Maio 16, 2019

Lei sobre canudos é sancionada em Santa Catarina

Lei sobre canudos é sancionada em Santa Catarina

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, sancionou esta semana a Lei nº 17.727 que prevê que os consumidores e comerciantes catarinenses poderão optar pela utilização de canudos biodegradáveis, recicláveis ou esterilizáveis e reutilizáveis.

A Lei não proíbe a utilização de canudos de plástico no Estado, as restrições foram estabelecidas aos materiais que não são biodegradáveis, nem recicláveis e nem reutilizáveis. Importantes restrições foram feitas na fabricação de canudos com materiais oxidegradáveis, oxibiodegradáveis ou pró-degradantes, materiais que são realmente prejudiciais do ponto de vista ambiental foram vetados. Os plásticos são 100% recicláveis e permanecem permitidos.

Também foi vetado o fornecimento automático do utensílio por iniciativa do estabelecimento. Quando o consumidor quiser utilizar um canudo poderá solicitá-lo ao estabelecimento, reduzindo assim o consumo excessivo ou desnecessário, sem impedir que o consumidor possa receber o utensílio quando sentir necessidade.

Para garantir o descarte correto, a lei destaca a obrigatoriedade de os estabelecimentos disporem de contentores ou coletores visíveis para coleta seletiva, além de orientação para o descarte correto; especificando e reforçando o que já está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Outro ponto na lei é que ela estabelece que os canudos devem ser protegidos e embalados individualmente. Assim os utensílios se manterão em condições higiênicas, garantindo segurança alimentar ao consumidor contra contaminação e prevenindo a propagação de epidemias por doenças contagiosas.

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Redação Making Of

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