Junho 21, 2019

Entidades defendem a unificação das eleições

Entidades defendem a unificação das eleições
AGÊNCIA CNM/DIVULGAÇÃO

Não tão longe do pedido para que municípios e estados sejam incluídos no texto da Reforma da Previdência, ação promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com auxílio da Fecam, mais o pedido de reajuste de 1% no Fundo de Participação (FPM), a partir de setembro de 2020, prefeitos de todo país passaram a a reforçar a defesa pela unificação do calendário eleitoral, a partir de 2022.

O que pareceria uma jogada para autopreservação de mandatos, possui bases sólidas e um argumento irrefutável: os cerca de R$ 10 bilhões de reais que, a cada dois anos, são gastos nas escolhas de nossos governantes. O número pode até variar para mais.

Há uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados, que teve apensado uma PEC, com objetivo semelhante do deputado federal catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB), que já foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça, o que o baixo quórum evitou que fosse a plenário, duro golpe para o processo que precisa ser concluído até setembro próximo, igualmente no Senado, para valer a partir da eleição do ano que vem.

Entre outros aspectos, o clima de indefinição política, a falta de recursos para quem pretende se candidatar e a situação da economia do país seriam grandes argumentos sobre a questão que passa pela sangria dos cofres públicos. Na foto, o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, que integrou a comitiva municipalista a Brasília, ao lado do presidente da CNM, o gaúcho Glademir Aroldi.

 

Outras medidas

A PEC prevê mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República, igualmente para vereadores, deputados estaduais e federais, com a possibilidade de revisão para cima, ou seja, 10 anos para senadores.

Também acabaria com o instituto da reeleição para o Executivo, exceto para governadores e para o presidente eleitos em 2018, os últimos para não perder um ano ou dois de mandato em relação aos prefeitos.

 

Falta popularizar

O que a campanha pela unificação do calendário necessita é de apelo popular, que não ocorrerá caso o cidadão que paga seus impostos não seja esclarecido do que significa, nos dias atuais, fazer uma eleição, assunto que deveria ser igualmente tratado ao lado das reformas da Previdência, Fiscal e Política e da redefinição do Pacto Federativo, pois constitui-se na modernização do Estado Brasileiro.

Saibam que uma prefeitura participa ativamente do processo, com a cessão obrigatória de veículos, combustíveis e pessoal, mais lanche, para que a Justiça Eleitoral realize seu trabalho, convocação que é feita sem direito a dizer não posso ou não tenho recursos. Há ressarcimento parcial dos gastos.

 

Muito dinheiro

Dos R$ 10 bilhões envolvidos em uma eleição, mais de R$ 1 bi fica com a Justiça Federal, outros R$ 1,3 bi são destinados ao Fundo Especial Eleitoral, que hoje deveria bancar a maioria das candidaturas, o que não ocorreu na prática, na campanha do ano passado.

O restante fica em torno de logística e movimentação de dinheiro do Fundo Partidário e de toda a máquina necessária para que os candidatos conquistem seus mandatos, é tudo muito caro para um país rico com maioria da população empobrecida ou abaixo da linha da pobreza, na miséria.

 

Os contrários

Quem não quer a medida da unificação do calendário eleitoral conta com a chancela do Tribunal Superior Eleitoral que alega problemas técnicos para a realização de tamanha mobilização ou àqueles que pretende concorrer em 2020.

As duas justificativas devem ser consideradas, porém, dentro da lógica, o ideal é ver que a existência da estrutura da Justiça Eleitoral ficaria bastante ociosa em um país com eleições a cada cinco ou seis anos e que os apressadinhos para concorrer querem surfar nas recentes ondas da “Nova Política”, não necessariamente avaliam o disparate de R$ 40 bilhões torrados a cada oito anos.

