Setembro 17, 2020

Impeachment do governador de SC e vice é aprovado na Alesc

Impeachment do governador de SC e vice é aprovado na Alesc
Roberto Azevedo

Por 32 votos a 7 e uma abstenção a Assembleia Legislativa aprovou a continuidade do processo de impeachment contra a vice-governadora, Daniela Reinehr. A sessão extraordinária niciou às 15h desta quinta-feira, 17.

Em seguida, os deputados deram início ao processo sobre o governador Carlos Moisés da Silva. Com 33 votos conta seis e uma abstenção foi aprovado o prosseguimento do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina.

Com a aprovação dos dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que autorizam a abertura de processo por crime de responsabilidade, o pedido de impeachment entra em uma nova etapa: o julgamento dos denunciados, por um tribunal misto ou comissão julgadora composto por cinco deputados e cinco desembargadores, que será presidido pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

De acordo com o Ato da Mesa 221, de 24 de julho de 2020, que estabeleceu o rito de impeachment, com a aprovação em plenário, os dois PDLs serão promulgados, transformados em decreto legislativo pelo presidente da Assembleia e publicados no Diário Oficial do Legislativo. Moisés e Daniela serão oficiados dos decretos.

O presidente da Alesc encaminhará ao presidente do TJSC todo o processo de impeachment e o ofício solicitando que seja dado sequência ao trâmite do processo.

Conforme determina a Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, deverão ser escolhidos os dez membros da comissão julgadora. O presidente da Assembleia regulamentará a escolha dos cinco deputados, que serão eleitos em plenário. Já os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio feito pelo Tribunal de Justiça.

Com os dez membros do tribunal misto escolhidos, o processo de impeachment deixa de ser conduzido pela Assembleia e passa à responsabilidade do Tribunal de Justiça.

Na reunião de instalação da comissão julgadora, será definido um relator, que elaborará uma espécie de parecer prévio sobre a denúncia, que será colocado em votação.

Se o documento recomendar o recebimento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado pela maioria simples (seis votos) dos membros da comissão, o governador e a vice serão afastados dos cargos por 180 dias.

Em qualquer outra situação – parecer rejeitado, parecer recomendando não recebimento da denúncia -, o processo de impeachment é encerrado e o caso é arquivado.

No caso do recebimento da denúncia pelo tribunal misto, terá início, de fato, o julgamento de Moisés e Daniela pelo crime de responsabilidade na concessão do reajuste salarial para os procuradores do Estado. Nesta etapa, haverá coleta de provas, tomadas de depoimentos, entre outros procedimentos. O rito do julgamento será definido pelo TJSC.

Os denunciados serão condenados à perda definitiva dos cargos se 2/3 dos membros (sete votos) da comissão julgadora os considerarem culpados pelos supostos crimes de responsabilidade. Do contrário, manterão os cargos.


Notas rápidas durante votação do processo na Alesc:

- Pouco antes das 15h, a vice-governadora Daniela Reinehr chegou à Assembleia para acompanhar a votação.



- O PT fechou questão pelo impeachment, mas a bancada do PL, informa o deputado Ivan Naatz, estão no aguardo de uma posição do senador Jorginho Mello.

- Advogados do governador, Marcos Probst (D), e da vice-governadora conseguem tempo de 15 minutos cada para se manifestarem na sessão da Assembleia.



- Advogado Leandro Maciel, do defensor Ralf Zimmer Jr, autor do pedido afirma que não há golpe. Há 33 deputados presentes.



- Advogada Ana Cristina Blasi, da vice-governadora, diz que não há materialidade de crime contra Daniela Reinehr. Ela dividirá o espaço com o experiente Salomão Ribas Júnior.


- Advogado Marcos Probst rebate o advogado de Ralf Zimmer Júnior e diz que 13 procuradores respaldaram o cumprimento do acórdão do TJ que mandava fazer a equiparação com os da Assembleia.

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Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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