Agosto 20, 2019

Fundo Eleitoral movimenta Congresso e sociedade

Fundo Eleitoral movimenta Congresso e sociedade
PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O governo federal propõe uma Reforma da Previdência para economizar, em 10 anos, no mínimo R$ 900 bilhões; os estados e municípios contam centavos e sonham estarem incluídos na proposta e projetam uma rediscussão do Pacto Federativo, que dividiria melhor o bolo de arrecadação, para escapar da quebradeira; a sociedade convive com mais de 13 milhões de desempregados e outros números astronômicos de desalentados, os que desistiram de procurar uma colocação no mercado de trabalho.

Só estas pinceladas na realidade brasileira já seriam suficientes para impedir qualquer manobra como a contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o aumento da Fundo Eleitoral para R$ 3,7 bilhões para 2020, e que deve ir à votação em plenário nesta semana.

O salto de R$ 1,7 bilhão, utilizados na eleição do ano passado, poderia até ser tolerado se não fosse o financiamento público apenas parte de um gasto que chega próximo de R$ 10 bilhões para a realização do próximo pleito, o municipal, que cobre 5.570 cidades espalhadas pelo país, e que, em um cálculo simples, já torna o Fundo Eleitoral insuficiente.

O Congresso teve a chance de unificar o calendário eleitoral, escolher de vereador a presidente da República em 2022, conforme projetos que tramitam em forma de Proposta de Emenda à Constituição, mas a sede por poder impediu que isso ocorresse, já que eleger prefeitos faz a diferença no cômputo de quem sonha alto na política.

 

Manifestação

A maioria dos deputados federais e senadores por Santa Catarina já se manifestou contrária ao aumento do Fundo Eleitoral, que deveria ser um complemento a um processo de auto sustentabilidade, com verbas dos próprios candidatos e de doadores pessoas físicas.

O problema é que o time catarinense é uma parcela pequena da Câmara e do Senado em relação a bancadas mais robustas, que não estão nem aí para a situação do país, tanto que deixaram estados e municípios de fora do texto geral da Reforma da Previdência para, como disseram os parlamentares, não beneficiarem futuros adversários, ao se referirem a vereadores e deputados estaduais.

 

Mais outra

A PEC que impede que ministros do Supremo concedam liminares em decisão monocrática, ou seja, sozinho sem que o plenário da corte se manifeste, deve ser votada nesta terça (20).

De autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR) – que nome, hein – e relatado pelo catarinense Esperidião Amin (PP), a necessidade de voto da maioria dos ministros do STF se daria em ações de controle concentrado de constitucionalidade e pretende impedir também os pedidos de vista por tempo indeterminado em todos os tribunais colegiados, limitando o ato por seis meses, prorrogáveis por outros três meses.

Atualmente, há vista que morre nas gavetas dos tribunais.

 

Ele leu!

Entre os catarinenses mais próximos com o presidente Jair Bolsonaro é confirmado o fato dele ter lido a entrevista que o governador Carlos Moisés concedeu à Folha de S.Paulo e que provocou polêmica entre os mais afinados com a direita conservadora.

Bolsonaro, sem emitir opinião prévia sobre o que Moisés declarou, o que é raro, não estaria disposto, neste momento, a levar uma assunto paroquial, que envolve um governador do PSL, ao debate, mas o que pegou mesmo foi a declaração sobre “sandice” atribuída ao pessoal que faz o gesto da “arminha” com as mãos.

 

DIVULGAÇÃO

CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU!

O PSL, de Jair Bolsonaro, filiou o ex-candidato a prefeito do PT em Jaraguá do Sul, o servidor público e sindicalista Luiz Ortiz (à esquerda na foto). O fato se deu na cidade do presidente estadual da sigla, o deputado federal Fabio Schiochet, que lembrou à coluna que quem não tem uma postura de direita que se enquadre no pensamento de Bolsonaro estará longe de qualquer acordo com os pesselistas quando o assunto for composição ou alianças, o que deveria valer para filiações. Quem acompanha as redes sociais de Ortiz sabe que ele não era só mais um petista, fazia campanha aberta pela liberdade de Lula e se posiciona contra a Reforma da Previdência.

 

Sobre o PT

O deputado Fabio Schiochet convive diariamente com as incongruências de parlamentares da esquerda e principalmente do PT na Câmara.

Ele comenta que o pessoal ligado a Lula não assume que é o responsável pela crise na economia que levou aos milhões de desempregados no país e age como se nada tivesse a ver com isso.

 

Ninguém sente falta

Lembram-se daqueles insuportáveis programas dos partidos políticos que promoviam filiações e vendiam um país bem diferente do que moramos, para o bem e para o mal, pois saiba que ninguém mais sente falta.

Eram apresentados, em sistema de rodízio estabelecido em lei, e poluíam uma vez por semana a telinha e foram fulminados na última meia-sola da Reforma Política.

 

Abuso de repercussão

Depois do encontro do presidente Jair Bolsonaro com o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), nesta segunda (19), a Lei contra o Abuso da Autoridade, aprovada no Congresso parece estar com grande parte do conteúdo comprometido.

