Junho 16, 2019

Câmara prepara pacote de maldades aos municípios

Câmara prepara pacote de maldades aos municípios
LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Câmara dos Deputados faz valer, neste momento, o provérbio europeu de que “o diabo mora nos detalhes”, quando debate uma Reforma Tributária que não chama a menor atenção porque o assunto central é a outra, a da Previdência, que funciona como uma cortina de fumaça.

A proposta da tributária, que já passou pela CCJ (foto) e será analisada por uma Comissão Especial, é fantástica, em uma primeira análise, pois unifica cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).

O lampejo de bondade acaba por aí, já que a medida decreta, de imediato, a falência dos municípios com mais de 50 mil habitantes, que perderão muito com o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e mais ainda com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior tributo estadual, também repassado, proporcionalmente, às prefeituras. Ambos seriam federalizados e depois repassados pela União à origem, algo que nunca funcionou e sempre beneficiou os estados do Norte e Nordeste.

Em síntese, enquanto se debate a rediscussão do Pacto Federativo, com a inversão da pirâmide dos tributos, prometida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) - a destinação de 70% do que é arrecadado para estados e municípios e apenas 30% para a União (hoje o governo federal fica com mais de 63% do bolo tributário) -, a armadilha está na reforma tributária, que começou à revelia do Planalto, e agora conta com total apoio do time de Jair Bolsonaro, como declarou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

 

Alerta 1

O sinal vermelho do que está em gestação na Câmara foi feito, dia desses, em seminário promovido pela Fecam, pelo secretário de Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves.

Com base em análise técnica, Alves prevê que, só na cidade mais populosa de Santa Catarina, a perda com a federalização de ISS e ICMS representaria R$ 130 milhões por ano, um desastre que inviabilizaria a administração pública.

 

Alerta 2

A medida caiu como uma bomba entre os prefeitos catarinenses, a ponto de muitos repensarem o futuro político caso a Reforma Tributária, do jeito que está na Câmara, seja implementada.

“Muitos já falam em desistir de ir à reeleição, e eu sou um deles”, declarou o prefeito Joares Ponticelli (PP), de Tubarão, presidente da Fecam, antes de participar da gravação do programa Edição Extra, da TVAL, na última quinta (13) - vai ao ar às 18h do dia 28 de junho próximo -, que debateu o Pacto Federativo, e ao anunciar que o assunto Reforma Tributária será debatido em encontros regionais da entidade.

 

Em detalhes

A federalização de ISS e ICMS viria em um segundo momento, por meio de uma PEC, conforme o projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, que, como justificativa, acentuam que o objetivo é “simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos”.

Por isso, estabeleceram que esta unificação acabará com a necessidade das empresas descontarem o INSS dos funcionários, em função de que a cobrança do IBS seja no destino, onde os produtos são comprados, e não na origem, onde são produzidos, enquanto a recomposição das perdas a estados e municípios viria ao longo de 20 anos. Parece outro calote idêntico ao da Lei Kandir.

 

O QUE PREVÊ O IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS): 

* Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tangíveis e intangíveis, independentemente da denominação, pois todas as utilidades destinadas ao consumo devem ser tributadas;

* Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização, independentemente da forma de organização da atividade;

* Será totalmente não-cumulativo;

* Não onerará as exportações, já que contará com mecanismo para devolução ágil dos créditos acumulados pelos exportadores;

* Não onerará os investimentos, já que crédito instantâneo será assegurado ao imposto pago na aquisição de bens de capital;

* Incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo);

* Terá caráter nacional e legislação uniforme, sendo instituído por lei complementar e tendo sua alíquota formada pela soma das alíquotas federal, esta- dual e municipal;

* Garantirá o exercício da autonomia dos entes federativos por meio de lei ordinária que altere a alíquota de competência do respectivo ente;

* Terá alíquota uniforme para todos os bens, serviços ou direitos no território do ente federativo;

* Nas operações interestaduais e intermunicipais pertencerá ao Estado e ao Município de destino.

Fonte: Câmara dos Deputados e Portal G1

 

REPRODUÇÃO LINETE MARTINS BRAZ/FACEBOOK

MANIFESTAÇÃO ORDEIRA

Sindicalistas, líderes partidários, professores e alunos de instituições de ensino superior estavam entre os muitos grupos que tomaras as ruas centrais de Florianópolis na última sexta (14). Foi uma grande mobilização ajudada pela não circulação dos ônibus do transporte coletivo, pelo cancelamento nas aulas na UFSC e na Udesc, além da greve parcial de alguns setores da prefeitura, que começou dias antes. As reclamações pontuais eram a contrariedade à Reforma da Previdência e os cortes de repasses à educação pelo governo federal, assunto que começou a ser resolvido. Mas, lá no meio, havia um pequeno grupo com um cartaz “Fora Moisés”, identificado como de alunos da Udesc, que, certamente desconheciam, que a diminuição do repasse pelo duodécimo não foi aprovada pela Assembleia.

