Agosto 13, 2019

Câmara vota MP da Liberdade Econômica hoje

Câmara vota MP da Liberdade Econômica hoje
Reprodução

A Câmara dos Deputados deve votar hoje, 13, a medida provisória da liberdade econômica que reduz a burocracia em vários setores. Segundo o G1, o texto perde a validade se não for aprovado por deputados e senadores até o fim de agosto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em seminário que discutiu a medida provisória da liberdade econômica, no Superior Tribunal de Justiça, que um dos principais pontos da proposta é limitar os abusos do estado.

A medida provisória foi editada no dia 30 de abril e está em vigor. São ações que, segundo o governo, facilitam os negócios, reduzem a burocracia e podem ajudar a criar, em dez anos, até quatro milhões de novos empregos. Entre elas, o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco, como costureiras ou sapateiros, e a permissão para que o trabalhador deixe de bater o ponto.

Entre outros assuntos, a medida acaba com as restrições de trabalho aos domingos e feriados, assim como o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro data da semana.

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Redação Making Of

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