Março 19, 2020

Em portaria, Governo de SC detalha medidas restritivas contra Covid-19

Em portaria, Governo de SC detalha medidas restritivas contra Covid-19
Secom

Após decretar situação de emergência em Santa Catarina, o Governo do Estado detalhou o regramento específico para transporte e funcionamento de estabelecimentos comerciais. A Portaria assinada pela Secretaria da Saúde permite o transporte de trabalhadores de empresas e serviços essenciais e a distribuição de entregas, entre elas as realizadas pelos Correios.

O texto também especifica que supermercados e farmácias, por exemplo, limitem em 50% a capacidade de entrada de pessoas para evitar aglomeração.

"São ações duras, mas necessárias para evitar que tenhamos um crescimento muito rápido da doença no Estado", afirmou o governador Carlos Moisés, durante coletiva online concedida ontem, 18.

"As pessoas precisam entender que esse é um momento crucial no enfrentamento ao coronavírus. Nossa intenção não é prejudicar a economia, mas temos convicção que esse período de isolamento vai permitir que Santa Catarina atravesse essa crise de forma mais controlada", afirmou o secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Até o momento, são 14 casos do novo coronavírus (Covid-19) confirmados no Estado. Entre os casos, quatro são de transmissão comunitária, quando a origem do contágio não é identificada. Este cenário levou o governador Carlos Moisés a decretar situação de emergência e restringir todos os serviços que envolvem atendimento ao público e não são considerados essenciais. 

 

Pela portaria ficam autorizadas:

  • O fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento conforme o Decreto 515;
  • O transporte de cargas das cadeias de fornecimento de bens e serviços;
  • As atividades privadas necessárias ao funcionamento dos serviços e as atividades essenciais elencados no Decreto 515, relacionadas às atividades de saúde e de segurança pública;
  • A distribuição de encomendas e cargas, inclusive pelos Correios, sendo vedada a abertura das agências de atendimento ao público;
  • Atividade de tele-entrega / delivery de alimentos;
  • O transporte de profissionais de saúde e de coleta de lixo, devendo os veículos ser exclusivos para essa finalidade, devidamente identificados e cabendo aos municípios a fiscalização respectiva;
  • O funcionamento de agropecuárias, para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal.
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Redação Making Of

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