Agosto 15, 2019

Câmara aprova projeto que criminaliza abuso de autoridade

Câmara aprova projeto que criminaliza abuso de autoridade
Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 15, um projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos e o texto será encaminhado agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, que teve origem no Senado, considera crime de abuso de autoridade as condutas praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal, de acordo com a Agência Câmara Notícias.

Estão sujeitos a responderem pelo crime de abuso de autoridade servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas, membros do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas.

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Redação Making Of

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