Abril 24, 2019

CRM-SC manifesta preocupação com decisão do STF sobre repasse à saúde

CRM-SC manifesta preocupação com decisão do STF sobre repasse à saúde

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) divulgou nota nesta tarde, 24, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao reduzir o percentual de 15% para 12% de investimento para a saúde, a pedido do governo do Estado (leia mais aqui).

Em decisão, o supremo derrubou a emenda constitucional 72/16, aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que previa de forma progressiva o repasse de um percentual da receita líquida do estado para a área da Saúde (13%, em 2017; 14%, em 2018; e 15%, em 2019). A Constituição prevê 12% ao mínimo para o setor.

Em nota, o conselho demonstrou preocupação com a decisão. “Não é atribuição do Conselho contestar a decisão judicial. Mas é inegável que cabe ao Poder Público garantir investimentos em infraestrutura e serviços de saúde adequados. Mais do que uma função primordial do Estado, a oferta de atendimento à população deve ser vista como obrigação do governante”, afirma em nota.

“O CRM-SC defende que o chefe do Poder Executivo garanta o máximo possível de investimentos na área. O povo catarinense, que por certo será o maior prejudicado por quaisquer cortes registrados na área de saúde, merece toda a consideração e esforço de seus governantes para dispor de serviços de qualidade”, finaliza.

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Redação Making Of

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