Fevereiro 11, 2020

O importante é fazer a Reforma Tributária

O importante é fazer a Reforma Tributária
ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Há algo de positivo na provocação do presidente Jair Bolsonaro para com os governadores de que, se eles baixarem as alíquotas médias do ICMS que incidem sobre os combustíveis, o governo federal também diminuirá os valores sobre a média do PIS/COFINS e da CIDE.

Bolsonaro apontou para a Reforma Tributária, uma matéria que mobiliza há anos o contribuinte por uma diminuição do impacto na arrecadação de impostos no país, rigorosamente empurrada pela barriga por sucessivas administrações federais em nome da necessidade manter a mastodôntica e ao mesmo tempo lenta, ineficiente, máquina pública.

O restante da proposta recai sobre o discurso de quem quer ganhar likes nas redes sociais, argumentos estranhamente incorporados por deputados catarinenses, que apoiam o presidente da República, e ignoram que uma alíquota menor a ser cobrada pelo governo do Estado, a mais baixa do país, 25% sobre o preço médio de R$ 4,39 da gasolina por litro, impactará em falta de recursos para a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

 

Em números

O governo catarinense, que tem alíquotas de 12% sobre o Diesel e 25 sobre a gasolina, arrecadou R$ 4,4 bilhões na cobrança dos combustíveis, em 2019, o equivalente à mesma despesa que o Estado teve com a educação pública no mesmo período.

Ocorre que, a média é determinada em pesquisa no mercado, e o posto que revende os produtos acima de R$ 4,39, só recolherá o ICMS sobre este valor, o restante, vira lucro; mesmo quando cobrar abaixo, usará o índice da alíquota sobre o que revendeu, inscrito na bomba, uma facilidade da substituição tributária.

 

Falácias

A cobrança na bomba depende da oferta e da procura, ou seja, quem quiser abastecer no Rio Grande do Sul saiba que o Estado vizinho cobra 30% de ICMS e o Paraná 29%, ambos estados com refinarias da Petrobrás, o que, por uma questão de distribuição e preço no frete, tende a baixar o preço na revenda.

São Paulo, com quatro refinarias, cobra os mesmos 25% de ICMS de Santa Catarina, mas a média calculada no preço da gasolina é a de R$ 4,42 por litro, e, no Rio de Janeiro, que possui duas refinarias, o imposto estadual incidente chega aos 34%, sobre uma assustadora média, a de R$ 5,04 por litro.

 

Lista

O ICMS cobrado sobre os combustíveis em Santa Catarina representa 18,8% do bolo dos tributos estaduais, o mais expressivo entre as fontes pagas pelo contribuinte.

Mas, no incremento da arrecadação de 11,2%, em 2019, o percentual de crescimento do setor ficou bem abaixo da média, em 5%.

 

Eleitoral

Bolsonaro tinha endereço certo na provocação: João Doria Júnior (PSDB) e Wilson Witzel (PSC), dois que se colocam como pré-candidatos à Presidência, em 2022.

E, na sua colocação, as pessoas não perceberam que ele tratava da incidência do maior imposto estadual sobre a média nacional, que é de 30%, não sobre os 25% incidentes em terras catarinenses. O consumidor sairia penalizado, nada que seja uma novidade.

 

MAURÍCIO LOCKS/DIVULGAÇÃO

NOS PASSOS DE BOLSONARO

Não é só o apoio incondicional ao presidente Jair Bolsonaro e o fato de dar guarida para os deputados dissidentes do PSL na Assembleia, que poderão usar os seus apadrinhados e indicados para concorrer pelo Partido Liberal, em outubro, que notabilizam a articulação do senador Jorginho Mello, presidente da sigla no Estado. No encontro regional em Blumenau, que marcou a filiação do deputado Ivan Naatz no PL, o partido dos dois patinhos na lagoa, como dizia Guilherme Afif Domingos, durante a campanha à Presidência, em 1989, Jorginho se reuniu com deputados e vereadores e mostrou um discurso forte pelo objetivo maior: disputar o governo do Estado daqui a três anos. Para tanto, vale-se da estratégia de Bolsonaro, que começou a caminhada ao Planalto quatro anos antes; espera pela derrocada do governo de Carlos Moisés da Silva, por isso quer Maurício Eskudlark fora da liderança do governo, Naatz líder da bancada e uma oposição efetiva à atual administração.

