Agosto 14, 2019

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 13, por 345 votos a 76, o texto-base da medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.

Com a aprovação, os deputados agora devem analisar os destaques para concluir a votação. A sessão está marcada para hoje, 14. Em seguida, caberá ao Senado discutir a MP.

Entre outros pontos, a proposta define regras para trabalho aos domingos; estabelece que a carteira de trabalho será emitida "preferencialmente" em meio eletrônico; e prevê os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.

O texto-base altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.

A proposta inclui medidas que impactam atividades econômicas privadas e o objetivo, segundo o governo, é reduzir a burocracia e dar mais segurança jurídica. As informações são do G1.

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Redação Making Of

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