Agosto 14, 2019

O Planalto adora a CPMF e não é de hoje

O Planalto adora a CPMF e não é de hoje
ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Foi pela força do movimento neoliberal, uma reedição do pensamento liberal clássico, que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta pelo Congresso, em 2007, quando o tributo tinha a destinação única de sanar o rombo das contas na saúde pública.

Um dos mais atuantes defensores da causa, que lançou a campanha “Xô, CPMF!”, o ex-deputado federal Paulo Bornhausen (hoje sem partido, à época no DEM), não só combatia a apropriação de recursos do empresariado e das pessoas físicas, como dava uma tacada de mestre na condição de opositor ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, recém-empossado no segundo mandato.

Curioso é que o mesmo sentimento liberal, uma das peças de sustentação do governo de Jair Bolsonaro, prega a volta do imposto, disfarçado em Contribuição sobre Pagamentos (CP), sem percentual definido ainda, como saída na Reforma Tributária para o infindável déficit público e em nome da criação de um tributo único.

Pagar menos impostos é o sonho de quem convive com 61 diferentes cobranças na esfera federal, e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), obriga o brasileiro a consumir 153 dias do ano de seus ganhos para pagá-los.

 

A união de Itamar, FHC, Lula e Bolsonaro

A reedição da CPMF, que um dia retirou 0,2%, depois 0,38% e 0,3% sobre qualquer movimentação em conta corrente, cheques e cartões de crédito, foi tentada pelos petistas Lula e Dilma e já aparecia discretamente na campanha de Jair Bolsonaro (PSL).

Criada no governo de Itamar Franco (eleito pelo PRN) como Imposto sobre Movimentação Financeira (IPMF), em 1993, com alíquota de 0,25%, foi transformada em contribuição provisória no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com destinação à saúde, é considerada a fórmula mágica de atacar qualquer operação que envolva dinheiro, o que soa como música para qualquer inquilino do Palácio do Planalto.

 

De que lado você está?

Todos os defensores da CPMF ou da futura CP, que é permanente, têm o argumento na ponta da língua: é o mais democrático dos impostos, pois atinge a todos os cidadãos.

Só que, neste tema, nenhum deles dirá que como tributa as relações de venda entre a indústria e o comércio, e do comércio com o consumidor, evidentemente há o repasse de seu valor ao produto, com consequente aumento de preços.  

 

Uma mão e um tapa

Observe que o governo Bolsonaro prega a mínima interferência do Estado nas relações econômicas do país, a desoneração da folha de pagamento e, ao mesmo tempo, a cobrança da CP.

Neste pacote ainda poderiam constar a rediscussão do Pacto Federativo e a redistribuição mais justa do bolo de arrecadação entre União, estados e municípios.

 

MAURICIO VIEIRA/SECOM

“TODOS TÊM QUE PAGAR IMPOSTOS”

Na passagem por Jaraguá do Sul, onde anunciou recursos na área da infraestrutura, a duplicação do trecho urbano da BR-280 em Guaramirim, além de mais de R$ 2,1 milhões para obras de recuperação da SC-108, no mesmo município, o governador Carlos Moisés da Silva não quis polemizar. Perguntado sobre as pesadas críticas que tem recebido nas redes sociais por parte do empresário Luciano Hang, o “Véio da Havan”, sobre a retirada de incentivos fiscais, preferiu não particularizar. “Todos têm que pagar impostos”, resumiu Moisés. Hang é um dos maiores entusiastas do presidente Jair Bolsonaro, a quem visita com regularidade e é sempre recebido em Brasília. Da esquerda para a direita na foto: Antídio Lunelli (MDB), prefeito de Jaraguá; Moisés, Anselmo Luiz Jorge Ramos, presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs); o deputado federal Fabio Schiochet (presidente estadual do PSL); o presidente da Câmara de Vereadores, Marcelindo Gruner (PTB); o secretário Douglas Borba (Casa Civil) e o deputado federal Darci de Matos (PSD).

 

Aprofundou

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia admitiu os quatro projetos que propõem a suspensão dos atos do Executivo sobre os decretos, publicados em dezembro passado, que restabeleceram as alíquotas do ICMS.

Os deputados afirmam que, no prazo de 10 dias que o governador tem para se manifestar, pretendem reabrir o diálogo entre o setor produtivo e o governo do Estado sobre a questão dos benefícios fiscais, enquanto o Confaz confirmou que prorrogará o prazo para a revisão dos mesmos até 31 de dezembro.

 

Em duas frentes

A Secretaria da Fazenda trabalha para finalizar o projeto do chamado rescaldo, que reinstitui os benefícios fiscais a 17 segmentos da economia que ficaram de fora das demais matérias aprovadas pela Assembleia, uma prioridade segundo o secretário Paulo Eli.

Os técnicos também estão debruçados sobreas matérias que prorrogaram os incentivos até 31 deste mês para dar o parecer que servirá de parâmetro para a decisão do governador Carlos Moisés da Silva sobre eventuais vetos.

 

Em números

Até julho, quando vigoravam as isenções, os combustíveis representavam a maior fatia da arrecadação de ICMS em Santa Catarina.

