Julho 09, 2019
FIESC INSTITUCIONAL

Governo aposta em mudança dos incentivos

Governo aposta em mudança dos incentivos
RODOLFO ESPÍNOLA/AGÊNCIA AL

A Fazenda trabalha com a perspectiva de reverter a prática de concessão de incentivos para algumas empresas, enquanto outras, do mesmo setor de atividade, não têm o benefício, o que compromete a arrecadação do Estado, que hoje tem R$ 5,9 bilhões em renúncia fiscal, mas tem que se adequar à lei e diminuir de 25% para 16% estes valores.

O projeto de lei que tramita na Assembleia prevê tão somente que 99% permanecem com a concessão, menos as que a tem em separado, o que gerou repercussão no meio empresarial, inconformismo que ficou evidente na reunião da Comissão de Finanças, nesta segunda (8), que teve que ser transferida da Sala das Comissões para o plenário devido ao número de participantes.

O argumento de que sem o benefício as empresas catarinenses perdem competitividade é descartado pelo secretário Paulo Eli (Fazenda), até porque exemplifica, no caso do setor têxtil, que 30 das mais de 700 empresas possuem incentivos individuais e provocam uma concorrência desleal internamente. A guerra fiscal entre os estados fica ao largo desta questão.

 

Estado viável

O secretário Paulo Eli declarou a um grupo de jornalistas, na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, antes da reunião na Assembleia, que nenhuma empresa deixará o Estado, não haverá desemprego ou o governo recuará de instituir uma nova política de incentivos fiscais por que os demais estados da federação não têm como competir com Santa Catarina.

Eli está respaldado em seu argumento na infraestrutura, na facilidade de desembaraço nos portos do Estado, que é de dois dias, enquanto em Santos (SP) chega aos 15, ou mesmo na dificuldade de transporte de carga no eixo Espírito Santo-Rio de Janeiro, sujeito aos ataques de gangues.

 

Em números

As contas do empresário Marcelo Alessandro Petrelli, coordenador do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, deram um salto de uma semana para outra no quesito demissões, de 35 mil para 50 mil, caso o governo do Estado aprove a medida na Assembleia até 31 de julho.

A progressão geométrica tem duas leituras: ou há um aumento do número de empresas dispostas a deixar o Estado ou a estratégia de pressão sobre os deputados foi incrementada.

 

Substitutivo

O comitê entregou um substitutivo global ao deputado Milton Hobus (PSD, membro da Comissão de Finanças, em que mantém os atuais benefícios e isenções a todas as empresas que o receberam individualmente, um documento assinado por 20 entidades de todas as regiões do Estado.

Paulo Eli pondera que manter a política sem critério afronta o Confaz e a mudança de parâmetro determinada na LDO, que, aliás, reativou uma questão que foi motivo de muita polêmica na Assembleia, e, para 2020, diminuir a alíquota de 17% para 12% das vendas da indústria para o Comércio.

 

Surpresa

Durante a reunião da comissão, a Fiesc informou que não faz parte do Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense, algo que enfraquece uma posição única do setor produtivo.

Em algumas manifestações é possível observar que empresários sentem-se desconfortáveis pela política anterior, que era tão somente de caráter particular e não coletivo, e que beneficiava os amigos do poder ou quem se engajasse em um projeto eleitoral. Agora, depende da aprovação da Assembleia.

 

Nova fase

Prédio da Secretaria da Fazenda, que tem quatro andares ocupado pela Prefeitura de Florianópolis, passará por reforma para abrigar todos os setores da pasta.

No térreo, onde já funcionou o Pró-Cidadão da prefeitura, irá funcionar uma série de serviços presenciais do Estado, da Fazenda e até do IGP (que emite carteiras de identidade, por exemplo), mas Paulo Eli afirma que até mesmo o município poderá ter alguma estrutura de atendimento ao contribuinte no local.

 

Ainda não, nem precisa

O governador Carlos Moisés da Silva recebeu o deputado federal Celso Maldaner, presidente estadual do MDB, nesta segunda, mas não tratou da formalização da entrada do partido na base, apenas foi uma audiência onde estavam a prefeita Rosimar Maldaner, de Maravilha, e Rafael Caleffi, de São Lourenço do Oeste, ambos emedebistas.

O deputado Mauro de Nadal, vice-presidente da Assembleia, participou dos momentos finais do encontro e disse à coluna que o assunto da ida para base é uma questão da bancada do partido no Legislativo e não cabe a Maldaner, mas, desde já, ocupar cargos é algo descartado. “É muito cedo”, afirmou.

 

Longe dali

O secretário Douglas Borba não participou do encontro, pois estava na Assembleia na nova empreitada pela aprovação da lei que reinstitui a política dos incentivos fiscais.

Na Assembleia, fala-se que o governo Moisés já tem a maioria dos deputados e que a liberação de emendas impositivas atrairia os reeleitos e que ações das bases, das prefeituras, seriam a moeda de troca para os que entraram no barco agora.

 

Mais um

Na reunião que reativou a Associação de Prefeitos e Vices do MDB, em Curitibanos, no sábado, o partido voltou a ter 100 prefeituras.

Vilmar Schmaedecke, de São Miguel da Boa Vista, eleito pelo PSB – que vive uma convulsão estadual -, assinou ficha de filiação nas hostes emedebistas.

 

CAROLINE POERNER/DIVULGAÇÃO

OLHA O PEIXE!

Não foi só para tomar cafezinho ou provar o chimarrão que os deputados Paulinha da Silva (PDT) e Felipe Estevão (PSL) se encontraram com o presidente da Assembleia legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Luis Augusto Lara (PTB). O assunto é sério e o debate é sobre a lei de 12 milhas do estado vizinho, que tem prejudicado o setor pesqueiro, principalmente a atividade de arrasto, para os barcos que vão ao litoral gaúcho. Os dois caminhos sinalizados por Lara são: um novo projeto de lei a ser analisado pela Assembleia gaúcha ou a judicialização da questão, apontando inconsistências constitucionais do Rio Grande do Sul estar legislando sob território da União. O assunto promete.

 

Sem comunicação

A maioria dos deputados do PSL na Assembleia, o partido do governador e do presidente da República, soube que o deputado federal Fabio Schiochet assumiu a presidência estadual da sigla pela imprensa.

A substituição de Lucas Esmeraldino era até aguardada, mas não foi muito divulgada entre os que mandato no partido.

 

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

REUNIÃO DE LÍDERES

O desafio para aprovar o projeto da Reforma da Previdência na Câmara está na possibilidade real de não apresentação de destaques em plenário, uma operação praticamente impossível se depender da oposição. Os líderes estão reunidos, na manhã desta terça (9), com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se dependesse só dele, que define a pauta, o primeiro turno seria votado nesta quarta e o segundo, no mais tardar, na sexta. Uma sessão no sábado não está descartada, o que daria folga mais cedo para os parlamentares, que entram em recesso, por 15 dias, a partir do dia 18 de julho.

 

Ineditismo

Com cem parlamentares em plenário na segunda (8), começou contra o prazo para apreciação da Reforma da Previdência, mais um ineditismo quebrado na Câmara dos Deputados.

Carmen Zanotto (Cidadania), Darci de Matos (PSD), Rodrigo Coelho (PSB) eram alguns dos catarinenses presentes à sessão.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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