Julho 10, 2019

Câmara deve votar a reforma nesta quarta

Câmara deve votar a reforma nesta quarta
LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Passavam 52 minutos da meia-noite quando, por 353 votos sim e 118 não, os deputados federais decidiram interromper os debates já na madrugada desta quarta (10) e, na sequência, retomaram as discussões em torno da Reforma da Previdência, que deverá ser votada neste mesmo dia, em sessão que será aberta às 9h e deverá seguir até quinta (11).

Uma série de medidas protelatórias de obstrução, adotadas pela oposição, retardaram a análise mais aprofundada da matéria, com a apresentação de destaques e emendas em plenário, um, por exemplo, que incluiria estados e municípios no texto geral da reforma.

O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) enfrentou a cobrança de governistas e de oposicionistas, e chegou a dizer que poderia desrespeitar o regimento caso os parlamentares, que esticaram uma faixa em plenário em que se lia “Essa Reforma, Não”, isso por volta da 1h08min, não interrompessem a manifestação, antes de encerrar a sessão.

Em um ponto, governo e oposição têm razão: é um momento histórico, independentemente do ângulo que for visto, pois não há como manter a Previdência Social, tanto no regime geral (INSS) quanto nos regimes próprios (de categorias de servidores federais em todos os poderes), do jeito que está, com rombos de mais de R$ 300 bilhões por ano.

 

 

Sugestivo

Placar dos que queriam que os debates fossem interrompidos, sugere que o governo tem maioria consolidada para aprovar a PEC que reforma a Previdência.

Precisa de 308 votos e garante que tem mais de 350. 

 

Moisés entrou em campo

O governador Carlos Moisés da Silva não ficou em cima do muro e enviou ofício a todos os deputados e senadores catarinenses para que apresentem emenda ao relatório do deputado Samuel Moreira, incluindo Estados e Municípios na proposta de reforma da Previdência.

O governador repete a mesma posição que manteve no Fórum dos Governadores e até junto ao ministro Paulo Guedes (Economia) e ao presidente jair Bolsonaro.

 

Obstruir é do jogo, mas incomoda

O cidadão brasileiro conheceu mais um pouco do chamado “kit obstrução”, uma série de medidas protelatórias, com a apresentação de requerimentos de todo tipo, da verificação de quórum a de adiamento dos trabalhos com base no regimento, em plena análise pela Câmara dos Deputados do projeto de Reforma da Previdência.

De um lado estava a oposição, de outro o governo de Jair Bolsonaro, envolvidos em um verdadeiro jogo de pôquer, onde o blefe mais comum é saber quem tem os votos suficientes para aprovar a PEC.

 

Versões

O líder da oposição na casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) duvida que o Planalto tenha os 330 anunciados, quando precisa de 308 para aprovar a matéria.

O contraponto vem da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso, que existirem 342 votos para aprovar a reforma, evidentemente um jogo de empurra, que normalmente precede votações importantes, sem que traga algum benefício direto à sociedade. Ela chegou apostar R$ 100.

 

Mais cedo

Correria na sessão extraordinária da Comissão de Finanças, por volta das 21h, de segunda (8), nada a tinha a ver com o assunto delicado em debate.

É que os convidados, principalmente empresários, deixaram os automóveis no estacionamento em frente ao Palácio Barriga Verde, sede do Legislativo Estadual, que funciona até as 20h, e tiveram que garantir a retirada dos mesmos, avisados que foram pela alma generosa de um assessor, que saiu antes.

 

Irônico

O PSL, de Carlos Moisés da Silva, que prega a instituição de uma nova política de incentivos fiscais, ganhou um apoio inusitado.

Bandeira histórica do PT, a revisão dos benefícios ao empresariado fez com que os maiores adversários declarados no momento partidário brasileiro estejam no mesmo barco sobre o assunto em Santa Catarina, e ninguém reclama.

 

Três alíquotas

Alíquota de ICMS sobre o querosene da aviação, em análise pela Assembleia, que já deu o que falar, vai exigir contrapartida das empresas para que paguem menos tributo.

O secretário Paulo Eli (Fazenda) explica que, com seis aeroportos no Estado capazes de receber grandes aeronaves e voos nacionais, as que operarem em todos pagam alíquota de 7% sobre o combustível, enquanto as que utilizam quatro pagarão 12%, sendo que quem ficar abaixo desse patamar recolherá 17%.