 

Na real

O sistema eleitoral brasileiro, que faz uma escolha a cada dois anos, transformou o país em uma campanha permanente, pois mal o governador Carlos Moisés da Silva e o presidente Jair Bolsonaro sentaram nas respectivas cadeiras e já há um turbilhão de especulações de quem será o candidato a prefeito ali e acolá ou a vereador, situação boa mesmo só para quem ganha dinheiro com isso ou para os colunistas políticos, admito.

Com cinco ou seis anos de mandato, sem reeleição, o eleito teria o primeiro ano para pôr a casa em ordem, três ou quatro anos para governar sem a pressão eleitoral e o último ano para se dedicar a trabalhar na campanha, fazer o sucessor ou concorrer a outra função, depois de renunciar. O problema será convencer o vice, que não poderia concorrer à reeleição, que não existiria mais, a não ser que fosse previsto na PEC.

 

A pedra no sapato

A tarefa da Polícia Federal ganhou o auxílio, nas últimas horas, da reverberação de fatos da investigação que tentam desqualificar as versões do prefeito afastado Gean Loureiro, como a indicação dele para que a mulher do policial rodoviário federal Marcelo Rubens Paiva Winter ficasse na Secretaria Estadual de Assistência Social, a pedido de José Augusto Alves, conhecido por “Zé Mentira”, e agora de que a filha do conhecido cabo eleitoral, Mariana Pacheco Alves, é servidora comissionada do município de Florianópolis, na área da Comunicação Social.

 

O colega Marcelo Lula, do SC em Pauta, apurou que Mariana foi nomeada no dia 20 de fevereiro de 2017, pelo próprio Gean, e ouviu do chefe de Gabinete Bruno Oliveira que a servidora é designer, com curso superior na área, e que o prefeito jamais negou qualquer aproximação com José Augusto, que trabalhou em campanhas para ele. Neste momento, a relação com o “Zé Mentira” tornou-se desconfortável para Gean.

 

E agora?

Partiu do gabinete do então deputado Gelson Merisio, quando estava no PSD, em 2017, a informação de que havia um grupo, representado por José Augusto Alves - único que permanece preso, devido a Operação Chabu -, a vender proteção contra operações da Polícia Federal, que seriam vazadas antes de efetivadas.

Feitas pelos ex-assessores do deputado, o ex-policial militar Carlos Alexandre Melo e pelo policial federal aposentado Diógenes Duarte Barros de Medeiros, as informações chegaram a Brasília e, mesmo que eles garantam que Merisio não teve contatos com as provas, já destruídas, miravam em gente relacionada ao adversário MDB.

 

E tem mais

Na relação direta com as informações do ex-assessores de Merisio, outro ponto envolveria o então conselheiro de Contas Julio Garcia, hoje presidente da Assembleia, sobre supostas irregularidades em contratos terceirizados com a empresa Ondrepsb, que chegaram aos ouvidos do então presidente da Assembleia Silvio Dreveck (PP).

O assunto de entregar para a PF o esquema tinha alvos absolutamente convenientes do ponto de vista político-partidário, algo como “matar” dois coelhos com uma cajadada só.

 

Interessante

Curiosamente, foram os supostos vazamentos de operações da PF, que deram origem agora à Operação Chabu, os responsáveis por atrasarem, por um ano, as investigações da Operação Alcatraz, iniciada em 2017, e que trata justamente de fraudes em contratos de empresas terceirizadas no governo e serviços de tecnologia na Epagri.

Mas é dessa ação da Polícia Federal, a Alcatraz, ainda em apuração, que Merisio e seu grupo preferem não comentar e ainda negam qualquer ilação com Nelson Castello Branco Nappi Júnior, ex-secretário adjunto da Casa Civil, que é do PSD.

 

Fique atento

Em um dos momentos do inquérito policial federal, o que seria a suposta contratação dos serviços de contraespionagem por parte de Gean se referia à “turma do Merisio” e o que estariam “aprontando”.

Confirmado, a partir do que o despacho do desembargador federal Leandro Paulsen determinou, pelo visto o assunto era mais político do que se imaginava.

