Janeiro 22, 2020
SÃO JOSÉ EM AÇÃO

Ir contra pedágios tem seus percalços

Ir contra pedágios tem seus percalços
DIVULGAÇÃO/FECAM

A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) uniu-se às três Associações de Municípios da região Sul (Amesc, Amrec e Amurel) para protocolar uma representação no Tribunal de Contas da União e, futuramente, aos ministérios Público Federal e Estadual para pedir a suspensão do edital de concessão do trecho Sul da BR-101, de Paulo Lopes a Passos de Torres.

O motivo de toda a repercussão, que já levou a protestos à rodovia e à Esplanada em Brasília, é a configuração de quatro praças de pedágio no trecho de 218 quilômetros, considerado abusivo pelos moradores e líderes políticos e empresariais da região, que levam em consideração o trecho norte da mesma rodovia.

O argumento, baseado em um laudo encomendado pela Fecam à Mais Engenharia Diagnótisca, aponta que, nos 252 quilômetros restantes, há um funcionamento mais do adequado de cobrança em quatro outras praças (Palhoça, Porto Belo, Araquari e Garuva), com foco no preço que é bem menor do que o valor referencial previsto no edital do Ministério da Infraestrutura para o trecho Sul: R$ 5,19 contra R$ 2,70 (automóveis, caminhonetes e furgões) até R$ 16,20 (caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque), cobrado no trecho Norte.

O que deve ser estabelecido é até que ponto a crítica pelo número de praças de cobrança não esconde uma negativa aos pedágios, modalidade sem a qual o futuro da rodovia está comprometido, embora a reclamação se concentre no cálculo do número médio de veículos que circulam pela rodovia, feito com base em 2016 e de julho a dezembro.

 

A palavra do ministro

Há dois fatos que depõem contra a pretensão dos catarinenses e que devem ser considerados sob qualquer ótica ou estratégia.

O primeiro é que o governo federal, nas palavras do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), mudou o modelo de cobrança do quilômetro rodado para tornar mais atraente a concessão e as exigências para quem vencer o certame; o segundo é o de que, no caso da judicialização que se avizinha, o processo se arraste por décadas, o que trará inevitável degradação do trecho sul da BR-101.

 

Sem dinheiro

O próprio ministro Tarcísio de Freitas já declarou ao Fórum Parlamentar Catarinense que não há dinheiro para a conservação e manutenção da rodovia e não existe alternativa senão a concessão à iniciativa privada pelo mínimo de 30 anos.

O imbróglio jurídico que está para ser criado impedirá o governo federal de investir em melhorias, os problemas aparecerão e, o mais razoável, será o necessário consenso em torno do que o projeto prevê e as demandas regionais, agravadas pelos mais de 25 anos de espera para a conclusão da duplicação.  

 

Revanche

De nada adiantou, no ano passado, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinar que o jornalista Glenn Greenwald, norte-americano radicado no país e responsável pelo site The Intercept Brasil - o profissional que divulgou os diálogos entre o então juiz federal Sérgio Moro e o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol - não fosse investigado, pois ele agora foi denunciado pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira.

Para Oliveira, não existe direito de divulgação de fatos e a liberdade de imprensa, já que considera que houve a participação de Greenwald na invasão de celulares de autoridades, na Operação Spoofing, juntamente com outras seis pessoas denunciadas, porque o jornalista “teria auxiliado, orientado e incentivado as atividades criminosas do grupo” ao pedir que os mesmos apagassem as mensagens, retiradas do aplicativo Telegram, após enviadas ao Intercept.

 

Interessante

Em tempos de críticas de magistrados e procuradores à Lei de Abuso de Autoridade, o peso é diferente quando o vazamento de informações que enche páginas de jornais e telejornais, postagens nas redes sociais e nos blogs de jornalistas é oriundo da Polícia Federal, do MPF ou do Judiciário, e, principalmente, de muitos advogados que não respeitam o sigilo das investigações, o que parece ser ignorado e não caracteriza crime, fica por isso mesmo.

Greenwald deve ter seus pecados, cometeu eventuais exageros e fez ilações, mas divulgou informações relevantes, chamadas de “bobajarada”, no programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, pelo agora ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) que, por mais relevantes serviços preste à nação, não está acima da lei. Ninguém está!

