Setembro 11, 2019

Governadores aceitam o IBS com condições

Governadores aceitam o IBS com condições

O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), uma das propostas que está à mesa na Reforma Tributária, passou a ganhar a simpatia dos governadores, algo muito melhor do que termos editada uma versão da CPMF, agora permanente, sob pretexto de constituir um tributo único.

O grande dilema do IBS é justamente federalizar os valores do ICMS, maior importo estadual, e do ISS, o principal tributo dos municípios, o que provocou a ira dos prefeitos com a possibilidade de perda real de receita.

Isso seria contornado, na visão defendida por Henrique Meirelles, secretário da Fazenda de São Paulo, com as credenciais de ex-presidente do Banco Central, no governo Lula, e ex-ministro da Fazenda, no governo de Michel Temer, por uma diminuição do prazo de transição em 20 anos, com uma redefinição futura da parte que cabe a cada ente federado caso as arrecadação suba acima da média histórica.

 

O que há por trás

O IBS é uma articulação para condensar impostos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide- Combustíveis) mais o ICMS  e o ISS, uma visão que, em um primeiro momento, agrada, mas não o suficiente para deixar de levantar dúvidas sobre a perda, em grande escala, como a denunciada pela Fecam, principalmente para os municípios com mais de 50 mil habitantes.

O que daria um basta na enorme energia despendida pelas empresas para pagar o excesso de carga e de regras tributárias valeria depois de ouvir, sem dúvida, os prefeitos, no local onde os impostos são pagos, bem como entidades empresariais e de consumidores, os que bancam a estrutura do Estado Brasileiro.

 

Falta o Planalto

O governo de Jair Bolsonaro ainda não enviou a versão de Reforma Tributária ao Congresso.

A ideia fixa persiste em cima da reedição de um imposto que tribute relações de consumo e transações financeiras, uma ressuscitação da CPMF, que não traz boas recordações ao bolso de ninguém.

 

A proposta

Sob o pretexto de desonerar a folha de pagamento e até com o aceno de que mudaria as alíquotas do Imposto de Renda, o Ministério da Economia trabalha com a perspectiva de comprar a briga com o Congresso e com a sociedade e investir tudo na fórmula de taxar as operações financeiras, que incluiria saques e depósitos em dinheiro e pagamentos com cartões de crédito e débito.

A reedição de algo semelhante à CPMF, que vigorou por 10 anos e não deixou saudades, traria a taxação de 0,4% na primeira modalidade e seria de 0,2% quando usados os cartões.

 

De novo

Já estávamos acostumados ao silêncio do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente da República, que agora usa seu tempo para dizer que não afirmou ser a favor da ditadura em um texto que parecia cifrado e direcionado, certamente ao presidente em exercício Hamilton Mourão e outros, que não deram bola para o fato.

Agora, não bastasse o mal-estar que causou, aproveitou para soltar o protocolar “Canalhas” aos que interpretaram sua publicação e pediu licença sem vencimentos da Câmara do Rio de Janeiro, talvez para ter mais tempo de escrever nas redes sociais.

 

Confirmada

A convenção nacional do MDB foi confirmada para o dia 6 de outubro, no Centro de Convenções do Brasil 21, em Brasília.

Para os convencionais catarinenses, defensores da mudança na cúpula nacional, o simbolismo do ato começa pela assinatura do edital de convocação, publicado no Diário Oficial da União, de terça (10), que é de Romero Jucá, pois torcem que seja pela última vez.

 

Com uma mão solta, com a outra...

A 7ª Turma do TRF-4, com sede em Porto Alegre, decidiu dar o habeas corpus ao ex-presidente da Epagri, Luiz Hessmann, preso pela Operação Alcatraz, da Polícia Federal e Receita Federal, sem que isso signifique soltura.

É que para deixar a Penitenciária de Florianópolis, onde está detido desde o início de junho, Hessmann, suspeito de fraudar licitações, precisa pagar uma fiança de R$ 280 mil ou 300 salários mínimos, ou seja, não tem como levantar todo este dinheiro.

 

RODOLFO ESPÍNOLA

SEQUELAS NO SUL

Desde 2000 há uma decisão da Justiça Federal que determina às empresas carboníferas a recuperação de 26,5 mil hectares de áreas na superfície e no subsolo, degradadas com a exploração do carvão. A pior constatação, a partir da audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia, em Urussanga, Sul do Estado, é que o passivo ambiental a ser recuperado nas áreas degradadas é o maior do país. Os dados são do Ministério Público Federal e apontam que a área mais atingida é a da comunidade do Rio Carvão, com impacto na bacia hidrográfica dos rios Tubarão, Araranguá e Urussanga, em uma extensão de mais de 1, 2 mil quilômetros, com comprometimento também do lençol freático. O alerta da comissão, feito pelo deputado Ivan Naatz (PV), e pelo procurador da República em Criciúma, Demerval Ribeiro Viana Filho, precisa ser levado a sério, tal foi a mobilização da comunidade, que aparece na foto do evento.

 

* Governador confirmou a venda do jatinho do governo, uma sucata, e, pelas redes sociais, garante que com o uso de voos comerciais, nas viagens a Brasília e a ouros estados, já economizará mais de R$ 4,5 milhões por ano, em relação às administrações anteriores, no uso de aeronaves.

 

* O gasto não passa de R$ 200 mil, garante Carlos Moisés.

 

* Deputados estaduais já tiveram acesso à minuta do projeto de Rescaldo dos incentivos fiscais, que sequer chegou, de forma oficial, à Assembleia.

 

* Quanto à MP da Tributação Verde, mantêm a decisão de não aprovar o que for além da prorrogação da isenção do ICMS sobre os agrotóxicos em 31 de dezembro, ou seja, a tabela de seis itens sobre a cobrança do imposto teria que retornar ao Legislativo como projeto de lei para ser discutido, tudo que o setor produtivo quer.

 

* Dos 107 cursos da UFSC, os alunos de 71 deles estão em greve ou em estado de greve para exigir verbas para a instituição, pressão que nunca funcionou e ainda dá argumentos para o governo federal dizer que, antes da questão de autonomia das universidades, o que está em jogo é ideológico. Um veradeiro tiro no pé.

 

* IMA divulga que o mais recente teste de balneabilidade feito na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, comprova que o local é próprio para o banho, prova de que investimento em saneamento básico vale mais do que o discurso.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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