Setembro 06, 2019

O Fundo Eleitoral rende mais uma polêmica

O Fundo Eleitoral rende mais uma polêmica
LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Quando se abre uma brecha na legislação para aprovar o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,5 bilhões, embora o governo federal admita que errou e que o valor real seja de R$ 1,86 bilhão – de acordo com o orçamento enviado ao Congresso – a meta de chegar a um valor intermediário  próximo aos R$ 3,7 bilhões pretendidos não é o maior problema  na manobra.

O financiamento público de campanha é, em tese, o mais justo, nada que a perversa ação dos caciques das legendas possa alterar ao bel-prazer, como utilizar valores de 30% das emendas de bancadas para a composição do fundo, justamente as verbas que auxiliam estados e municípios.

O mais grave na flexibilização das regras, aprovada na Câmara, está na utilização de outro fundo, o Partidário, que agora poderá bancar o pagamento de advogados a políticos condenados, como o ex-presidente Lula (PT) ou o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB) ou o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (MDB), ou quem está apenas sendo processado. A matéria segue para o Senado.

 

Armação das grandes

O caso foi tão visceral que siglas historicamente antagônicas, como PT e PSDB, orientaram o voto a favor, enquanto o PSOL – nascido da costela do PT por conta da corrupção – e a maioria do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votaram contra a medida.

O interesse paroquial nas próximas eleições e a possibilidade de garantir recursos para quem teve o nome manchado por mau uso do dinheiro público pesou na decisão e quem imaginava que aumentar o valor do Fundo Eleitoral era o maior problema foi atropelado por fatos nada republicanos.

 

Os catarinenses

Os deputados federais Hélio Costa (Republicanos, ex-PRB), Pedro Uczai (PT) e Darci de Matos e Ricardo Guidi, ambos do PSD, têm o argumento na ponta da liga para ter votado a favor do aumento do valor do fundo, a orientação partidária.

Mas quando se aproxima a lupa no quarteto, vê-se que Darci é pré-candidato a prefeito em Joinville, Hélio tem o nome lembrado em Florianópolis, Uczai não deixa de ser alternativa em Chapecó (cidade que já governou), mais a situação que favorece Lula; e Guidi, que ainda não sabe qual será seu futuro, pois a cadeira é disputada no TSE por Ana Paula Lima (PT) e João Rodrigues (PSD), estaria livre para pensar.

 

Bolsonaro inovou

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o novo procurador-geral da República fora da lista tríplice eleita pela Associação Nacional dos Procuradores.

O professor e procurador Augusto Aras, que já fez críticas a excessos cometidos pela Operação Lava Jato, principalmente em relação às delações premiadas, será o substituto de Raquel Dodge, no momento em que ela enfrenta a repulsa de procuradores que pediram demissão da força-tarefa por não concordar com a decisão da chefe sobre a investigação de políticos que corre no STF.

 

Intacto   

Do lamentável episódio que isolou o deputado estadual Jessé Lopes (PSL) na Assembleia, em função de críticas disparadas por um assessor nas redes sociais, que incluía todos os demais parlamentares no suposto toma lá dá cá com o governador do Estado, resta o desconforto.

Junto ao eleitorado do dentista de Criciúma, que sempre o seguiu por ações nas mesmas redes, a imagem prossegue a mesma, de herói em meio a “vilões”, algo pouco salutar para quem tem mais de três anos de mandato pela frente e deverá enfrentar caras amarradas daqui em diante.

 

Reação 1

Bancadas como a do MDB na Câmara (Carlos Chiodini, Celso Maldaner e Rogério Peninha Mendonça), o deputado Rodrigo Coelho e demais integrantes da bancada que disseram não à manobra para inflar o Fundo Eleitoral, se manifestaram publicamente contra a medida.

E até o prefeito de Guaramirim, Luiz Antonio Chiodini (PP), o Professor Chiodini, declarou que é “contra esta proposta, sou contra usar o dinheiro do povo para financiar campanhas. O cidadão deve votar na competência, no serviço prestado à população prestado à população. Não aceitarei esta prática”.

Professor Chiodini é pré-candidato à reeleição e tomara que esta indignação dele se espalhe entre os demais na mesma condição.

 

Reação 2

O presidente da Facisc, Jonny Zulauf, enviou correspondência aos deputados para pedir que não aprovassem à medida, que agora passará pelo crivo do Senado.

Leia na íntegra:

Prezado Deputado(a),

A FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, vem à vossa presença, solicitar posicionamento contrário do(a) nobre parlamentar, ao Projeto de Lei que altera as regras de financiamento dos partidos políticos e das campanhas, especialmente no que toca o aumento ao Fundo Partidário, discutidos no PL do Orçamento, que segue hoje para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Num momento em que todo setor produtivo aguarda medidas econômicas que estimulem o crescimento e melhore a competitividade das empresas do País, que se espera a apresentação e discussão da tão sonhada reforma tributária, além da reforma fiscal e política, soa afrontoso que se aprove aumento de recursos aos partidos, que será custeado pelos tributos pagos pelos contribuintes.

Pedimos que a Bancada Parlamentar Catarinense – que não tem desapontado quando vai para o embate e na discussão de pautas importantes para o País e o Estado – deixe de lado as posições partidárias, e se posicione em prol dos cidadãos e da economicidade e eficiência no uso dos recursos públicos, e apoie sim, propostas que visam extinguir o fundo partidário.

Atenciosamente

Jonny Zulauf

Presidente da FACISC

 

BRUNO COLLAÇO

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

A deputada Marlene Fengler (PSD), que, na sessão desta quinta (5), exibia orgulhosa a Bíblia Sagrada que ganhou de presente do deputado Sérgio Motta (Republicanos), da Igreja Universal do Reino de Deus, anunciou novos cursos online, na modalidade a distância, da Escola do Legislativo. Marlene preside o braço de formação da Assembleia. São mais quatro cursos gratuitos em parceria com a Academia Judicial do Tribunal de Justiça, um deles Feminicídio e Questões de Gênero, que pretende promover a reflexão e a análise da violência contra as mulheres e o estudo dos mecanismos legais para o enfrentamento do problema. Os outros três novos cursos, que se somam aos 22 já disponíveis, são de Relações Interpessoais, Língua Portuguesa e de Introdução aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Ficou interessado, acesse o site ead.escola.alesc.sc.gov.br.

 

Desidratação é a palavra

Com uma previsão de economia de R$ 869 bilhões 10 anos para os cofres públicos, o relatório de senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) desidratou a Reforma da Previdência em relação ao que havia sido aprovado na Câmara, que gerou a expectativa de mais de R$ 900 bilhões.

Tasso retirou alguns pontos e turbinou a PEC Paralela da Reforma, que prevê a inclusão de estados e municípios, desde que governadores e prefeitos, deputados estaduais e vereadores, promovam o ato de referendar em leis que espalhariam o desgaste, daí sim chegaria a mais de R$ 1,3 trilhão em economia.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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