Junho 12, 2019

LDO revela erro de estratégia do governo

LDO revela erro de estratégia do governo
ROBERTO AZEVEDO

Deixado à própria sorte na Comissão de Finanças, o deputado Sargento Lima (PSL) foi a própria imagem da derrota do governo de Carlos Moisés da Silva ainda quando tentava explicar, na Comissão de Finanças, a proposta de diminuição no repasse do duodécimo feita pelo Executivo, de 21,88% para 19,69%.

Nem o líder do governo, o deputado Mauricio Eskudlark (PL), escondeu o alívio depois da ordem que partiu do secretário Douglas Borba (Casa Civil) para que não se insistisse na tese, derrubada pelo relatório do deputado Marcos Vieira (PSDB), que identificou na mudança no cálculo da Receita Líquida Disponível o grande problema na construção do Centro Administrativo, derrubada por 31 votos a sete, sem nenhuma abstenção no plenário.

O recuo do governo se materializou diante de tamanha mobilização que uniu os poderes, Judiciário e Legislativo, e os órgãos com autonomia financeira (Ministério Público, Tribunal de Contas e Udesc) em torno do tema controverso, perseguido pelo Executivo desde Raimundo Colombo (PSD) sem sucesso e sem a perspectiva de que R$ 400 milhões fossem destinados para a área da saúde, em 2020.

Leia mais em: https://bit.ly/2R5gQh6

 

Sem mexidas

Certamente por este aspecto é que a declaração do presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), tem um peso intangível, quando, ao final da votação, mesmo antes de proclamado o resultado, lembrou que a construção pela autonomia financeira dos poderes e demais órgãos teve início na década de 1980, quando os respectivos chefes das instituições “viviam de pires na mão” em busca de recursos no parlamento, e que, por isso, não há como “mexer no duodécimo nem agora nem no ano que vem nem no futuro”.

Mesmo que os envolvidos evitem o termo derrota do governo e prefiram o rótulo de acordo, o que não se pode negar é que a grande dúvida persiste e retorna ao ponto central da redução pretendida pelo governo de Moisés: a devolução das sobras de orçamento à Fonte 100 (o caixa comum do Estado), algo que apenas a Assembleia e o TCE o fazem, e que prometem repetir em dezembro próximo.

 

Reforço

No momento da votação da redução do duodécimo, contida na LDO, a Federação Catarinense dos Municípios, representada pelo presidente Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão, engrossou o movimento.

A entidade temia que, daqui a dois anos, os efeitos da medida fossem sentidos no repasse de verbas aos municípios, algo negado pela secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio.

 

Emblemática

A foto de abertura desta coluna, onde figuram da esquerda para a direita, o reitor da Udesc, Marcus Tomasi; o chefe do MP, procurador-geral Fernando da Silva Comin; o presidente da Fecam, prefeito Joares Ponticelli; o deputado Marcos Vieira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço; e o presidente do TCE, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreita Júnior, é a prova de que o Executivo ficou isolado no assunto duodécimo, mais uma vez.

Não se esqueçam que, em 2015, quando era presidente da Assembleia, o então deputado Gelson Merisio propôs uma emenda à LDO para rever os percentuais repassados pelo duodécimo e amargou idêntica derrota.

 

Fidelidade

A bancada do PSL (Ana Caroline Campagnolo, Coronel Onir Mocellin, Felipe Estevão, Jessé Lopes, Ricardo Alba e Sargento Lima), e o deputado Bruno Souza (que ainda aparece como sendo do PSB) deram os votos para o governo Moisés em plenário.

Havia mais deputados presentes do que na aprovação da reforma administrativa, 38 nesta terça (11) contra 35 à época, agora apenas com a ausência de Fernando Krelling (MDB), que passou por uma cirurgia e teve a falta justificada pelo colega e provável adversário na eleição à prefeitura de Joinville deputado Kennedy Nunes (PSD).

 

Faltou diálogo

Depois do leite derramado foi fácil identificar algumas falhas na condução da estratégia para reduzir o duodécimo: a Udesc e o TJ deveriam ter ficado de fora da proposta e, em vez de um corte linear, a fórmula poderia ter sido escalonada.

Na opinião da maioria dos deputados, o que ficou claro no placar de aprovação do relatório da Comissão de Finanças, faltou mais diálogo por parte do governo do Estado na discussão do assunto delicado.

