir das 9h, no Tribunal de Justiça, em Florianópolis.

* NA BOLEIA: Mais um projeto do senador Jorginho Mello, que permite a inclusão do caminhoneiro autônomo no Micro Empreendedor Individual para reduzir impostos, diminuir a burocracia e aumentar o faturamento, foi aprovado pelo Senado.

* CRESCIMENTO 1: Santa Catarina cresceu 0,2% na passagem do segundo para o terceiro trimestre deste ano e acumula alta de 1,6% nos últimos quatro trimestres de 2019, conforme indicou o Índice de Performance Econômica das Regiões de Santa Catarina (IPER-SC), da Federação das Associações Empresariais do Estado (Facisc).

* CRESCIMENTO 2: O presidente em exercício da entidade, Antonio Rebelatto, disse que a economia do Estado está com performance acima do cenário nacional, e, se considerada a taxa acumulada entre o primeiro e terceiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2018, as regiões que registraram maior crescimento foram o Extremo Oeste (5,8%), Norte (2,9%), Oeste (2,4%) e Extremo Sul (2,3%), e as que tiveram maiores quedas foram as regiões do Noroeste (-2,6%) e Planalto Norte (-1,4%).

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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