Na lista, a agroindústria, uma das maiores forças da economia do Estado, aparecia com apenas 2,1% no pagamento do tributo, o que confirma o quanto os benefícios fiscais têm de impacto em relação aos demais segmentos do setor produtivo. Veja os dados sobre o ICMS recolhido de janeiro a julho deste ano:

 

Combustíveis                20,5%

Energia                        14,8%

Supermercados            10,0%

Bebidas                         8,1%

Materiais Construção      6,6%

Veículos/autopeças         6,3%

Medicamentos                5,5%

Comunicações                5,3%

Têxtil                             5,2%

Agroindústria                  2,1%

Restaurantes                  1,2%

  

Fonte: Secretaria da Fazenda

 

Que confusão

Chovem denúncias de supostas irregularidades no concurso para ingresso na Polícia Militar, realizado no dia 11 deste mês, inclusive com um pedido de abertura de procedimento investigativo sobre questões que estariam sendo direcionadas com respostas de algumas questões.

O caso também inclui um suposto simulado que teria circulado antes do exame com temas semelhantes aos que foram aplicados aos candidatos. A PM enviou uma nota à imprensa. Leia na íntegra:

 

NOTA DA PMSC

Sobre as possíveis demandas de correções a respeito do Concurso Público para soldado da Polícia Militar de Santa Catarina, cabe ressaltar que:

 

1)  Uma empresa contratada por licitação é responsável, de acordo com o contrato, pela aplicação, apuração e contabilização do resultado desta primeira fase, obedecendo às regras já previstas no edital do concurso;

 

2) Desta forma, todos os recursos dos candidatos são direcionados e avaliados, de acordo com o edital, para a banca de professores da empresa contratada;

 

3) Quanto a circulação de material fotográfico dos cadernos de prova, cabe ressaltar que, de acordo com o edital, os concursados que permaneceram em seus locais de prova após às 17 horas, na data da prova, poderiam levar consigo o seu caderno;

 

4) A PMSC está fazendo um relatório de incidentes que será encaminhado à empresa licitada para a realização do concurso, abrindo prazo para que apresente as explicações devidas;

 

5) A PMSC também está analisando o contrato assinado, junto à comissão licitatória e, caso haja necessidade, serão aplicadas as devidas sanções necessárias;

 

6) Por fim, cabe ressaltar que a PMSC preza por toda a licitude do processo de acesso aos seus quadros e tomará todas as medidas previstas em lei para que o concurso em questão se realize de forma transparente.

 

Deputado fora da “Frota”

A deputada federal Caroline de Toni, do PSL catarinense, foi um dos cinco parlamentares (deputados Carla Zambelli, de SP; Bia Kicis, do DF; e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, de SP; e senador Major Olímpio, de SP) que subscreveram o pedido de expulsão do deputado federal Alexandre Frota (SP), que deixa a sigla de Jair Bolsonaro sem o risco de perder o mandato.

Se considerado no jargão militar, Frota deixou a tropa ou a frota. Ele não teve os pedidos de indicação de nomes para Ancine aceitos pelo Planalto e foi defenestrado do diretório da sigla em Cotia, região Metropolitana de São Paulo, passou a fazer críticas ao presidente e aos filhos de Bolsonaro, além de se abster no segundo turno da votação da Reforma da Previdência.

 

FÁBIO QUEIROZ/AGÊNCIA AL

RESGATE HISTÓRICO

Nos bastidores da solenidade que restituiu simbolicamente os mandatos de deputados estaduais e de um ex-vice-governador cassados pela ditadura militar, entre 1964 e 1969, a deputada Ada de Luca (MDB) e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, conversam na antessala da mesa que dirige os trabalhos na Assembleia, enquanto, em primeiro plano, o único parlamentar ainda vivo, Manoel Dias (à época no MDB) conversa com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Dirceu Dresch (PT) e transformou o evento, na noite de terça (13), ao mesmo tempo em que estudantes, professores e centrais sindicais faziam uma passeata contra os cortes na educação e a Reforma da Previdência, pelas ruas da Capital, em mais do que um ato político, em um resgate histórico de luta pela democracia.

 

Lista

Foram sete mandatos de deputados restituídos e a lista mostra que nem todos eram de partidos que faziam oposição ao regime: Ado Vânio de Aquino Faraco (PTB, cassado em 12 de junho de 1964), pai da deputada Ada de Luca, que batalhou para que a solenidade ocorresse, ao lado da cunhada dela, Dalva de Luca Dias, mulher de Manoel Dias; Evilásio Nery Caon (MDB, cassado pelo AI-5 em 1969); Fernando Brüggemann Viegas de Amorim (Arena, cassado pelo AI-5 em 1969); Genir Destri (MDB, cassado pelo AI-5 em 1969); Manoel Dias (MDB, cassado pelo AI-5 em 1969); Paulo Stuart Wright (PSP), cassado em 1964 (um dos desaparecidos políticos catarinenses da ditadura); Waldemar Sales (Arena, cassado pelo AI-5 em 1969) e o ex-vice-governador do Estado, Francisco Dall'igna (PTB, cassado em 19 de julho de 1966). Maneca Dias tinha uma razão a mais para se emocionar: estava de aniversário, 81 anos de idade. 

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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