Setembro 30, 2019

Condenados injustamente: meia dúzia, ou 200 milhões?

Condenados injustamente: meia dúzia, ou 200 milhões?

Todos os sistemas cometem erros. A Lava Jato deveria, sim, ter ouvido os acusados depois de obtidas as delações premiadas. Se o Judiciário tiver pessoal, tempo e dinheiro para rever as condenações com esse critério, deve fazê-lo. Mas, sem dúvida, 99% das condenações serão confirmadas. E apenas meia dúzia de acusados terão sido condenados injustamente.

Se o Judiciário não tiver pessoal, tempo e dinheiro para rever todas as condenações dentro do novo critério, que imponha esse novo critério de agora em diante. E toque adiante a  Lava Jato em prol de livrar o Brasil da corrupção maciça, gigantesca, dos políticos mancomunados com grandes capitais. A Lava Jato não deve ser desativada em razão de um pequeno erro, se houver uma meia dúzia de condenados injustamente. Se a Lava Jato for desmontada, o erro, a injustiça que será cometida com isso, será gigantescamente maior. Sem a Lava Jato levada até o fim, de forma bem sucedida, 200 milhões de brasileiros serão condenados injustamente. Por uma economia dentro da qual, graças à corrupção política, 10% de população detém a mesma riqueza que os outros 90%. E dentro da qual 50% vivem na pobreza, dos quais 20% na miséria absoluta, com inúmeros condenados à morte prematura.

Dentro da democracia desinformada e corrupta, o dinheiro do governo e das grandes empresas transforma-se nas propinas da corrupção endêmica, que envolve grande parte dos políticos, a Máfia brasileira. Que massacra a população no subdesenvolvimento, uma condenação injusta um milhão de vezes maior do que a da meia dúzia de possíveis injustiçados pelas condenações sem defesa posterior às delações premiadas.

A Lava Jato abriu apenas uma fresta da porta do combate à corrupção. Não é injusta a iniciativa do STF para corrigir o erro da falta de depoimentos de autodefesa dos condenados pós-delação premiada. Mas temos aperfeiçoamentos jurídicos muitíssimo mais importantes a fazer do que esse. Para se deixar de condenar os 200 milhões de brasileiros a uma economia desastrosa, com 50% deles na pobreza e 20% destes na miséria absoluta.

Porque o STF não propõe ao Congresso Nacional, para corrigir essa injustiça gigantesca, lei constitucional que diga que vida pública não é vida privada, e que imponha privacidade zero, pelo menos no terreno financeiro, aos políticos e aos envolvidos com governo, nos três poderes? A Suécia já fez isso. Fixar-se apenas no pequeno erro da Lava Jato, tentando agigantá-lo, com retórica jurídica pequena, é uma manobra dos defensores da Máfia política brasileira. Que a Lava Jato derrubaria mais completamente, se o STF tivesse preocupações jurídicas maiores, como essa, a de acabar com a privacidade financeira dos políticos. Como fez a Suécia.

Ao lado disso, a correção da delação premiada, com depoimentos posteriores de autodefesa, é uma pequena medida a ser providenciada. Mas ajudar a Lava Jato a acabar com a corrupção política parece não estar nos planos do STF. Se estivesse, poderia ajudar a corrigir a injustiça maior que atinge todo o povo brasileiro. Impondo o princípio, jurídico, de que vida pública não é vida privada. COAF da Suécia. Já que o direito de autodefesa é importante não apenas para os acusados da Lava Jato. Mas também para toda a população brasileira que vive na pobreza e na miséria graças à corrupção política. Que viva a Lava Jato! Adiante.

*Ricardo Luiz Hoffmann é Formado em direito, técnico em assuntos educacionais da Universidade Federal de SC, aposentado.           

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Redação Making Of

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