Abril 25, 2019

O Planalto ensina a criar crises

O Planalto ensina a criar crises
MARCOS CORRÊA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O presidente Jair Bolsonaro tinha tudo para estar em grande comemoração por ter aprovado, na CCJ da Câmara, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que ele denomina Nova Previdência, ou até mesmo pelos índices de aprovação de seu governo, revelados na pesquisa CNI/Ibope, que lhe conferem entre ótimo, bom e regular 66% (https://bit.ly/2W72DCa). Em vez disso, tem passado tempo demais, inclusive com direito a acionar o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, para minimizar os impactos da guerra aberta, via redes sociais, do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), do Rio de Janeiro, contra o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) por uma suposta discordância do general com as ideias do inquilino do Palácio do Planalto. Mourão tem carisma, é culto e passou para o radar dos Bolsonaro e seus seguidores por angariar apoios que não caem no agrado de quem o vê como um adversário dentro do governo. Bolsonaro, o pai, nunca escondeu que defenderá os filhos até as últimas consequências, o que é lógico, mas deveria avaliar que os posts do “número dois”, a quem se refere carinhosamente como “meu pitt-bull”, geram crises desnecessárias ao governo em meio a discussões importantes como a reforma da Previdência. Principalmente depois de já ter provocado efeitos como a demissão do ministro Gustavo Bebianno, da secretaria geral da Presidência, por ser, de acordo com Carlos Bolsonaro, o vazador-mor de notícias palacianas à imprensa, episódio que veio embalado em um escândalo de uso de candidatas-laranjas a deputada federal. Ficamos por ora com a versão de Mourão sobre o fato: “Filho é filho!”

 

Em síntese

Carlos e os irmãos Eduardo (deputado federal pelo PSL de São Paulo) e Flávio (senador pelo PSL do Rio) não têm o mandato presidencial e não deveriam falar em nome do chefe da nação, mesmo que queiram. Jogam para os seguidores nas redes sociais, ganham audiência, embora nada some para o governo do pai ou fazem um jogo duvidoso de expor as coisas que o presidente não pode dizer pela liturgia do cargo, com o devido conhecimento e aval do seu Jair, que não percebeu que tem que descer do palanque: a campanha acabou.   

 

Missão

O vereador Carlos Bolsonaro foi eleito para defender questões em um município onde o narcotráfico e as milícias disputam território pela ausência do Estado, destroem famílias e constroem prédios em áreas de risco, sem qualquer alvará ou autorização, e está sujeito a que qualquer chuva mais forte provoque dezenas de mortes. Será que, com este cenário, Carlos Bolsonaro não tem mais o que fazer, do que ficar no Twitter a atacar o vice-presidente Hamilton Mourão.

 

Injusto

Campanha nas redes sociais tenta atingir os ministros do STJ, entre eles o catarinense Jorge Mussi, do STJ, por terem atuado na redução de pena do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. O STJ manteve a condenação em oito anos e 10 meses, muito próximo do que o então juiz federal Sérgio Moro havia dado no primeiro grau, em Curitiba – nove anos e seis meses -, enquanto o TRF da 4ª Região havia aumentado a pena para 12 anos e 1 mês.

 

O fato

Ocorre que pela dosimetria (cálculo) da pena, os ministros não podem aplicar punição maior do que as já existentes para os rimes imputados ao ex-presidente, além de contar o tempo que Lula já cumpre a detenção, e lhe dá a possibilidade de ganhar a liberdade em setembro próximo. Isso desde que não seja condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia ou o STF não considere mais válido o critério de cumprimento em regime fechado antes de transitar em julgado em todas as demais instâncias.

 

Fase ruim

O grupo do ex-deputado Gelson Merisio não vive um grande momento. Além das inconstitucionalidades sobre as duvidosas leis dos pontos da CNH e da progressão de repasse na saúde, amarga ainda a decisão do TRF da 4ª Região que desconsiderou o recurso do advogado Alex Santore, que chegou a ser escolhido da lista tríplice para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça na vaga do quinto constitucional da OAB, pelo então governador Raimundo Colombo, e teve a nomeação barrada pelo Judiciário estadual por não comprovação dos 10 anos de atuação na advocacia. O caso não para por aí e há a promessa de novos capítulos pesados, enquanto os advogados de Santore discutem a questão da competência no STJ.

