Setembro 21, 2020

Os interesses por trás da ideia de renúncia

Os interesses por trás da ideia de renúncia
RICARDO WOLFFENBÜTTEL/SECOM

Assim como não se observou nenhuma manifestação pública ostensiva pela acachapante decisão da maioria em admitir o impeachment de Carlos Moisés da Silva (PSL) e de Daniela Reinehr (sem partido) fora do ambiente político nem se viu deputados transformados em heróis, propor que governador e vice renunciem ao cargo antes de iniciado o Tribunal Misto consiste em outro estratagema pouco confiável.

A ideia mais clássica seria a de que a saída antecipada de Moisés e Daniela serveria para abrir espaço para nova eleição direta por não ter sido completado metade do mandato à frente da administração estadual, contudo encaminharia, antes de mais nada, o deputado Julio Garcia, entusiasta do afastamento por impeachment, à interinidade.

A tese vem bem encomendada por grupos, como o do ex-deputado Gelson Merisio, entre outros, que querem transformar o festival de insultos e destemperos revelados por alguns parlamentares, durante a votação na última quinta (17), em assunto superado em nome do civismo de propor nova escolha livre do eleitor para evitar a escolha indireta, pelos 40 deputados, a partir de janeiro de 2021.

Renunciar nesta fase do processo significaria duplo prejuízo para governador e vice, pois a análise prosseguiria por parte de desembargadores do Tribunal de Justiça e deputados estaduais independentemente do desembarque antecipado, algo que ficou consagrado no impeachment do então presidente Fernando Afonso Collor de Mello (PRN à época), em 1992.

 

No TJ

Nem tudo é pacífico na formação do tal Tribunal Misto que julgará Moisés e Daniela.

O presidente Ricardo Roesler terá que decidir quem pode participar do sorteio das cinco vagas: os 91 desembargadores ou os 25 do Órgão Especial.

 

E na Assembleia

O critério para escolha dos que poderão ser votados para compor a mesma Comissão Julgadora também traz dúvidas.

Prevalecerá o princípio da proporcionalidade, inclusive em função dos poucos  votos favoráveis ao governador e à vice em plenário, ou valerá a ditadura dos líderes de bancadas.

 

E agora?

O ridículo espetáculo propiciado por boa parte dos deputados é o que oscila entre o sarcasmo e a hipocrisia em declarar que nenhum queria estar por decidir o futuro de um governador e de uma vice, a primeira mulher na história ser eleita por voto direito no Estado, e que este é um momento triste.

Saibam que o eleitor, assim como a sociedade como um todo, sabe diferenciar o que é justo e absolutamente verdadeiro e o que atende a interesses escusos, bem traduzidos no que alguns parlamentares disseram de maneira raivosa e desrespeitosa ou divulgaram nas redes sociais.

 

Verdadeiro

Difícil é imaginar que a votação na Assembleia, uma saraivada de votos contra Moisés e Daniela, rendeu dividendos eleitorais para alguém, nesta eleição de 15 de novembro ou na próxima daqui a dois anos.

Não ignorem a infalível “maldição do impeachment”, que não poupou o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS à época), que acabou cassado depois de despachar Collor por uma acusação em que foi inocentado anos depois, ou Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso por corrupção depois de aceitar o pedido contra Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Em Santa Catarina, a repercussão foi mais branda porque o impeachment contra o ex-governador Paulo Afonso Vieira (MDB), em 1997, não passou da admissibilidade, mas muitas biografias definharam depois do episódio.  

 

Que horror

A catarse dos bolsonaristas-conservadores, representados pelos deputados Ana Caroline Campagnolo e Jessé Lopes, ambos do PSL, contra Moisés e Daniela incluem posições que demonstram o ódio alimentado contra os detentores do mandato, muito mais do que qualquer desavença política e ideológica.

Além de uma linha do tempo que eles traçaram em plenário, Campagnolo sobre Daniela e Jessé sobre Moisés, até a falta de resposta sobre um whatsapp disparado e a insistência de traição ao presidente Jair Bolsonaro constam como motivo do impeachment, o que aparentou briga de vizinho.

 

Mudem o disco ou o pen drive

E ainda ouvimos deputados reclamarem das medidas de combate ao Coronavírus pelo governo do Estado, como se os parlamentares desconhecessem as verdadeiras tragédias humanas em outros estados da federação ou países em que valeram as empíricas defesas deles.

Se é para atrair o voto ou angariar a simpatia de quem foi prejudicado economicamente, e foram muitos, era bom darem uma olhada na estatística, que só, neste domingo (20), confirmou 2.639 mortes em Santa Catarina pela Covid-19.

 

Campanha

Transformou-se em uma campanha a repercussão sobre a denúncia do Ministério Público Federal entregue à Justiça Federal contra o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Assembleia, por corrupção em função das investigações da Polícia Federal na Operação Alcatraz.

O assunto, capa quase que permanente das principais publicações do país, ganhou espaço na imprensa além-mar, em Portugal, onde o Diário de Notícias (DN) aproveitou o fato, nada abonador para o parlamentar e para o Estado, para nos informar que lavagem de dinheiro no jargão jurídico lusitano é branqueamento de capitais. Deveras!

 

De Longe

Teve deputado que retirou de seu perfil nas redes sociais as fotos tiradas com o presidente Julio Garcia, logo após encerrada a votação na Assembleia, em função das centenas de comentários desabonadores.

Melhor levar a sério esta campanha de difamação, pois já tem muitos maior repercussão do que o resultado em plenário pela continuidade do processo de impeachment, já que, só no site da Veja, que possuí mais de oito milhões de eleitores, a reportagem sobre as acusações contra Julio chegaram a ser o segundo assunto mais lido.

 

Algumas cobranças

Boa parte das pessoas não deve esquecer que Julio Garcia tem direito amplo de defesa e que os ataques também são reações políticas à causa que ele abraçou contra Moisés e Daniela, não foi condenado.

Porém, há muita cobrança nas redes socias e nas conversas informais sobre o que a Assembleia fará, em termos de atuação, se o presidente da casa virar réu, sempre acompanhadas de duas afirmações fortes: a bancada do MDB esqueceu o que fizeram contra Paulo Afonso no impeachment e contra Romildo Titon, afastado do comando do Legislativo quando era apenas investigado na Operação Fundo do Poço; e a bancada do PT perdeu o discurso de que Dilma foi retirada do governo sem ter cometido crime de responsabilidade.

 

Fato

Muito antes de começar a votação em plenário, os advogados do Marcos Fey Probst e Ana Cristina Blasi já sabiam que o resultado seria contrário ao governador e a vice, e estabeleceram um marco para esta previsão: a decisão do PT em votar em bloco pela admissibilidade.

Agora, trabalham pela versão técnica no Tribunal Misto, onde tentarão evitar os dois terços dos votos para confirmar o impeachment. Em caso de empate, a votação será por maioria simples. Para pensar: nãoexiste tribunal onde se considere justo antecipar o resultado, movido seja lá por que causa ou ambição for.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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