Junho 23, 2020

Juíza rejeita censura à reportagem da RBS TV

Juíza rejeita censura à reportagem da RBS TV

A juíza plantonista Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro negou, no domingo, 21, pedido da dentista Aline Scapinello, de Nova Roma do Sul, para impedir a veiculação na íntegra de uma reportagem da RBS TV sobre pagamentos de auxílio emergencial do governo em razão da pandemia.

Na decisão, a magistrada cita o artigo 5º da Constituição que garante a "livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

A juíza diz ainda que "embora a liberdade de expressão não seja direito absoluto, na ponderação com outros direitos, sobrepõe-se a eles, mormente quando se trata de relação com Administração Pública" e que a informação serve "como forma de dar transparência aos atos do administrador," e "não está reservada a esfera da vida privada da requerente”.

A reportagem da RBS TV sobre auxílio emergencial, no entanto, segue sob censura prévia requisitada por outra personagem da matéria. Um juiz de Espumoso, Noroeste do RS, proibiu que sejam veiculados o nome e a imagem de uma moradora daquele município, beneficiada pelo auxílio emergencial. O juiz ainda determinou multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida.

A emissora recorre da decisão.

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comunicacao
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Redação Making Of

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