 

ROBERTO AZEVEDO

GREVE NA CAPITAL

Greve dos servidores da prefeitura de Florianópolis, que mobilizou muita gente na assembleia, na Praça Tancredo Neves, como mostra a foto, tirada do outro lado da rua, surpreendeu a administração municipal. Certamente porque a discussão sobre a pauta do Sintrasem não estava concluída por parte da prefeitura, principalmente no item aumento salarial. O caso vai parar no Judiciário, com um pedido do prefeito Gean Loureiro (sem partido) de ilegalidade do movimento por não existir outro indicativo senão engrossar a greve nacional chamada pelas centrais sindicais contra a Reforma da Previdência.

 

Na véspera

O quadro não era positivo para a prefeitura antes mesmo da assembleia desta terça (11).

Na véspera, o secretário da Casa Civil do município, Everson Mendes (que foi da Administração até o final de 2018), seguia pela Rua Tenente Silveira, à tarde, para uma conversa com o presidente do Sintrasem, Renê Munaro, que, antes, já relatara que grupos dentro da entidade o deixaram isolado e que não havia saída senão paralisar, o que reforça a estratégia nacional da CUT, à qual o sindicato é filiado.

 

JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

EXIGÊNCIAS À MESA

Para quem pensou que o Fórum de governadores, em Brasília, seria mais um derramar de lágrimas para que os estados e municípios sejam mantidos no texto geral da reforma da Previdência, em discussão no Congresso, percebeu que o movimento anda fortalecido também em outras direções. Buscar o apoio das bancadas para aprovar a medida apresentada pelo Planalto prossegue na pauta, mas os governadores, 26 dos 27 chefes dos executivos, entre eles o catarinense Carlos Moisés da Silva (que não aparece na foto) fizeram exigências. Pediram para excluir a previdência rural, o benefício de prestação continuada (BPC), a possibilidade de que no futuro o governo federal possa legislar sobre a matéria por projeto de lei e não por PEC e se posicionaram contrários à criação de um regime de capitalização do benefício. Estão fortes, a hora é de cobrar, principalmente diante do relator da reforma na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e do presidente da Câmara, Rldrigo Maia (DEM-RJ).

 

Coerente

Ministro Jorge Mussi, do STJ, que é catarinense, deu-se por impedido para julgar um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-secretário adjunto de Administração do Estado, Nelson Castello Branco Nappi Júnior, preso na Operação Alcatraz, da Polícia Federal e da Receita Federal.

A suspeição foi uma decisão correta de Mussi, que foi escolhido para relatar o pedido por sorteio eletrônico na distribuição da corte.

 

MICHELLE NUNES/DIVULGAÇÃO

CONVERSA SOBRE OS INCENTIVOS

A elaboração de uma nova política de incentivos fiscais no Estado levou empresários ligados à Fiesc para mais um encontro com o secretário Paulo Eli (Fazenda). Os contatos entre governo e setor produtivo iniciaram-se em fevereiro deste ano, onde são apresentadas propostas do empresariado para a concessão do benefício. Nesta rodada, estiveram com o secretário representantes dos sindicatos das Indústrias de Informática (Siesc); de Torrefação e Moagem do Café (Sindcafé/SC); do Trigo (Sinditrigo); de Fiação, Tecelagem e do Vestuário (Sintex); da Cerâmica Vermelha (Sindicer); da Construção Naval de Itajaí e Navegantes (Sinconavin); e das empresas ArcelorMittal, Klabin e WEG. O diretor institucional e jurídico da Fiesc, Carlos José Kurtz, destacou que o diálogo entre o Poder Público e o setor produtivo tem sido um avanço para a construção da nova política industrial.

 

* O deputado Marcos Vieira (PSDB), pintado como vilão pelo Centro Administrativo depois de apresentar o relatório contra a redução do duodécimo na Comissão de Finanças, saiu fortalecido do processo e deve ter impedido uma sangria maior.

 

* Juíza do Trabalho Andrea Haus Bunn, ex-presidente da Amatra 12, que congrega magistrados que atuam em Santa Catarina, está entre as homenageadas pela Assembleia na Sessão Especial do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, nesta quarta (12), às 19h.

 

* Desenhos produzidos por alunos de várias escolas das redes municipais de ensino público do Estado, que tratam do espinhoso tema do trabalho infantil, em concurso promovido pela Amatra 12, Criança não Trabalha: Lugar de Criança é na Escola, estão em uma mostra na Assembleia, que vai até o dia 19 deste mês.

 

* Confirmado para as 15h, desta sexta (14), na sede da Associação Empresarial de Joinville (Acij), o lançamento pelo governador Carlos Moisés da Silva do Plano Estratégico de Infraestrutura, a exemplo do que foi feito em Florianópolis, na última segunda (10).

Tags:
roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
Compartilhe: Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Linkedin

Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
  • Youtube

Comentários

Media Social

Fique por dentro

Receba novidades no seu e-mail!