Julho 10, 2019
FIESC INSTITUCIONAL

Câmara aprova o texto-base da Reforma

Câmara aprova o texto-base da Reforma
NAJARA ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com 379 votos a favor, muito mais do que o Palácio do Planalto havia projetado, e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, por volta das 20h05min, desta quarta (10), o texto básico da Reforma da Previdência, em primeiro turno. Eram necessários 308 votos para  a aprovação.

Agora, os parlamentares analisarão os destaques e emendas específicas à matéria.

O segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional deverá ser analisado até sexta (12), embora o regimento exija um mínimo de cinco sessões entre uma votação e outra.

Foi uma vitória do governo de Jair Bolsonaro e uma derrota pesada para a oposição, o que dá musculatura à administração que foi inaugurada há sete meses para implementar, em breve, as reformas Tributária e Política.

 

Sobrou articulação

Reputar a vitória de Bolsonaro na Câmara apenas à liberação de emendas de bancada é duvidar da inteligência política que trabalhou ao lado do ministro Paulo Guedes (Economia) no processo de convencimento, além de uma indisfarçável participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garantiu a votação da matéria e deu o protagonismo à casa legislativa que comanda.

Com as imperfeições de uma reforma que pretendia ser mais profunda, porém enfrenta o corporativismo de muitos setores da estrutura pública, Bolsonaro consegue fazer uma mexida no poço sem fundo da Previdência que seus antecessores - desde Fernando Collor (então no PRN), Itamar Franco (PRN depois MDB), Fernando Henrique (PSDB), Lula e Dilma Rousseff, do PT, e Michel Temer (MDB) – deixaram no discurso ou pouco fizeram.

 

De fora

Líder do NOVO na Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem, do Rio Grande do Sul, retirou, ainda na tarde desta quarta (10), a emenda dele que incluía estados e municípios no texto geral da Reforma da Previdência, ao ver que o lobby contrário tiraria votos preciosos para o governo.

Não adiantou, portanto, o ofício do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) aos 16 deputados e três senadores catarinenses, tampouco a presença do governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) na Câmara para pedir o benefício, repelido de forma eleitoreira por quem vê vereadores e deputados estaduais como futuros concorrentes e livres da pressão caso a regra passasse no Congresso.

 

Unificar o calendário eleitoral virou necessidade

Mesmo que para muitos parlamentares seja uma matéria distante, a unificação do calendário eleitoral no país, que tramita em forma de PEC no Congresso, ganhou um reforço e tanto por conta de uma proposta à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo relator da matéria, o deputado federal Cacá Leão (PP-BA).

O deputado baiano propôs que o Fundo Eleitoral, que já consumiu R$ 1,7 bilhão nas eleições gerais do ano passado – criticado por não fazer uma divisão entre os candidatos de forma isonômica -, seja incrementado em mais R$ 2 bilhões, passe para inexplicáveis R$ 3,7 bilhões em função do tamanho da eleição municipal de 2020, para prefeitos, vices e vereadores.

 

Ao acaso

Cacá ajudou a dar luzes à unificação, que incluiria desde à eleição dos integrantes das câmaras municipais ao inquilino do Palácio do Planalto, a partir de 2022, tema que entusiastas como o deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) defendem com vigor.

O projeto de Peninha foi apensado à PEC 376, de 2009, de Ernandes Amorim (PTB-RO), ex-deputado federal e senador, que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

 

Exorbitante

Para valer a partir do ano que vem, a PEC teria que ser aprovada no Congresso, Câmara e Senado, até setembro, pouco tempo hábil em meio a discussões como as reformas da Previdência e Tributária.

A justificativa não poderia ser melhor: acabar com a sangria dos cofres públicos, avaliada em R$ 10 bilhões a cada dois anos, um insulto ao bolso do contribuinte, que, desde já, tem posição contrária do Tribunal Superior Eleitoral, prestes a ficar esvaziado durante mandatos de cinco ou seis anos.