 

Na foto

Com tantas variáveis, Jorginho precisa contar mais com o apoio dos bolsonaristas que abominam Moisés, principalmente nas redes sociais, e de que o pior cenário venha a ocorrer.

Por isso, estiveram em Blumenau os deputados estaduais Ana Caroline Campagnolo e Sargento Lima (PSL), opositores ferrenhos do governador, e o vereador Pedro Silvestre (PP), o Pedrão, pré-candidato à prefeitura da Capital, que aguarda a janela de abril para se filiar ao PL, outro que não já contrariou o inquilino da Casa d’Agronômica, no ano passado, quando recusou um convite de Moisés para se filiar ao PSL, negativa, pasmem, que veio à época pelo argumento da proximidade do governador com Bolsonaro.   

 

Repercussão

Em Criciúma, Jorginho já determinou que o candidato a prefeito será quem os Bolsonaro (o presidente e o filho deputado, Eduardo Bolsonaro, do PSL paulista) determinarem.

Resultado, a advogada e jornalista Julia Zanatta, prima do deputado federal Ricardo Guidi (PSD), será a candidata a prefeitura e muitos integrantes do PL já resolveram abandonar o barco, um problema para o coordenador regional da sigla e ex-prefeito da maior cidade do Sul, Márcio Búrigo.

 

Mágica 1

O deputado Maurício Eskudlark deve ter a última de grande missão como líder do governo na relatoria do Projeto de Minirreforma da Previdência na Assembleia, a começar pela CCJ, onde garantirá a admissibilidade.

Delegado da Polícia Civil aposentado, Eskudlark promete fazer de tudo para diminuir as diferenças entre o que os militares receberam como herança da reforma federal, aprovada no Congresso, e o que os demais setores da segurança pedem, com foco na idade mínima, que mudaria para 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com no mínimo 20 anos de contribuição e de 10 anos no atual posto.

 

Mágica 2

Embora os deputados assegurem inclusive a realização de audiências públicas parta debater a matéria controversa, mudar o que passou a ser parte da Constituição Federal e já é motivo de críticas de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos (do Congresso), peritos criminais federais e agentes do sistema prisional federal, é sonho distante da realidade em Santa Catarina.

Só mágica modifica a legislação por mais que as carreiras mereçam atenção pela relevância do serviço que prestam à sociedade, notoriamente os policiais civis, agentes prisionais e peritos do IGP, problema que alcança igualmente professores da rede pública, que se enquadram na regra aprovada no Congresso.  

 

Próxima polêmica

Pré-candidato à prefeitura de Joinville, o deputado Kennedy Nunes (PSD), falta definir por qual partido, já reuniu 17 assinaturas para abertura da CPI da Balada, nome cunhado por uma dentista de Tubarão que participou de uma das tantas recepções na Casa d’Agronômica, promovidas pelo governador Carlos Moisés da Silva.

O foco de Kennedy é pontuar um suposto aumento de gastos na residência oficial do governador, que, pelos números no portal de transparência, ainda são inferiores às administrações anteriores.

 

Fato

Mal colocou a questão em público, Kenndey Nunes virou alvo de disparos de tudo que é lado, um deles mostra que o parlamentar gastou, em janeiro deste ano, de acordo com o Portal de Transparência da Assembleia, exatos R$ 51.885,43 na rubrica correspondências e telegramas.

Kennedy era presidente da Unale, entidade que congrega deputados estaduais de todo o país, que terminou na segunda (10), e já há adversários a perguntar se agora, que a missão findou, ele poderá comparecer às sessões da Assembleia e viajar menos.  

 

* NOVO CAPÍTULO: Três dias depois da decisão que mandava pagar o retroativo da equiparação entre os procuradores do Estado e os da Assembleia, nova manifestação do Tribunal de Justiça mandou barrar os cerca de R$ 8 milhões.

* O AUTOR: Quem pediu e levou a liminar foi o defensor público Ralf Zimmer Júnior, que, por ora, abandonou a trincheira política, após o arquivamento do pedido de impeachment na Assembleia, e voltou-se ao campo judicial, além de ter expectativas no Tribunal de Contas do Estado.

* PRIORIDADES: O novo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, reforçou, no primeiro dia de trabalho, as metas nas três áreas de atuação da PGE: fiscal, consultoria jurídica e contencioso; e lembrou uma das prioridades do setor do serviço público estadual que é a cobrança da dívida ativa, avaliada, hoje, em R$ 19 bilhões.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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