Fevereiro 27, 2019

Moisés prega transparência sobre os incentivos fiscais

Moisés prega transparência sobre os incentivos fiscais
REPRODUÇÃO/TV

O governador Carlos Moisés da Silva anunciou que enviará, ainda esta semana, um projeto de lei à Assembleia que trata de como serão os procedimentos para a concessão de incentivos fiscais em Santa Catarina a partir de agora. Foi durante um encontro com jornalistas do grupo RIC, nesta quarta (27), seguido de uma rápida entrevista ao vivo, no Balanço Geral SC (foto). O assunto ganhou espaço na mídia e repercutiu junto ao empresariado depois que três decretos foram assinados pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), no ano passado, e tiravam o benefício de tributação reduzida de ICMS sobre diversos produtos por recomendação do TCE e do MP, além de respeitar a LDO, que prevê a redução, até 2022, de 25% para 16% da renúncia fiscal sobre o Orçamento do Estado. A entrada em vigor seria no dia 1º de abril próximo, o que deve ser barrado pela Assembleia com a extinção por um Decreto Legislativo. Desde então, uma verdadeira batalha nos bastidores é travada entre o secretário da Fazenda, Paulo Eli, que defende a medida e foi responsável pela sua edição na administração anterior, as grandes associações empresariais e do agronegócio (Fiesc, Facisc, Fecomércio, Ocesc e Faesc) e os deputados estaduais. Moisés declarou que não se trata de demonizar o benefício e sim trata-lo com transparência. A Fazenda não sabe sequer que setores são atendidos pela renúncia fiscal em um universo de 80 mil itens enquadrados e 11.485 empresas que não pagam o principal imposto estadual. Há uma farra dos incentivos fiscais, um escândalo sem critérios.

 

Conteúdo

Moisés informou também que, além de disciplinar e regular como serão dados os incentivos, que passarão necessariamente pela avaliação da Assembleia – o que já está valendo por força de lei e de decisão do Tribunal de Justiça -, o projeto que o governo enviará ao Legislativo conterá a lista de produtos que, de antemão, estão protegidos pela diminuição da alíquota do ICMS. São eles: a cesta básica (arroz, feijão, farinha de trigo, pão – o mais básico: com farinha de trigo, água e sal e outros itens), alho, madeira serrada, carne suína, erva mate e remédios para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Aguardem a criatividade dos deputados para ampliar os beneficiados em meio a uma CPI para identificar os responsáveis pela liberalidade na concessão dos incentivos. Existe uma dpuvida de quando o projeto valeria após aprovado. A Assembleia acredita que somente em 2020, o gopverno aposta ainda em 2019. 

 

Discurso e prática

Os empresários reclamam que, sem os incentivos fiscais atuais, perdem competitividade nos mercados nacional e internacional e que os três decretos encarecerão os preços ao consumidor. Ainda ameaçam debandadas de empresas para outros estados e para o Paraguai, que gerariam desemprego. As entidades representativas do setor produtivo e do comércio querem participar do debate com o governo, que montou uma equipe com representantes da Fazenda, Casa Civil, Administração e Procuradoria Geral do Estado para reavaliar item por item que recebem o benefício. Bem como interagir com os deputados estaduais, embora sempre se utilizem de um tom que sugere não abrir mão do que já foi concedido pelo Estado.

 

Alerta

Na entrevista ao Grupo RIC, Moisés voltou a tratar de um assunto sensível e espinhos, já relatado ao jornalista Cláudio Loetz, de A Notícia, do Grupo NSC: a possibilidade de atrasar salários em meados do ano. Afirmou que tratará da questão com os demais poderes e órgãos com autonomia financeira. O dilema permanece: o mesmo Estado que abre mão de receita de tributos, como ICMS, mantém um rígido controle de gastos para suportar o custeio da máquina estatal, venderá duas aeronaves e imóveis e cortou a compra de café, açúcar e leite nas repartições. 

 

Síntese

O benefício do incentivo fiscal é legítimo e bom, uma resposta à guerra que existe entre os estados na economia. Mas o que ocorre em Santa Catarina trata-se de algo desregrado, politiqueiro, o que compromete a ação positiva contida na medida. 

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roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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