 

Uma polêmica

Para unificar o calendário eleitoral seria necessário que os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores fosse prorrogado por dois anos e que o pessoal do Executivo não tivesse direito à reeleição pelo mandato unificado, algo semelhante ao que ocorreu com o então presidente José Sarney para fazer a eleição de 2009.

O projeto teria que contemplar, pelo menos, a possibilidade de que o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e os governadores eleitos para o primeiro mandato em 2018, um deles Carlos Moisés da Silva, tivessem a oportunidade de reeleição.

 

LUCA GEBARA/AGÊNCIA AL

SÓ NA SEGUNDA

Relator do projeto que reinstitui a política de incentivos fiscais do governo do Estado, motivo de forte pressão do setor empresarial, o deputado Marcos Vieira (PSDB) valeu-se dos novos prazos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para propor emenda modificativa que fixa a data de 30 de setembro de 2019 como prazo final para a revisão destas medidas e 31 de dezembro do mesmo ano para exame pela Assembleia Legislativa. O prazo original era de 31 de julho para a revisão. A Comissão fará uma reunião extraordinária na próxima segunda (15) para deliberar e a matéria deverá estar em plenário na terça, antes do início do recesso de 15 dias, que inicia no próximo 18 de julho. A Assembleia abriu a caixa preta do assunto, precisará dar o aval em todas as concessões de incentivos fiscais, que valerão, a partir da aprovação da matéria para períodos de dois anos, quando deverão ser revisados. Percepção geral é a de que os contrários saben que as manobras não poderiam ser mais asfixiantes porque o governo Moisés já tem os votos para aprovar a matéria.

 

Na Assembleia

O secretário Paulo Eli (Fazenda) aterrissa na Assembleia nesta quinta (11) para reuniões com os deputados sobre as medidas, não só a geral dos incentivos, mas também as que tratam do projeto de lei 81, como de exploração de petróleo e gás natural, e a redução de ICMS para o querosene de aviação.

Eli dará a palavra final do governo se aceita os novos prazos dos incentivos, bem como o envio de um novo projeto, mais tarde, que englobaria outros 61 segmentos da economia, como cerâmica vermelha, madeira cortada, erva-mate, têxtil, trigo, café, pequenos frigoríficos e laticínios, que não estão elencados na discussão atual.

 

MAURÍCIO FREITAS/DIVULGAÇÃO

ANTES DA MARATONA

Ainda nesta quarta (10), Paulo Eli fez uma prévia na Assembleia, onde se reuniu com o bloquinho, cada vez mais vitaminado, no gabinete do deputado Vicente Caropreso (PSDB). Além de tirar dúvidas, Eli ouviu o apoio que o governo precisa dos deputados Sérgio Motta (PRB), Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, ambos do MDB, e Nilso Berlanda (PL). Consultado pela coluna, o secretário informou que terá uma conversa com o governador Carlos Moisés da Silva para agilizar o projeto para os demais segmentos da economia que ficaram de fora do projeto 174.

 

Comemoração

O coordenador do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, Marcello Alessandro Petrelli, considerou sensata a decisão da Comissão de Finanças e Tributação de agendar para segunda-feira.

Petrelli lamentou o atraso na discussão, que deveria ter ocorrido há muito tempo, quando os decretos 1867 e 1866  do Executivo foram suspensos pela Assembleia em março último, e a promessa da Secretaria da Fazenda era chamar cada setor para a discussão e isso não ocorreu.

 

Liberal

Defensor da participação cada vez menor do Estado na relação com a sociedade, o deputado Bruno Souza (sem partido) busca assinaturas para uma interessante Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), que já tem o aval do colega Jessé Lopes (PSL).

O parlamentar quer que seja necessária e obrigatória uma consulta popular para a criação de uma empresa estatal em Santa Catarina, já que quem financia a estrutura é o contribuinte.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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