 

Baixa

O coronel do Bombeiro Militar de Reserva Remunerada Flavio Graff deixou o cargo de diretor-geral do Colegiado Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Mesmo que o comandante-geral da PM e atual presidente do colegiado, coronel Araújo Gomes, na prática o secretário da pasta, negue que tivesse havido pressões ou ruídos dentro da cúpula, ninguém ignora que a queda de Graff tenha a ver com o pedido dos delegados da Polícia Civil para que a delegada Luciana da Silva Pinto Maciel, então gerente de Contratos e Licitações da pasta, assumisse a função para qual já foi nomeada.

 

Batalha antiga

A disputa entre os coronéis da PM e delegados da Polícia Civil é histórica, sempre com mais força quando uma das categorias garantia um benefício salarial e a outra não.

Agora, Graff, muito próximo ao governador Carlos Moisés, de quem foi o responsável pela comunicação no governo de transição, abriu mão do cargo para não elevar o tom das cobranças, ou seja, o pessoal da Civil saiu vitorioso por pregar equilíbrio na pasta, que, no ano que vem, será comandada pelo atual delegado-geral Paulo Koerich.

 

Outra saída

Por conta da repercussão de um ofício (leia na íntegra abaixo) que enviou aos gerentes de Educação, em 12 de junho último, o jornalista André Luís Santiago Doliveira, assessor de Comunicação Social da Secretaria da Educação do Estado, perdeu o cargo.

A repercussão negativa se deu por conta da interpretação de que o texto poderia sugerir uma censura aos meios de comunicação, quando exigida a necessidade de que o setor de comunicação fosse informado da presença de jornalistas nas escolas, principalmente em “demandas negativas”, e só liberada a entrada com a autorização prévia da secretaria.

 

O porquê

Jornalistas, repórteres e repórteres cinematográficos ou fotográficos, não costumam invadir ambientes públicos ou privados.

Sempre se valem da autorização de algum responsável para tanto, um diretor de escola por exemplo.

 

REPRODUÇÃO

 

FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

FIM DA PARCERIA

Quando o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, entrega a carta de demissão ao ministro Paulo Guedes, em pleno domingo (16), completa a liturgia da fritagem que tornou-se comum no governo de Jair Bolsonaro. Foi um dia depois de Bolsonaro dizer, em frente ao palácio do Planalto, que o competente Levy estava com “a cabeça a prêmio”. Os motivos: a nomeação de um antigo assessor do BNDES, que atuou no governo de Lula, Marcos Barbosa Pinto, para diretor de Mercado de Capitais do banco estatal; e por Levy não apurar, com mais rigor, os contratos vergonhosos que a instituição fez com outros países e algumas empresas nos governos do PT. Ocorre que o próprio Levy foi ministro da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, e secretário do Tesouro Nacional no governo Lula, o que não agradava muito Bolsonaro. E para fechar o circuito irônico, o pivô da saída, Marcos Pinto, já havia renunciado ao cargo.

 

Chance única

Se tem alguém que precisa dar explicações ao povo catarinense é o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes Freitas, que passa estas segunda (17) e terça (18) em nosso Estado.

Freitas vai vistoriar a duplicação da BR-470 (no Vale do Itajaí), onde liberará oito minguados quilômetros (Ilhota e Gaspar); participa de reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, em Itajaí, onde inaugurará o berço 4 do porto local; e ainda entregará as obras de construção da 3ª faixa da BR-282 (Via Expressa), visitará o novo terminal do Aeroporto de Florianópolis e o interminável Contorno Viário da Grande Florianópolis.

 

Veja a programação:

Segunda-feira (17)

9h: Vistoria às obras da BR-470 e liberação de tráfego de 8 km de duplicação, entre Ilhota e Gaspar

10h: Reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, no auditório da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI)

13h30: Cerimônia de Inauguração do Berço 4 do Porto de Itajaí

15h: Visita às obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis

Terça-feira (18)

10h: Entrega das obras de construção da 3ª faixa da Rodovia BR-282

 

Ficou pior

O Ministério Público Federal ainda negociava a delação da Odebrecht, em 2016, quando o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, já repassava ao então juiz federal Sérgio Moro informações sigilosas fornecidas pelos delatores da empresa, de acordo com o site The Intercept.

Cada vez fica mais evidente que os fins sempre justificaram os meios na Operação da PF, MPF e Justiça Federal, inclusive com Moro dando sugestões de como Deltan deveria encaminhar as denúncias, embora a instituição que o procurador representa tivesse firmado um termo de confidencialidade com a Odebrecht, no popular, manter tudo na surdina até ser homologado o acordo, depois feito pelo Judiciário. Moro nem deveria exercer este papel, de acordo com a lei.

Tags:
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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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