Setembro 15, 2020

Comissão admite o processo de impeachment

Comissão admite o processo de impeachment
BRUNO COLLAÇO/AGÊNCIA AL

Como era esperado, os nove integrantes da Comissão Especial, que analisou a admissão do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reinehr e do secretário Jorge Eduardo Tasca (Administração), aprovaram por unanimidade a abertura do processo por suposto crime de responsabilidade na equiparação dos salários dos procuradores do Estado com os da Assembleia.

Nos discursos em que manifestaram os votos, os deputados trataram de tudo, até do relacionamento entre Carlos Moisés e o presidente Jair Bolsonaro, pouco ressaltaram o fato em debate, a tal equiparação.

Em uma chincana política em meio ao palco jurídico do impeachment, a Comissão Especial adiantou o prazo de votação do relatório para fazer com que a sessão que julgará o impeachment no plenário, que não ocorrerá mais na semana que vem, e sim nesta quinta (17).

A denúncia do MPF contra Julio Garcia nem foi tratada no contexto da Comissão Especial (leia mais em https://bit.ly/3hxZCES), presidida pelo deputado João Amin (PP), e este é o grande pano de fundo a partir de agora, com expectativa em dois campos: nas composições nos bastidores do Legislativo e na real possibilidade da Justiça Federal se manifestar sobre o acatamento ou não do pedido do autor da ação penal.

 

Contraponto

O advogado do governador Carlos Moisés, Marcos Fey Probst, participou da reunião da Comissão Especial e teve direito à palavra, assim como a advogada da vioce-governadora, Ana Cristina Blasi.

Após a decisão unânime dos integrantes, Probst manifestou-se por nota oficial, onde criticou a posição dos parlamentares e considerou que agiram ao arrepio da lei. Leia na íntegra:

 

Sem ordem do dia

Presidente da Assembleia Julio Garcia cancelou a ordem do dia na Assembleia na tarde desta terça (15), abatido depois da notícia de denúncia do Ministério Público Federal.

No plenário, uma quase interminável leitura do relatório aprovado pela Comissão Especial, que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment. Sem o conhecimento dos demais deputados, durante a sessão, não poderia abrir o prazo para a votação da admissibilidade em plenário, na quinta (17).  

 

Manifestação

Ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o advogado Cesar Abreu, que representa Julio Garcia, emitiu nota sobre a denúncia apresentada à Justiça Federal pelo MPF. Leia na íntegra:

"Breve comentário à Denúncia

A denúncia apresentada pelo MPF na noite de ontem é especulativa, baseada em suposições. Embora as investigações tenham iniciado em 25.01.2017, mostra-se curioso tenha essa denúncia sido oferecida às vésperas de votação na Assembleia Legislativa do Relatório do processo de impeachment e disponibilizada à imprensa antes mesmo do conhecimento dos advogados, em verdadeiro atentado à Lei de Abuso de Autoridade, a implicar no necessário esclarecimento do vazamento da informação.

Surpreende, a despeito de possível, também, uma denúncia exclusiva tratando de lavagem de dinheiro, quando indispensável a existência de crime anterior, que faça presente o dinheiro ilícito, que é objeto desse crime.

Causa estranheza, ainda, que, para essa denúncia compareça a Sub Procuradora Geral da República, não o fazendo em relação às outras tantas denúncias oferecidas na Operação Alcatraz, sem que se justifique o motivo desse “privilégio”.

Não gostaria, evidentemente, de fazer qualquer juízo de valor a esse respeito, mas seria importante uma explicação pública, considerado o isolamento dessa denúncia, quando ainda se discute no inquérito policial a própria competência da justiça federal para o caso.

Aliás, uma denúncia pautada na afirmação da existência de outros crimes, entretanto, sem demonstração ou comprovação material de participação direta ou indireta de Júlio Garcia.

O que temos e iremos provar é a presença de uma denúncia fantasiosa, não mais do que uma peça de ficção, como ainda, por absoluta convicção pessoal, a inocência do ilustre Deputado.

Cesar Abreu"

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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