 

Fidelidade?

Para quem acompanha a cena política, o voto do ministro Edson Fachin, do STF, que defendeu o processo legislativo que aumentava gradualmente os índices de repasse à saúde, até chegar a 15%, também teve a ver com fatores extra-corte. Lembraram dos passeios de iate pela Beira-Mar Norte e os jantares em Jurerê Internacional, no mesmo período, na companhia do autor do projeto, o ex-deputado Gelson Merisio.

 

REPRODUÇÃO/TRE

ELOGIOS DA CORTE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Roesler, elogiou a presença de representantes da direção nacional e estadual do Partido Verde na sede da corte (foto), na última quarta (24). Ele recebeu os presidentes da sigla em Santa Catarina, Guaraci Fagundes, e do Paraná, Francisco Caetano Martin (o Chico do PV), o advogado do partido Alexandre Zanardo e a advogada Vera Lúcia da Motta, secretária nacional de Assuntos Jurídicos, que visitou o Estado, imbuída em uma campanha de filiações. Para Roesler, receber dirigentes partidários “não é comum” e que isso “sirva de exemplo para os demais, na construção de uma prestação de serviço eleitoral melhor”. Nesta quinta, às 18h, Roelser passa a presidência da corte eleitoral ao desembargador Cid Goulart Júnior, na sede do TRE. Vale lembrar que, além de comandar as eleições de 2018, Roesler teve sucesso na atuação da corte especial no combate às fake News, um dos flagelos do último pleito.

 

Consenso

Entre os deputados estaduais, a maioria não tem dúvida de que a fraca participação da população, até mesmo de segmentos do serviço público, nas audiências públicas da reforma administrativa que se encerram nesta quinta (25), levam a um único prognóstico: a aprovação quase que na integralidade da proposta do governo de Carlos Moisés. A diligência que pede esclarecimentos de pontos da reforma, com 29 páginas, assinada pelos deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB), Milton Hobus (PSD) e Volnei Weber (MDB), respectivamente relatores nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Trabalho, Administração e Serviço Público, contém as maiores dúvidas dos parlamentares.

 

De Londres

Com os ingressos do jogo Tottenham e Ajax na mão, uma das semi-finais de UEFA Champions League, e em busca de adquirir os de Liverpool e Barcelona, para o dia 7 próximo, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira passará os próximos 35 dias em Londres, convicto de que presidir o MDB em Criciúma significará organizar a sigla no Sul do Estado. Para Moreira, o deputado federal Celso Maldaner deverá presidir o partido no Estado, porque tem o perfil de aglutinador e para tocar a campanha do ano que vem, justamente o que não se identifica no senador Dário Berger, pressionado pelo ex-deputado Mauro Mariani para disputar o comando.

 

Superado

Sobre o episódio do estremecimento dos deputados Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa com a bancada na Assembleia, Moreira fica com a versão de Mariani: a de que todas as oportunidades e espaços que os dois parlamentares tiveram foram dados pelo MDB e seus governos. Sob essa ótica, questiona o porquê deles deixarem a sigla. Moreira prega o consenso a e permanência dos dois deputados.

 

* Elogiável as operações de polícias militares e bombeiros militares pela cidadania em áreas de risco social e das polícias civis para cumprir centenas de mandatos de prisão em todo o Brasil no combate de organizações criminosas, sob o comando do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

 

* Coronel Araújo Gomes, presidente do Colegiado Superior da Segurança do Estado e presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, teve atuação destacada na coordenação das operações.

 

* Na curta manifestação que fez em rede de rádio e TV, na noite de quarta (24), o presidente Jair Bolsonaro elogiou a CCJ, mas principalmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que já atua para apressar a formação da Comissão Especial que analisará o mérito da proposta antes de seguir para plenário.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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