 

No aguardo

Ex-secretário Luciano Veloso Lima, da Casa Civil, adiou uma coletiva para passar a versão dele sobre os fatos da Operação Chabu, que o levaram a ser detido temporariamente, embora tenha sido liberado, ainda na terça (18), uma hora depois de Gean Loureiro, sem sequer dormir na Superintendência da Polícia Federal.

Lima está sob forte estresse e prefere ter mais tempo para se recuperar do impacto da condução pelos policiais federais, que, segundo o advogado Rubens Cabral Faria Júnior, na investigação envolve tão somente um pedido de audiência do Zé Mentira, registrado em mensagem, que nunca se concretizou para, supostamente, tratar de um assunto relativo à Videira, terra-natal do ex-secretário.

 

No front

Os oito vetos opostos pelo governador Carlos Moisés da Silva à Reforma Administrativa, aprovada na Assembleia, são em cima de emendas do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB).

Foi o parlamentar que atuou como relator do substitutivo global, construído no Legislativo, para que fosse retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a proposta do Centro Administrativo de reduzir o repasse de recursos do duodécimo aos poderes e órgãos com autonomia financeira.

 

Polêmica da polêmica 1

Deve ser lido na próxima terça (25), no plenário da Assembleia, o projeto protocolado pelo deputado Sargento Lima (PSL), que prevê a revogação da lei que concedeu ao ex-presidente Lula o título de Cidadão Catarinense.

Proposto pelo então deputado Jailson Lima, à época filiado ao PT, em 2008, o projeto gerou polêmica, em 2018, quando foi, de fato, efetivado, no Largo da Catedral, na passagem de Lula por Florianópolis, dias antes de ser preso em São Paulo e levado para a Superintendência da PF em Curitiba.

 

Polêmica da polêmica 2

Para o outro Lima, o Sargento, que é do partido de Jair Bolsonaro, Lula, que já era réu em diversos processos de corrupção e estava prestes a ser preso, não deveria ser agraciado com a honraria.

O argumento é o de que o petista não cumpriria o pressuposto do título: pessoa com virtudes éticas e idoneidade moral. Sem esquecer que Lula esnobou o título durante 10 anos, sempre a alegar que não tinha agenda para vir ao Estado.

 

 

* Para quem não entendeu, o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) usou de seu prestígio pessoal diante da população para se dirigir ao grande público, que assistia pela TV, e não somente aos membros e agregados da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

 

* Moro enfrentou os senadores da oposição e até o indefectível Renan Calheiros (MDB-AL) com a disposição de quem foi à batalha, que, mesmo antes da sessão, não envolvia vencedores ou vencidos, apenas um jogo de versões.

 

* Quem obteve as informações privilegiadas de que originaram vazamentos das operações da PF em Santa Catarina precisa ser identificado o quanto antes, pois continua agindo, afinal seria difícil imaginar que José Augusto Alves, que era visto com frequência na Assembleia e em outros círculos do poder, seja o mentor intelectual ou o executor de algo muito sofisticado.

 

* Quatro condenações e 16 absolvições de pessoas físicas por prescrição dos crimes: o saldo do julgamento da Operação Moeda Verde, 12 anos depois de deflagrada pela Polícia Federal, cinco anos após a primeira análise pelo Justiça Federal – que foi feita depois de três anos do MPF ter oferecido a denúncia -  e, agora, na análise dos recursos pelo TRF-4, é que o crime, às vezes, compensa.

 

* “Este é o pior momento para a Polícia Federal”, desabafo de um dos delegados da PF, que ouviu os presos provisoriamente, a um dos advogados durante a oitiva, na Superintendência da Capital, devido ao corte na própria carne.

 

* Gean Loureiro, com foro especial, figurar entre os presos era o trunfo para levar a questão ao Tribunal Federal Regional, em Porto Alegre.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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