Junho 04, 2020

Decisões que vão além da CPI

Decisões que vão além da CPI
FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL

 

Na próxima semana o presidente da Assembleia Julio Garcia (PSD) debruça-se sobre uma questão que deve ter impacto na CPI dos Respiradores: o futuro dos deputados que tiveram suspensas as atividades partidárias pelo PSL.

Como o Regimento do Legislativo catarinense não possui um dispositivo análogo ao do Congresso Nacional, denominado de Regimento de Bancada, que resolveria imediatamente a questão, Julio procurou cercar-se de um parecer técnico-jurídico da procuradoria da Assembleia.

Caso a suspensão tenha repercussão em plenário, os deputados Sargento Lima (foto) e Felipe Estevão estarão fora da CPI, pois o bloco que compõem com o PL (que tem quatro deputados) perderia quatro cadeiras (Ana Caroline Campagnolo e Jessé Lopes também ficariam de fora) e a condição de ter 10 parlamentares, apenas duas das três vagas na composição da comissão.

O espaço seria redistribuído entre as demais bancadas e blocos e o MDB, dono de 10 cadeiras na casa, teria direito a mais uma posição, atualmente conta com os experientes Moacir Sopelsa e Valdir Cobalchini, os mais próximos do governador Carlos Moisés na CPI.

 

Avaliação

Somente a acareação programada para a próxima terça na CPI dos Respiradores poderá dar uma visão mais real de quem está dizendo a verdade sobre o pagamento antecipado de R$ 33 milhões à Veigamed por 200 aparelhos.

Márcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria da Saúde, e Helton Zeferino, ex-secretário, trocam acusações sobre a autoria do ato, e Douglas Borba atira para todos os lados, mesmo no radar de ambos, sem contar um caso fantástico de amnésia coletiva que fez os três esquecerem quem era o deputado estadual que pressionava a favor de  um empresário em plena crise. Dá para desconfiar.

 

Por falar

Moisés entrou com duas ações contra o deputado Jessé Lopes, por difamação e injúria, no Tribunal de Justiça – devido a prerrogativa de foro do parlamentar -, e por dano moral, na Vara Cível da Comarca da Capital.

O rumoroso post de Jessé, que fazia alusão a uma suposta gravidez de uma servidora da Casa Civil, cuja paternidade oscilaria entre o ex-secretário Douglas Borba e o governador, motiva a interpelação judicial.

 

Movimento

Enquanto Jessé avisa pelos seus assessores que só se manifestará nos autos, pelos seus advogados, até porque ainda sequer foi citado, Moisés ganhou musculatura e apoio por ter sua honra e família envolvidas em um pseudo escândalo.

Na ação cível, Moisés e a mulher Késia, que também assina a ação, são representados pela advogada Raíssa Martins da Silva, filha de ambos, uma forma de dizer que há um interesse coletivo na demanda: mexeu com um, mexeu com todos.

 

CPI em ação

Não tão badalada assim, a oitiva do atual secretário estadual da Saúde, André Motta Ribeiro, marcada para esta quinta (4), tem tudo para trazer elementos palpitantes à semana mais significativa da CPI até agora.

Ribeiro é alvo de muitas especulações, entre elas as de que exigia pressa  na definição das empresas e na compra de insumos, até mesmo os respiradores, ainda quando era adjunto do então secretário Helton Zeferino, tão execrado durante o depoimento que até o fato de não retirar a máscara foi motivo de observação do deputado Kennedy Nunes (PSD), que não conseguia ver suas reações por conta do adereço obrigatória no combate à Covid-19.

 

REPRODUÇÃO/TVAL

ELE DISSE

O CEO da empresa Exxomed (que detém o registro de respiradores no Brasil – manutenção, treinamento de mão-de-obra e instalação), Onofre Neto, que é catarinense e trabalho em São Carlos (SP), foi acionado por Leandro Estevão, da Ortomedical, e ligou para o governo do Estado para acompanhar o embarque de qualquer equipamento da China para o Brasil, mas disse que iria observar material de aluguel de respiradores.

