Agosto 13, 2019

Os R$ 3,7 bilhões que são um escárnio

Os R$ 3,7 bilhões que são um escárnio
CLEIA VIANA/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Fundo Eleitoral com dinheiro público, de todos nós contribuintes, foi uma excrecência que nasceu para compensar o fim do financiamento de empresas privadas – que tanto contribuíram com o processo de corrupção no país -, habilitado em 2018, com R$ 1,7 bilhão, e, embora tenha se mostrado ineficaz, ganhou na Comissão Mista de Orçamento no Congresso (foto) a possibilidade de subir para R$ 3,7 bilhões, no ano que vem.  

O absurdo, que já estava expresso no texto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e agora está prestes a ser analisado em plenário, é um daqueles atos do Legislativo que merecem maciça rejeição, via redes sociais, passeatas nas ruas e todas as outras formas de protesto.

Se fosse igual para todos os partidos – apenas 2% do valor é repartido para todas as siglas inscritas no TSE com o mesmo valor -, não dependesse da representatividade da Câmara, a ideia até poderia ser aplaudida.

Como não teremos a possibilidade de uma Reforma Política este ano e outra proposta interessante, a da unificação do calendário eleitoral para escolher de prefeito a presidente da República, e de vereador a deputado federal, não prospera este ano, a única maneira de evitar esta nova tentativa de assaltar o dinheiro público é a de pressionar deputados federais e senadores.

 

Já gritaram

O senador Jorginho Mello (PL) e o deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) saíram na frente contra a medida.

Enquanto Jorginho ganhou adesão pesada nas redes sociais, Coelho, que é suplente na Comissão Mista de Orçamento, fez sua manifestação no dia da votação, em que acabou derrotado, pois entende que o debate sobre financiamento de campanha é importante, mas não neste momento.

 

Como funciona

Chamado pomposamente de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a fórmula com dinheiro público, aprovada em 2017 pelo Congresso, é dividida conforme resolução do TSE.

Os critérios foram definidos assim: 

São 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; 

Outros 35%divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; 

A maior parte, 48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;

E os restantes 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

 

Nem precisava

Os supostos vazamentos do aplicativo Telegram, que envolvem autoridades, entre elas os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, em Curitiba, e o ex-juiz federal Sérgio Moro, não acrescentam novidade alguma ao sugerirem, em nova reportagem do site The Intercept, que a condenação do então deputado federal João Rodrigues (PSD) garantiu a pirsão de Lula por ambas serem no segundo grau de jrusidição.

Rodrigues, por uma daquelas fatalidades históricas, que sempre foi ferrenho adversário do PT e da esquerda, no Estado e no Congresso, foi a mola que impulsionou a detenção do ex-presidente, quisesse o procurador Deltan Dallagnol ou não. Depois de passar meses na prisão, em Brasília, João teve reconhecida a prescrição do crime e agora aguarda o STF para recuperar o mandato na Câmara.

 

Outra novidade?

O estudo de técnicos da Fundação Getúlio Vargas que conclui que, em mais de 30 anos, nenhum pedido de impedimento de ministros do Supremo foi adiante, sequer chegou ao plenário, parece até piada pronta.

Para quem, na magistratura, coloca-se acima dos meros mortais, vale a máxima: “Deus” não pode ser impedido.

 

BENHUR DE LIMA/DIVULGAÇÃO

TUCANOS E A RENOVAÇÃO NECESSÁRIA

A direção do PSDB tem sonhos largos em 2020, entre eles aumentar o número de prefeitos, hoje 38, e dobrar os atuais 105 mil filiados. A matemática eleitoral e as intenções do partido, presidido pelo ex-deputado e ex-prefeito de Joinville Marco Tebaldi, precisam sobrepor algumas barreiras, como a da imagem desgastada das siglas mais tradicionais. Para levar o plano adiante, o tucanato montou 21 coordenações regionais, o mesmo número de associações de municípios, e fará uma série de seminários regionais, que iniciam dia 14 do mês que vem pelo Oeste.

 

Escutem bem!

Presente na reunião do diretório estadual do PSDB, o ex-senador Paulo Bauer deu o tom do que a tal renovação impõe aos partidos.

Bauer lembrou que, as últimas eleições presidenciais, que elegeram Jair Bolsonaro (PSL), alteraram a lógica política vigente. “Hoje precisamos estar conectados com a sociedade que é mais forte que as mídias sociais”, sentenciou o atual assessor especial da Casa Civil do Planalto junto ao Senado.

 

IBS ou CP

Nossas opções para pensar em uma Reforma Tributária sem dor no bolso estão cada vez mais rarefeitas.

Se de um lado, Bernard Appy inspirou o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) a propor o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que consome o ISS (municipal) e o ICMS (estadual) junto com outros três tributos sobre o consumo, o Planalto comprou a Contribuição sobre Pagamentos (CP), a ideia do Instituto Brasil 200, formado por empresários apoiadores de Jair Bolsonaro, que reedita a nefasta CPMF, que veio de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), seduziu o PT e agora, disfarçada, virou bandeira dos liberais no poder.

 

Mercado em pânico

A ameaça do peronismo voltar ao poder na Argentina, tendo a ex-presidente Cristina Kirchner como vice na chapa de Alberto Fernández; a crise na China com a insurreição em Hong Kong pela democracia e a queda de braço com os Estados Unidos entre sanções e tarifas em uma verdadeira guerra comercial e cambial; levaram o dólar a R$ 3,98 e à queda do Ibovespa em dois pontos percentuais na segunda (12).

A volatilidade na economia que nem a adiantada análise da Reforma da Previdência consegue conter, ou seja, mesmo que o governo brasileiro faça a sua parte, dependemos de um tropeço de Mauricio Macri ou do humor na tensão entre as potências, como sempre: um espirro vira pneumonia rapidamente.

 

* Casado pela terceira vez, pai de quatro filhos e com solidez na vida empresarial, Mauricio Macri não mostrou igual desempenho nas prévias presidenciais e não conseguiu suplantar a força da oposição que derrotou um dia, embora tenha muitos ex-seguidores do peronismo entre seus ministros.

 

* Há lições na pré-anunciada derrota de Macri e seu grupo político: discursos e ações nas redes sociais não garantem sucesso eterno, mas feitos na economia e o retorno da geração de emprego e renda, sim.

 

* O menor dos problemas que poderia advir disso tudo seria a tal crise migratória, prevista pelo presidente Bolsonaro, e o que interessa, de fato, são os acordos comerciais do Mercosul com a Europa e entre Brasil e Argentina.

 

* Cassado pela ditadura militar, o deputado estadual Addo Vanio de Aquino Faraco, pai da deputada Ada de Luca (MDB), terá o mandato restituído, nesta terça (13), em cerimônia na Assembleia, a partir das 19h.

 

* Preocupante o levantamento feito pela Diretoria de Licitação e Contratações do Tribunal de Contas do Estado que identificou pelo menos 65 obras públicas paralisadas em Santa Catarina: 43 delas de responsabilidade do Estado e 22 de municípios.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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