Dezembro 04, 2019

MP que dispensa publicação de balanços em jornais perde validade

MP que dispensa publicação de balanços em jornais perde validade

A medida provisória (MP) 892, que desobriga a publicação de balanços de empresas em jornais, perdeu validade ontem, 3, por não ter sido votada nos plenários da Câmara e do Senado.

A MP, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, alterava uma lei sancionada por ele mesmo em abril deste ano e que permite às empresas publicarem de forma resumida balanços a partir de 1º de janeiro de 2022.

Até lá, continuará valendo a regra da Lei das S.A., de 1976, que determina a publicação do balanço no diário oficial do estado em que estiver situada a empresa e em um jornal de grande circulação nacional.

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Redação Making Of

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