Onofre confirmou que foi do site da empresa dele que a Veigamed tirou a foto dos respiradores, e acrescentou que não sabia que a Conjur havia negado a retirada do passaporte dele para a China. Foi Onofre quem disse à Márcia Regina Geremias Pauli, então superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria da Saúde, que a Veigamed não havia feito pedido nenhum de ventiladores. Você pode acompanhar o depoimento de Vagner Tadeu Martins Queirós, engenheiro eletricista da Secretaria Estadual da Saúde, que depõe neste momento, em: https://www.youtube.com/watch?v=KccCjU3vDn0

 

Detalhe

A empresa de Onofre foi chamada para verificar a veracidade dos primeiros 50 respiradores entregues pela Veigamed e estão no Hospital Regional de São José.

Onofre Neto está em Florianópolis e disse que a Exxomed doou toda esta assistência que irá emitir um laudo junto aos técnicos do IGP. No depoimento, ele disse que, em uma reunião, informou à Márcia Regina que desconhecia qualquer importação da Veigamed e que foi chamado de “atravessador” por ela.

 

10 com estrelinhas

Debaixo de pesadas críticas dos opositores, o governo Carlos Moisés comemora uma vitória e tanto: a aprovação das contas da administração estadual por unanimidade pelo TCE, nesta quarta (3).

A avaliação técnica confirma um feito, quando o Estado saiu de um déficit de R$ 1,2 bilhão, em 2018, para superávit de R$ 161 milhões em 2019, com aplicação em Saúde de 12,99% (fora a dívida de R$ 700 milhões, já paga), eo maior repasse à educação de R$ 5,38 bilhões (embora as despesas tenham crescido 13,8%) e a Receita Corrente Líquida tenha alcançado alta de 10,18% em um ambiente de inflação, calculada com base no IPCA tenha atingido 4,31%.

 

Euforia

O momento de felicidade, principalmente para o secretário Paulo Eli (Fazenda), na videoconferência acompanhada pelo presidente do TCE, conselheiros Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; o procurador-geral de Justiça, Fernando Comin; o presidente da Assembleia  Julio Garcia; e o controlador-geral do Estado (CGE), professor Luiz Felipe Ferreira; contrasta com a realidade que virá.

A Covid-19 e novo cenário mundial, com perdas econômicas de monta, certamente terá reflexos no ano que vem. As contas seguem para a avaliação da Assembleia, aquela avaliação política que costuma, por ora, ver somente o lado ruim das coisas.

 

Na prática

A Assembleia derrubou os vetos do governador Carlos Moisés à Reforma Administrativa que, na prática, poderiam transferir servidores lotados nas antigas Agências de Desenvolvimento Regional para qualquer ponto de Estado.

Além disso, os integrantes do funcionalismo perderiam vantagens funcionais e até o plano de carreira, sem contar a mudança de área, que, de acordo com os deputados, causaria mais prejuízo. Se Moisés não sancionar agora, a Assembleia o fará por Decreto Legislativo.

 

VERUSKA TASCA/DIVULGAÇÃO

NOVO COMANDANTE

Não estranhe a foto sem máscara e o devido distanciamento, é que Orildo Severgnini, prefeito de Major Vieira (à esquerda), do MDB, e Saulo Sperotto (PSDB), prefeito de Caçador, fizeram o registro antes da pandemia infernizar nossas vidas. Nesta quinta, Severgnini, vice da Fecam, assume a presidência da entidade porque Sperotto precisa se desincompatibilizar para concorrer na incerta eleição deste ano. Os membros do Conselho executivo da federação estarão no ato informal. O irônico é que a Fecam, assim como a CNM, defende o adiamento da eleição e a unificação do calendário para 2022, mas tem que cumprir os prazos da legislação antes que o Congresso decida o que fazer com a escolha de prefeitos, vices e vereadores.

 

E agora?

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, incluiu na pauta, na próxima terça, o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão nas eleições de 2018.

O motivo, um dos maiores patrimônios da campanha, a hoste cibernética, que é acusada de supostos ataques em grupo de Facebook para beneficias os então dois candidatos ao Planalto.

 

Mais uma

Tem deputado de Santa Catarina, principalmente na Assembleia, que teve que engolir mais um daqueles argumentos rasos, em relação ao Coronavírus, ao ver o erro da Suécia, que não adotou o Lockdown, ou seja, o fechamento do comércio e do transporte coletivo.

O país escandinavo é, agora, o foco de uma avalanche de casos de contaminação e admite, publicamente, que errou na estratégia adotada, por exemplo, pelo governo do Estado de Santa Catarina, de fechar tudo. Quero ver a retratação, notoriamente àqueles ligados ao empresariado, que usavam a Suécia como o modelo a ser seguido. 

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roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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