Agosto 08, 2019

Pelo bem do contribuinte, poderes devolvem recursos ao Executivo

Pelo bem do contribuinte, poderes devolvem recursos ao Executivo
PETERSON PAUL/SECOM/09mai2019

Sabe aquelas derrotas acachapantes que, com o tempo, se transformam em uma mudança que beneficia a sociedade de Santa Catarina, pois este pode ser o resumo da decisão dos presidentes da Assembleia, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, e do chefe do Ministério Público Estadual, que anunciaram uma devolução voluntária de R$ 118 milhões aos cofres do Executivo, ainda em agosto.

O mérito do deputado Julio Garcia, do Legislativo; do desembargador Rodrigo Collaço, do Tribunal de Justiça; e do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, do TCE; e do chefe do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, foi atender ao apelo do governador Carlos Moisés da Silva, enviado em forma de ofício, no início de julho deste ano, depois de ter sido derrotada a proposta de diminuição do repasse do duodécimo aos poderes e órgãos com autonomia financeira e administrativa, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O de Moisés foi insistir no convencimento à população, onde ganhou pontos valiosos.

Como dos valores que serão entregues à Fonte 100, do Executivo, R$ 81 milhões serão em dinheiro ao Tesouro do Estado e outros R$ 37 milhões em dispensa de repasses, quando o contribuinte ver o resultado não estará a medir com régua quem foi melhor ou decisivo nesta ação, mas àqueles que entenderam a delicada situação financeira do governo, do qual todos esses atores fazem parte.

 

O discurso

Os presidentes de Assembleia, TJ e TCE e o chefe do MP reforçaram que este recurso é resultado “de economia e esforço destas instituições”, pois representa “práticas rígidas na gestão orçamentária com objetivo de beneficiar a sociedade catarinense com maior amplitude dos serviços públicos”.

A entrega dos valores, sem entrar no mérito de que o duodécimo está no centro da discussão, até porque Moisés mudou a sua retórica para que os valores não incluíssem os empenhados – já destinados a pagamentos de fornecedores .

 

MOISÉS CHOROU

No lançamento do Outubro Lilás, no Teatro do CIC, em Florianópolis, campanha contra a violência doméstica e à mulher, o governador Carlos Moisés chorou, a plateia também, ao saber do anúncio do repasse pelos poderes, na noite desta quarta (7).

O governador considera que se está fazendo no Estado não tem precedente no Brasil, pios solicitou algo em torno de R$ 180 milhões para fechar as contas públicas. Acompanhe o vídeo.

 

Não muda

Se entenderem nas entrelinhas, Moisés não mudará seu comportamento sobre assuntos que considera essenciais, como, por exemplo, a Tributação Verde.

Entende que a derrota inicial pode se transformar na conquista seguinte e o foco é aumentar a arrecadação com sustentabilidade.

 

Deu a lógica

O governador Carlos Moisés da Silva terá a oportunidade de vetar o texto construído na Comissão de Finanças e Tributação, aprovada em plenário horas depois, na sessão desta quarta (7), que mantém até o dia 31 de agosto a alíquota de 7% no ICMS cobrado sobre carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, entre outros, além da isenção aos defensivos agrícolas. A avaliação será uma jogada de xadrez.

Os deputados receberam pressão e a maioria, vinda de regiões fortes do agronegócio respaldaram a medida, 35 votos unânimes, o problema será um novo confronto entre Legislativo e Executivo sem considerar a relevância do assunto que oscila entre a atividade econômica e a Tributação Verde da Fazenda catarinense, inédita no país, que já está no radar de outros estados e recebe aplausos por seu caráter sustentável.

 

ABRYNA SARTTOT/DIVULGAÇÃO

DEPOIS DA POLÊMICA, ELOGIOS DA PM

Foi uma gritaria e tanto a repercussão, no início da atual legislatura, quando o deputado Valdir Cobalchini (MDB) apresentou um projeto de implantação de radares móveis nas rodovias estaduais. O parlamentar, que pregava transparência total no sistema, foi amplamente elogiado pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes à qual à Polícia Militar Rodoviária Estadual está subordinada, durante a solenidade que homenageou a corporação na Assembleia, no trecho da SC-453, que passa por Ibicaré, no Meio-Oeste e não reistra acidentes com mortes há oito anos. Araújo Gomes afirmou que Cobalchini foi corajoso, que o projeto pôs a em primeiro lugar a vida do cidadão, ao apresentar dados de que foram 29% menos mortes nas rodovias estaduais. E acrescentou: “Também tivemos 64% menos processos de suspensão de direito de dirigir por alta velocidade e foram uma redução de 2246 infrações em 2018 para apenas 800 em 2019”. Da esquerda para a direita, os deputados Vicente Caropreso (PSDB), Onir Mocellin (PSL) e Moacir Sopelsa (MDB), o tenente-coronel José Evaldo Hoffmann Junior, comandante do Policiamento Militar Rodoviário, Cobalchini e Araújo Gomes.

 

Mais um capítulo

Ministra Carmén Lúcia, do STF, negou o recurso ao Ministério Público Estadual que questiona a constitucionalidade da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPSA), em Bombinhas, que é cobrada entre 15 de novembro e 15 de abril, durante a temporada de verão, e só, entre 2018 e 2019, arrecadou R$ 17 milhões.

É só mais um capítulo na querela, pois o TJ catarinense já havia considerado a cobrança constitucional e o deputado Ivan Naatz (PV), em confronto com a colega Paulinha da Silva (PDT), que foi a prefeita a implantar a taxa, propôs uma PEC que impede a cobrança nos municípios. Um assunto que promete ir longe.

 

Reforma erra ao não incluir estados e municípios

Aprovada sem sobressaltos em primeiro e segundo turnos na Câmara, a Reforma da Previdência poderia ter avançado ao fazer com que as regras valessem também para administrações estaduais e municipais.

Não foi só a vaidade eleitoral de deputados federais, que, publicamente, assumiram que não o fizeram para impedir um benefício que consideram direto a futuros adversários nas urnas, os vereadores e deputados estaduais que ficariam, por esta visão obtusa, isentos do desgaste pela mudança de regras que atinge a todos.

 

A perda

Foram, nos cálculos mais otimistas do Palácio do Planalto, R$ 400 bilhões a menos na pretendia economia de R$ 1,3 trilhão em 10 anos para os cofres públicos.

Uma voz consciente, a do governador Antonio Denarium (PSL), de Roraima, do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro e do catarinense Carlos Moisés da Silva, resumiu bem a situação: os estados e municípios, em sua maioria, estão em situação falimentar e este recuo da Câmara propicia que cada ente federado - os 26 estados e o Distrito Federal e as mais de 5.570 prefeituras, pelas mãos das assembleias legislativas, Câmara Distrital e câmaras de vereadores, criem, embora dentro do que mudou na Constituição, uma interpretação nova, ou seja, uma calamidade que deve parar no Judiciário.

 

O remédio

Deve vir do Senado a PEC paralela que inclua estados e municípios na Reforma da Previdência, mas, o que era considerado um caminho sem acidentes e obstáculos na continuidade da análise do que foi aprovado na Câmara, não deve ser bem assim por conta de outros penduricalhos.

Alguns senadores acenam com a possibilidade de enfiar no texto o tal Fundo de Capitalização, na prática uma poupança para quem também contribui para o regime geral (INSS) e que não deu certo onde foi implantada, como no Chile. Assim, a matéria teria que retornar à Câmara e atrasaria o cronograma de implantação da reforma.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News, e editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Faz comentários sobre política e economia.
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