Ex-juiz federal que comandou o inquérito da Operação Lava Jato, Moro deve ter garantido que não só o capítulo da punição a quem algemar um suspeito ao ser preso deve ser vetado por Bolsonaro. Há muitos pontos vagos no texto aprovado.

 

Do mesmo tamanho

A pressão do agronegócio contra a decisão do governador Carlos Moisés de cobrar 17% de alíquota do ICMS sobre os agrotóxicos é proporcional ao tamanho do segmento na economia catarinense, responsável por 40% do PIB e 70% das exportações do Estado.

Com todo este poderio, poucos se atrevem a questionar um sucesso tão grandioso na economia baseado na isenção de praticamente um único insumo, o defensivo agrícola, benefício que, não é de hoje, virou tema de ação direta de constitucionalidade no Supremo (desde 2016, proposta pelo PSOL) e enfrenta resistências depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o prorrogou até abril de 2020.

 

REPRODUÇÃO/GLOBO NEWS

AVALIAÇÃO NACIONAL

Se Santa Catarina saiu na frente ao criar a Tributação Verde ao taxar os agrotóxicos em 17%, motivo de toda a gritaria do setor produtivo, que reclama da perda da competitividade com os estados do Rio Grande do Sul e Paraná e também nas exportações, o assunto também gera polêmica em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e até no vizinho Estado gaúcho.

A repercussão nacional tem lado e ninguém deixa de avaliar a relevância do agronegócio, que levará representantes do segmento ao encontro com o governador Carlos Moisés nesta quinta (22), na presença de deputados, como avaliou o jornalista André Trigueiro, da Globo News, no Estúdio I, desta segunda (19). Assista ao vídeo em:

http://g1.globo.com/globo-news/estudio-i/videos/t/todos-os-videos/v/produtores-rurais-de-santa-catarina-reagem-ao-fim-de-isencao-de-agrotoxicos/7854593/ 

 

Errou na dose

Tudo indica que o governo do Estado encontrará um meio termo para apaziguar os ânimos dos empresários do agronegócio.

O impacto da medida foi demasiado, a dose do remédio virou veneno, sem trocadilho algum para o agrotóxico, com saídas que vão de prorrogar a isenção total por alguns meses ou impor uma alíquota inferior, a partir de 7%.

 

Por mais líderes

No escopo da formação política apartidária para preparar novos líderes no país para ingresso na vida pública, o movimento RenovaBR tem um papel fundamental, por isso tornou-se uma referência bastante concorrida.

Entre 31 mil inscritos no Brasil, 130 foram selecionados para acompanhar os cursos a distância, entre eles pessoas com perfis diferentes em Santa Catarina, como o soldado da PM Walter Teixeira, que estuda direito na UFSC, e o jornalista, ex-executivo da Operadora Oi e secretário de Comunicação do Estado Gonzalo Pereira, hoje assessor do governador Carlos Moisés, que passaram por prova de conhecimentos gerais e políticos, avaliação de currículo e até teste para aferir integridade.

 

Contra a violência 1

Será nesta quarta (21), no auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis, a partir das 19h, o debate oficial do Agosto Lilás, que alerta para impedir o avanço da violência contra as mulheres.

Mediado pela desembargadora Salete Silva Sommariva, o evento aberto à população contará com a advogada Rejane Silva Sánchez, presidente da Comissão Estadual da Mulher da OAB-SC; Luciana Telles Rodrigues Rovaris, assistente social e coordenadora do Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência; e Roseli Pereira, coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura da Capital.

 

Contra a violência 2

A ialorixá baiana Jaciara Ribeiro vai falar do racismo e da intolerância às religiões de matriz africana e a cantora Andréia Marques participará da abertura do evento.

A farmacêutica cearense Maria da Penha, que virou um ícone na luta contra a violência, dando nome à lei que pune agressores, gravou um vídeo para o debate.

 

Mais um capítulo

Da novela engordamento da faixa de areia da Praia de Canasvieiras foi cumprido pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA), que emitiu a Licença Ambiental de Instalação, que permite, na prática, o início das obras de alimentação artificial da orla.

Agora, falta só a Licença Ambiental de Operação para completar a obra que será tocada pela prefeitura de Florianópolis.

 

* Uma comitiva de peso, que representa 875 emissoras de rádio e 46 de TV, que reúne as associações catarinense (Acaert), gaúcha (AGERT) e paranaense (AERP) será recebida nesta quinta (22), no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

* O café da manhã faz parte do Momento Brasil, série de eventos promovido pela Acaert, que convidou as demais entidades do chamado G-Sul, e será a primeira vez que Bolsonaro receberá representantes da mídia regional catarinense em evento exclusivo, que contará ainda com a participação os presidentes da Associação dos Diários do Interior (ADI/SC) e da Associação dos Jornais do Interior (ADJORISC).

 

* A agenda do Momento Brasil já trouxe ao Estado o vice-presidente Hamilton Mourão (19 de julho), do PRTB, e tem confirmada a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no próximo dia 30 de agosto, na Assembleia Legislativa.

 

* Governo do Estado já pagou a segunda parcela do décimo terceiro salário de 149 mil servidores entre ativos e inativos, o que significa injetar R$ 217 milhões na economia.

 

* Os outros 50% serão pagos de uma vez só, dia 17 de dezembro.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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