Outubro 03, 2019

O Pacto Federativo virou escudo contra o Planalto

O Pacto Federativo virou escudo contra o Planalto
WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO

Encerrada a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência no Senado, o assunto Pacto Federativo ganhou cores e musculatura na tentativa dos parlamentares da casa revisora garantirem as primeiras destinações reais de recursos para diminuir os abismos de repartição do arrecadado em impostos entre municípios, estados e a União.

Impor uma definição ao Palácio do Planalto para que o presidente Jair Bolsonaro, por meio de uma Medida Provisória, já estabeleça o quanto caberá aos demais entes federados, por exemplo, no megaleilão do petróleo - a chamada cessão onerosa, marcado para 6 de novembro e avaliado em pelo menos R$ 109 bilhões - faz parte de uma pressão legítima.

Ruim foi a reação do ministro Paulo Guedes (Economia) que cancelou compromissos no Senado e avisou que cada bilhão de real retirado da economia da Reforma da Previdência deverá ser subtraído do que havia sido acordado como proposta a prefeitos e governadores, uma medida, no mínimo, insensata.

 

O pano de fundo

O inconformismo de Guedes deve-se à aprovação de um dos destaques, já na madrugada de quarta, que retroagiu a questão do abono salarial a quem ganha até dois salários mínimos.

Nas contas da equipe da Fazenda, a perda de R$ 76,4 bilhões na economia prevista com a Reforma da Previdência, pouco mais R$ 800 bilhões em 10 anos, foi uma traição do Senado, sem considerar o cochilo da base, que debandou do plenário depois de votar o texto-base.

 

Na lista

Os senadores catarinenses Dário Berger (MDB) e Esperidião Amin (PP), na foto, aparecem na lista dos 13 parlamentares que votaram pelo texto-base da Reforma da Previdência, mas mantiveram as regras do abono salarial que beneficia quem ganha até dois salários mínimos por mês (hoje R$ 1.996) com um salário mínimo (R$ 998) por ano aos trabalhadores com carteira assinada.

O destaque, aprovado por 42 votos a 30, o únicos dos sete abalisados, é considerado uma derrota acachapante para o governo, que pretendia restringir o abono a quem ganhasse apenas um salário mínimo. Jorginho Mello (PL), que se encontrou com Guedes, na véspera da votação, saiu ileso no episódio.

 

Os interessados

Prefeitos e governadores, que chegaram a vibrar com a proposta de Pacto Federativo, a repartição mais igualitária dos valores da arrecadação dos tributos – hoje a União fica com mais de 62% do bolo -, agora apostam nos senadores em vez de dar lugar a semblantes apreensivos.

Entre eles estão o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e o presidente da Fecam, prefeito Joares Ponticelli (PP), de Tubarão, que aguardavam com ansiedade medidas como a liberação de R$ 4 bilhões para compensar o calote da Lei Kandir, da década de 1990, que pretendia ressarcir estados e municípios exportadores pela perda de arrecadação com incentivos fiscais.

 

Outros pontos  

Entre outros pontos que constituem o que Paulo Guedes acenava como o novo Pacto Federativo estão, além da cessão onerosa do petróleo e da compensação pelas exportações, as seguintes propostas: a distribuição do Fundo Social, a desvinculação do orçamento (das rubricas fixas), mudança do Fundeb (Educação Básica, que acaba em 2020) e de outros fundos constitucionais, mais o plano de socorro fiscal, já em curso.

Em resumo: a análise do segundo turno da Reforma da Previdência irá demorar e bombeiros terão que entrar em campo para um acordo entre o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e a equipe política e econômica de Jair Bolsonaro. 

 

E no Supremo

Foi consolidado por 7 a 4 o placar que firma o entendimento de que o réu delatado na Colaboração Premiada deve se pronunciar por último no processo criminal.

O debate que se seguiu em plenário apontava justamente para o grande problema, o impacto que a decisão poderia ter no mundo jurídico e em relação ao julgamento da Operação Lava Jato, após a apresentação de uma proposta moderadora do presidente Dias Toffoli, tese que será analisada na sessão desta quinta (3).

 

Como se não bastasse

O Congresso, com a votação no Senado, definiu o teto de gastos de campanha para as eleições do ano que vem, valor corrigido pelo IPCA, que só valerá se o presidente Jair Bolsonaro sancionar até esta sexta (4), um ano antes do pleito.

A mesma sessão, 24 horas depois que a Câmara já havia aprovado a medida, foi definido o autofinanciamento de parlamentares, que ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

 

BRUNO COLLAÇO/AGÊNCIA AL

A BATALHA PELA PESCA

O secretário Nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, defendeu na reunião da Comissão do setor, na Assembleia, a posição catarinense contra a lei gaúcha que determina 12 milhas de mar territorial para impedir o acesso da pesca extrativista de outros estados. Seif, que esteve com o ministro Celso de Mello, do Supremo, relator da ação direta de inconstitucionalidade, saiu otimista da conversa. À mesa, expôs que há 25 mil pessoas sem poder trabalhar em função da legislação aprovada no Rio Grande do Sul, que fere a prerrogativa da União sobre o mar territorial brasileiro e abre um precedente perigoso para o setor pesqueiro, caso cada unidade da federação se sinta no mesmo direito. Ao presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, deputado Felipe Estevão (PSL), propositor da reunião, Seif disse que “a caneta pertence a ele (Celso de Mello), mas os argumentos são da Secretaria da Pesca e dos pescadores”.

 

Louvável

O Ministério Público de Santa Catarina alcança um nível maior de interação com a sociedade ao propor que os cidadãos possam opinar online, no site https://www.mpsc.mp.br, sobre o Plano Geral de Atuação da instituição para o biênio 2020-2021.

O debate em torno dos temas prioritários inicia no dia 4 de outubro, em Itajaí, com reuniões regionais com os promotores de Justiça, que também envolverão os poderes Executivo e Legislativo do Eestado e dos municípios, e entidades como FIESC, FECOMÉRCIO, FACISC, SEBRAE e FAESC, um grande extrato da sociedade. Assista ao vídeo:

 

ARQUIVO PESSOAL

ADEUS A UM MILITANTE!

O homem alto à direta da foto, quando cruzava com colegas de Senado o túnel do tempo, que liga o prédio do Congresso ao anexo dois da Câmara Alta, é Evandro Luiz de Oliveira, o conhecido Jesus, um militante do MDB que nos deixou na quarta (2), próximo aos 50 anos de idade. Jesus era aquele fiel escudeiro do ex-governador e senador Luiz Henrique, que também esteve no governo de outro emedebista, Paulo Afonso Vieira. São pessoas como ele, as que não aparecem, não ganham destaque, que movem a essência da vida partidária, arte quase esquecida de pedir votos e defender as cores de uma sigla. O coração de Jesus parou devido a um ataque fulminante, depois de tantas disputas políticas e campanhas que ele e um exército de anônimos ajudaram a vencer. Às homenagens vêm agora, como no áudio do presidente estadual do MDB, deputado federal Celso Maldaner, e nas manifestações de outros tantos no partido, de deputados a prefeitos, de vereadores a outros militantes, à família e nas redes sociais. Este Evandro Jesus, que nem sempre estava sorridente, sentia agora os efeitos de perder uma batalha eleitoral e, não faz tanto tempo, pediu a ajuda dos antigos e eternos companheiros. Vai com Deus!

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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