Outubro 14, 2020

Efeitos do impeachment transcendem a Assembleia

Efeitos do impeachment transcendem a Assembleia

O Grupo de Câmaras do Direito Público do Tribunal de Justiça concentra, nesta quarta (14), pela manhã, a maior atenção do mundo político de Santa Catarina, a ponto de ofuscar a decisão que virá na sessão desta quinta (15) na Assembleia, que deverá admitir um novo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e sem a vice Daniela Reinehr (sem partido).

Caberá aos desembargadores estabelecer a constitucionalidade e a legalidade do ato da equiparação dos salários entre os procuradores do Executivo e do Legislativo, fato que motivou o pedido de abertura de impeachment por crime de responsabilidade contra Moisés e Daniela feito pelo defensor público estadual Ralf Zimmer Júnior.

Para onde o pêndulo do Judiciário ficar haverá consequências muito além do campo jurídico, principalmente se considerar que não houve irregularidade na medida, o que interferirá tecnicamente na análise pelo Tribunal Especial de Julgamento, no dia 23 de outubro, do primeiro processo de impeachment. Resta saber se os desembargadores nãoserão influenciados politicamente na questão.

O interesse é tanto na sessão do Grupo de Câmaras, que haverá transmissão ao vivo pelo Youtube do TJ, a partir das 9h, sabendo-se que o tema controverso, que deve significar a preservação ou a guilhotina no mais alto escalão do comando do Estado, será o segundo na pauta desta quarta.

 

Era certo

Que a vice-governadora Daniela Reinehr seria poupada no processo de impeachment sobre o pagamento antecipado de R$ 33 milhões por 200 respiradores, além do Hospital de Campanha em Itajaí, que nunca saiu do papel, primeiro na Comissão Especial e certamente em plenário.

A presença de Daniela era uma exigência da trama que se instalou para mudar a cúpula do Executivo Estadual, que cobra venda casada com Moisés, mas que, neste momento, ganha outros contornos, com a possibilidade real dela vir a assumir o governo caso não de em nada o primeiro processo de impeachment.

 

Fato

A cruzada de Julio Garcia, um dos muitos entusiastas do impeachment, confirmada a admissibilidade sem Daniela no segundo processo, significará apostar todas as fichas na questão levantada pelo primeiro impeachment em curso na fase do Tribunal Especial de Julgamento.

Com um olho no TJ e outro em plenário, os articuladores da queda de Moisés agora veem um cenário menos claro à frente, onde a possibilidade de ser arquivada a questão dos procuradores significaria derrota antecipada, a depender do que os desembargadores decidirão sobre a equiparação entre os procuradores.

 

Movimentos

Nos bastidores, a ida do ex-governador Eduardo Pinho Moreira para um protocolar almoço com a bancada do MDB na Assembleia, soou como algo mais.

Cedo, pela mahã, o emedebista entrou no Palácio Barriga Verde pouco depois da chegada do presidente da casa, deputado Julio Garcia (PSD), em um momento em que apenas Valdir Cobalchini estava nas dependências do Legislativo, em plenário, na reunião da Comissão Especial.

 

Para deixar claro

O GAECO, que atua na força-tarefa da Operação Oxigênio, explica que a questão do suposto contato entre o governador Carlos Moisés com o advogado Leandro de Barros, amigo do ex-secretário e também advogado Douglas Borba, feito por um aparelho celular não faz parte do material que foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça como conclusão.

Segundo o órgão de combate ao crime organizado, liderado pelo Ministério Público, a transcrição da chamada trata-se apenas de uma perícia feita no aparelho de Leandro, sem que tenha sido feita qualquer avaliação técnica sobre indícios e que isso cabe ao STJ, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal determinarem a relevância. O governador reclamou do material e informou que o número de celular que aparece como dele é, na verdade, da Secretaria Executiva de Comunicação para o repasse de notícias da administração estadual.

 

Erro tático

A deputada Paulinha da Silva entrou com uma liminar no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça para garantir o direito a vista do processo na Comissão Especial dos Respiradores do Hospital de Campanha.

Enquanto alega que teve foi cerceada em sua pretensão, o que, segundo seus advogados, significa descumprimento do regimento do Legislativo, a parlamentar, líder do governo, errou ao não votar contra o relatório de Valdir Cobalchini (MDB), pois deixa de registrar publicamente o seu desconforto ao que chama de “jogo de cartas marcadas”. Se a intenção era ficar de bem com os demais deputados da Comissão Especial e agradar o governador, Paulinha não conseguiu seu intento e ainda desagradou a posição favorável à vice-governadora.

 

SOLON SOARES/AGÊNCIA AL

NOVA TENTATIVA

O advogado do governador, Marcos Fey Probst (à direita), entregou um requerimento ao presidente da Comissão Especial, Fabiano da Luz (PT), pelo adiamento da votação do relatório, que acabou negado pelos parlamentares. Probst se baseava na investigação do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que a Polícia Federal e o MPF façam a análise sobre o envolvimento de Moisés no pagamento antecipado de R$ 33 milhões por 200 respiradores junto à Veigamed. Para o advogado, a Comissão Especial deveria aguardar um requerimento feito por ele à corte superior pelo compartilhamento das informações que estão de posse do ministro Benedito Gonçalves, em Brasília. Nelas, garante Probst, ficará provada a lisura do governador em todos os atos da aquisição do equipamento e a sua não participação direta no processo, que é um dos focos do pedido de impeachment.

 

Dor de cabeça

Incomodação com o Judiciário e o Ministério Público federais atingem agora o presidente da Comissão Especial do segundo impeachment, deputado Fabiano da Luz, líder do PT na Assembleia.

A juíza federal da 2ª Vara de Chapecó acatou o pedido do MPF e determinou a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Pinhalzinho Mário Afonso Woitexem (PSDB) e do agora deputado Fabiano da Luz, ex-prefeito, além da  arquiteta Aline Paula Gonzatti, por improbidade administrativa, por  mudança no projeto de construção de uma ciclovia, onde há suspeita de desvio de verbas públicas federais. Os envovildos negam, mas em um ano eleitoral, marcado pela super exposição de Fabiano no Legislativo, a notícia atrapalha muitos planos.

 

Revanche

O governador Carlos Moisés se posicionou favorável à retirada do pagamento da aposentadoria para os ex-governadores de Santa Catarina em ação movida pela Procuradoria Geral da República.

Não deixa de ser um troco na esfera política que o quer fora do poder, porém há uma questão mais interessante sobre isso: enquanto preservou o direito adquirido dos governantes anteriores quando aprovou a extinção do benefício, a Assembleia retirou do eleito em 2018 a possibilidade de receber a aposentadoria após deixar o cargo.   

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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