 

EMERSON GASPERIN/DIVULGAÇÃO

AÇÃO NA GRANDE FLORIANÓPOLIS

Quando o MDB projeta para eleger 120 prefeitos, 19 a mais do que em 2016, um dos maiores desafios está em recuperar a prefeitura de Florianópolis depois que Gean Loureiro deixou o partido e foi para o DEM e garantir as já conquistadas na região metropolitana. Por isso, uma reunião, em Palhoça, com a presença do senador Dário Berger foi bem além do diagnóstico do cenário político que cada um dos 13 municípios da região de apresentar no próximo dia 3 de março, na Arena Petry, em São José. Hoje, o MDB não comanda nenhum dos quatro maiores colégios eleitorais da Grande Florianópolis, a Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, maioria nas mãos do PSD, ainda como reflexo dos tempos em que Raimundo Colombo era governador e Gelson Merisio presidente estadual da sigla.

 

Nos detalhes

O vereador Rafael Daux, presidente do MDB de Florianópolis, informou que já mapeou mais de 20 potenciais candidatos para a Câmara – o partido pode ter até 35 postulantes ao cargo.

A grande dúvida ainda paira sobre quem será o candidato a prefeito na Capital, pois, além do próprio Daux, há a possibilidade de composição com o PSL e outras siglas.

 

DIVULGAÇÃO

A MISSÃO

Servidor público de carreira do Estado, ex-tucano e atual gerente de Tecnologia e Inovação da Fapesc, o historiador Jefferson Fonseca (ao centro) assume a presidência do PSL de Florianópolis com o desafio de montar uma chapa robusta a vereador e ajudar na construção de uma aliança sólida em torno da pré-candidatura do coronel Araújo Gomes à prefeitura. A missão foi dada pelo secretário-geral do PSL estadual, o secretário Douglas Borba (Casa Civil), e pelo governador Carlos Moisés da Silva. Fonseca, ligado ao ex-senador Paulo Bauer, agora assessor especial da Casa Civil da Presidência junto ao Senado, em Brasília, afastou-se da política, no último ano, para se dedicar à Fapesc e é só elogios ao novo momento da administração estadual, que adotou um estilo diferente de gestão. E faz um fecho sugestivo: alerta que Moisés “demonstra ser possível ter valores e princípios firmes, sem abraçar o extremismo e abrir mão do diálogo democrático”.

 

Novidade no Portal

A Câmara de Vereadores de São José pôs no ar um novo portal, ainda em fase de testes, que inova com uma ferramenta chamada de E-Democracia, plataforma eletrônica desenvolvida pela Câmara dos Deputados, que permite à população interagir com os parlamentares sobre leis, projetos e outras dúvidas ou perguntas em tempo integral.

A mexida no Portal partiu de um planejamento estratégico do presidente da Câmara Michel Schlemper (MDB) que antecipou também que os eventos externos ou audiências públicas serão transmitidas pelo E-Democracia, assim como outras vantagens para o eleitor acompanhar de perto e fiscalizar o trabalho dos vereadores.

 

* CONTABILIDADE VERDE 1: Dados da prefeitura de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, mostram que, desde 15 de novembro do ano passado, a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental de turistas que visitam o município e não têm imóvel na cidade, já arrecadou R$ 4 milhões, dos quais R$ 1,5 milhão já foram recebidos.

* CONTABILIDADE VERDE 2: O prazo para pagamento é de até 30 dias depois do ingresso em Governador Celso Ramos, e, alheia à polêmica na Assembleia, onde uma PEC pede o fim da cobrança da TPA, afirma que todo o valor arrecadado vai para a recuperação e conservação ambiental.

* BOLA DENTRO: Pode ser até por pressão de investidores internacionais, nada tira o mérito da criação do Conselho da Amazônia, que coordenará as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia, que já vem com um bônus, ter o comando do vice-presidente Hamilton Mourão.

* BOLA FORA: Mais uma do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), do Rio de Janeiro, que chamou a atriz Regina Duarte de “comunista” ao mostrar desagrado pela indicação do pai-presidente para a Secretaria Nacional da Cultura, e isso que ela só vai fazer um teste para a função.

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roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia. Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis), e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, assina uma coluna no Diarinho (Itajaí), faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento), na 105 FM (Jaraguá do Sul) e na Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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