 

CLÁUDIO THOMAS/DIVULGAÇÃO

ATÉ O ÚLTIMO CONTATO

O bloquinho, que congrega deputados do PL, PSL e PDT, liderado por Vicente Caropreso (PSDB), esteve reunido com integrantes do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, acompanhados de diversos empresários que pedem a manutenção da atual listagem de incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado. Estiveram no encontro os deputados Nazareno Martins (PSB), Altair Silva (PP), Paulinha (PDT) e Nilso Berlanda (PL), a advogada tributarista Kelly Martarello e os emedebistas Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini, a quem os empresários apresentaram suas razões para evitar a aprovação do projeto do governo que reinstitui a política e acaba com benefícios particularizado. O comitê alerta para a perda de empregos e uma debandada de empresas para outros estados.

 

Coletiva

Os deputados Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, e Milton Hobus (PSD) concedem coletiva, na Sala de Imprensa da Assembleia, nesta quarta (10), sobre os trabalhos de análise do projeto do governo sobre os incentivos fiscais.

No dia anterior, os dois conversaram com o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, mas é visível que querem garantias de que o Centro Administrativo irá cumprir com a promessa de análise posterior à aprovação ou não da matéria para cada segmento.

 

Dois argumentos

Secretário Paulo Eli (Fazenda), que não acredita na saída de empresas do Estado, caso a lei que institui os incentivos fiscais apenas por segmento e não particularizado, lembra que, em 2019, já foram criadas 69 mil empresas de todos os portes em Santa Catarina.

E que, no cofre do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), estão depositadas todos os incentivos oferecidos dos 26 estados e do Distrito Federal e que cada unidade da federação tem acesso ao que a outra apresenta para atrair investimentos, muitas delas, a maioria, inferiores ao que o governo catarinense oferta, mesmo com a média por segmento e não por empresa.

 

De novo

Pela segunda vez, o deputado Ivan Naatz (PV) pediu a retirada de plenário da votação da PEC proposta por ele que acaba com a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), hoje cobrada exclusivamente nos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos, ambas no Litoral.

O assunto tornou-se ponto de atrito entre Naatz e a colega Paulinha da Silva (PDT), que, quando prefeita de Bombinhas, instituiu a cobrança. O pedido do deputado deveu-se, agora, pela falta de quórum, pois sendo uma Proposta de Emenda à Constituição necessita de 24 votos para a aprovação.

 

Rendeu

Embora ainda aguarde a manifestação do Supremo Tribunal Federal para assumir o novo mandato, depois que livrou-se da condenação da retroescavadeira por prescrição, o ex-deputado João Rodrigues (PSD) comemora a liberação de recursos.

Agora, a confirmação de que o Ministério da Saúde empenhou R$ 2,398 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó, uma emenda da bancada catarinense sugerida por João.

 

FABIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL

UM PACTO POR TODAS

Lançamento da Frente Parlamentar pelo Fim da Violência Contra a Mulher na Assembleia foi a mais concorrida até agora instalada nesta legislatura. A proposta da deputada Ada de Luca (MDB) tem um fator importante: não foi só centrada no tema e também propôs um grande pacto da sociedade para tratar do tema com a seriedade que merece. O chamado Pacto por Elas foi assinado pela Assembleia, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público, OAB de Santa Catarinense, representantes da imprensa e da sociedade civil organizada, que lotaram o Plenarinho Deputado Stuart Wright, no final da tarde desta terça (9). 

 

No vídeo

Presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), aparece em vídeo com o novo comandante da sigla no Estado, o deputado federal Fábio Schiochet, e o secretário Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico Sustentável).

Bivar agradeceu pelo trabalho de Esmeraldino e anunciou que o ex-presidente estará na direção nacional, a seu convite, para onde levará o case de sucesso no Estado: “A maior entrega nas últimas eleições”. Esquisito ficou o último quadro do bom material divulgado onde aparece “PSL sob nova direção”, coisa que a gente lê quando troca o dono do boteco, da padaria ou da pizzaria. Acompanhe o vídeo.

 

Uma saída

Sob ataque em Santa Catarina, Lucas Esmeraldino foi alçado pela direção nacional a um patamar superior, ganhou musculatura política pelas mãos de Bivar e aliviou a situação que enfrenta junto ao governador Carlos Moisés da Silva, que igualmente mantém integral apoio ao seu assessor.

Contra o secretário Esmeraldino nada consta, em compensação contra os negócios da empresa da família, as investigações sobre supostas irregularidades em licitações prosseguem.

 

* Presidente Jair Bolsonaro respondeu pelas redes sociais os que o acusam de liberar bilhões recursos aos deputados para garantir a votação da Reforma da Previdência na Câmara: “Estamos apenas cumprindo a lei. São recursos de emendas impositivas, indicados pelos próprios parlamentares!”

* Interessante é observar que todos os presidentes, inclusive Lula e Dilma, que eram do PT, valeram-se desse expediente: liberar recursos para assegurar vitórias no parlamento, e antes de ser obrigatório o pagamento das emendas dos deputados e senadores, em 2015, e das bancadas, que foi sancionada este ano.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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