Junho 10, 2019

LDO vira objeto de pressão entre poderes

LDO vira objeto de pressão entre poderes
LUCA GEBARA/AGÊNCIA AL

Sempre foi tabu mexer no repasse aos poderes (Legislativo e Judiciário) e aos órgãos com autonomia financeira (Ministério Público, Tribunal de Contas e Universidade do Estado de Santa Catarina) e a proposta encaminhada pelo governo de Carlos Moisés da Silva, em diminuir de 21,88% para 19,69% da Receita Líquida Disponível, já se sabia, não evitaria o embate e as investidas que vieram.

Este é mais do que o pano de fundo contido na emenda apresentada pelo presidente da Comissão de Finanças e relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), deputado Marcos Vieira (foto), do PSDB, que assegura ter seguido critérios técnicos, dentro da constitucionalidade, para manter o índice do duodécimo como está, o que promete lances imprevisíveis esta semana, na reunião extraordinária da comissão, marcada para esta terça (11).

Há pressões de toda ordem, principalmente do Judiciário, que agiu até fisicamente com a presença de no mínimo 10 desembargadores do Tribunal de Justiça durante a leitura do relatório de Vieira, na Sala das Comissões da Assembleia, enquanto se busca uma solução consensuada sobre o assunto.

Além disso, o MP e o TCE respaldam a tese de inconstitucionalidade da medida, que valeria para o ano que vem, um claro embate com o Executivo. O conceito que deve prevalecer é o de que o Estado são todos os seus integrantes.

 

Argumento duvidoso

Para se defender dos ataques, há um grupo de deputados que concorda com a decisão de Vieira e alega, inclusive, que, por trás de toda a crítica, há o desconforto do parlamento com a quebra de acordo costurado com o governo para a aprovação da reforma administrativa, por unanimidade, que estaria prestes a ser quebrado pela apresentação de vetos por Moisés.

De longe, esta é a pior das justificativas, já que avaliar pontos da reforma constitui-se na relação da legalidade entre os poderes, sem esquecer que apenas Assembleia e TCE têm devolvido as sobras de orçamento anualmente.

 

De todos os lados

As associações empresairiais de maior peso no Estado, Acij, Acib, Acif e a entidade que as congrega, a Facisc, já se declararam favorável à medida, que, de acordo com o governo do Estado, visa economizar R$ 400 milhões, em 2020, que seriam repassados à Saúde.

Em contraponto, as associações de municípios têm agido no sentido de manter os percentuais atuais com receio de perder no repasse às prefeituras, o que transforma o debate em um amplo mosaico de interesses, contrário a todo o movimento da sociedade em direção ao enxugamento do tamanho da estrutura estatal.

 

Vem barulho

Parte mais fraca no processo, mesmo que tenha ficado com R$ 25 milhões em seus cofres, em 2018, uma economia do duodécimo, a Udesc promete uma grande mobilização com estudantes, professores e servidores, na reunião da Finanças nesta terça (11).

O Centro Administrativo garante que não faltarão recursos para a universidade pública manter seus atuais patamares de gastos para custeio e investimento, o que não parece ter sido suficiente para convencer quem já prepara manifestações ruidosas, até porque a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou uma emenda que mantém os índices somente à Udesc.

 

FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA ALESC

MAIS PRESSÃO

Lembram daquele estudo de auditores do TCE que mostra que 105 prefeituras do Estado, com menos de 5 mil habitantes, seriam inviáveis financeiramente, pois na sequência de audiências públicas promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, desta vez foram os vereadores e prefeitos do Meio-Oeste catarinense, reunidos em Capinzal, que defenderam a manutenção do atual modelo e cobraram a revisão dos critérios para repasse de recursos para as prefeituras. Eram representantes de 40 municípios, mas o foco deles deveria estará mais longe, em Brasília, onde o debate que realmente merece atenção é o da revisão do Pacto Federativo. Aquele debate em que o ministro Paulo Guedes (Economia) promete inverter a pirâmide e deixar a União com apenas 30% do bolo arrecadado e distribuir o restante entre estados e municípios, discurso que tem assegurado apoio à Reforma da Previdência.

 

Em ascensão e influentes

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta os 100 deputados federais e senadores mais influentes e os 50 em ascensão no Congresso Nacional.

Entre os integrantes da bancada catarinense, o senador Esperidião Amin (PP) e a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) aparecem entre os mais influentes, enquanto a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) figura entre os parlamentares que estão em ascensão na lista de Os cabeças do Congresso, que adota critérios qualitativos e quantitativos, que incluem aspectos institucionais, de reputação e de decisão, a partir de postos ocupados, capacidade de negociação e liderança.

 

JAMES TAVARES/SECOM

MORO NO CENTRO DA POLÊMICA

Os últimos dias do ministro Sérgio Moro (Justiça) poderiam ter sido tão bons quanto a visita dele à Penitenciária Agrícola de Chapecó (foto), onde conheceu os produtos feitos pelos detentos em um grande trabalho de reinserção social, que virou modelo para o país. Mas longe disso, Moro enfrentou a clonagem de seu aparelho telefônico por um hacker. Depois, a dura declaração revelada pela Folha de S.Paulo de autoria um ministro do Supremo que teria dito ao ministro Paulo Guedes (Economia), que o governo poderia comemorar, mesmo se acabasse agora, o fato de ter retirado Moro da magistratura. E ainda, a publicação do site Intercept Brasil, também publicada em inglês, que mostra discussões internas e o que os repórteres qualificam de “atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa” da Lava Jato, entre o procurador da república Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, e o então juiz federal. Moro minimiza, afirma que não nada de ilegal no material divulgado pelos jornalistas Glenn Grennwald, Betsy Reed e Leandro Demori, embora repudie a publicação, enquanto Dallangnol declara que houve invasão da privacidade funcional dos integrantes do Ministério Público Federal. São muitas gravações e arquivos em todas as mídias enviados por uma fonte anônima. A reportagem se apega à defesa de Lula, preso em Curitiba depois de uma condenação em segundo grau.

 

Atentos

Muitos operadores de direito, procuradores do MP e magistrados, em todas as instâncias, têm lá suas reservas quanto a algumas atitudes tomadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que consideram arbitrárias e que afrontam às garantias fundamentais do indivíduo.

O mais grave nos diálogos entre Moro e Dallagnol parece mesmo ser a conotação de que um membro do Judiciário direcionou o trabalho do autor da ação penal, o Ministério Público, o que contaria a lei, e, se comprovado, compromete o grande trabalho contra a corrupção desenvolvido ao longo dos últimos seis anos.  

 

Vale lembrar

Que o ministro Sérgio Moro, há muito, é alvo de quem não quer vê-lo como favorito a algum grande cargo público no país, ou como ministro do Supremo Tribunal Federal ou até pré-candidato a um posto eletivo, fala-se em governador do Paraná ou presidente da República.

Daí tanta vontade de por um freio em suas ações, notadamente no momento em que encampa uma forte trabalho contra o crime organizado e o narcotráfico, que inclui ações nos países que fazem fronteira com o Brasil.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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