Novembro 05, 2019
FIESC INSTITUCIONAL

Reduzir o número de deputados e senadores é uma falácia

Reduzir o número de deputados e senadores é uma falácia
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a redução do número de deputados federais e senadores em um terço, o que naturalmente se espalharia pelas assembleias e câmaras de vereadores, em meio à onda de desmoralização que se impõe à atividade legislativa, parece algo ideal, na primeira análise, porém não o é.

O motivo: cortar o número de representantes no Congresso Nacional significará diminuir a representatividade da população e dos estados, embora os defensores da medida argumentam que as ferramentas tecnológicas asseguram este equilíbrio, uma falácia sem tamanho.

A PEC, assinada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), na foto, com relatório favorável do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), está à porta da Comissão de Constituição e Justiça para atender clamores dos mesmos que são contrários à atividade do Congresso e rotulam todos de larápios, uma construção que vem na esteira da diminuição de custos sem avaliar os prejuízos contidos na medida, uma economia prevista de R$ 1,3 bilhão em quatro anos no Congresso.

 

E a representatividade

Os cálculos que determinam a representatividade na Câmara dos Deputados são feitos com base na população de cada unidade da federação e do Distrito Federal, algo, aliás, que já foi ignorado, pois, se valesse o critério, Santa Catarina teria um deputado federal a mais e mais uma vaga na Assembleia, mas, pela PEC, diminuiria de 16 para 10 ou 11, além de dois senadores em vez de três.

Concentrar o poder nas mãos de poucos é um caminho mais rápido para a corrupção, dá uma distinção ao mandato quase de exclusividade e traria distorções de termos práticos, por exemplo, para regiões com menos densidade eleitoral, que ficariam sem representante algum: o Oeste ou a Serra Catarinense, que hoje têm quatro cadeiras na casa (Carmen Zanotto, do Cidadania; Caroline de Toni, do PSL; Celso Maldaner, do MDB; e Pedro Uczai, do PT), teriam dificuldade em emplacar este número, principalmente depois que acabou a coligação na proporcional.

 

Nem quer falar

Ex-governador do Paraná e candidato à Presidência em 2018, Alvaro Dias, que foi vereador por Londrina e deputado estadual, pulou por sete siglas (MDB e PMDB, PST, PP, PSDB, PDT, PV e Podemos), gosta de seguir a maré das redes sociais e não quer nem ouvir falar em reduzir o custo por gabinetes, o que seria mais razoável e prático.

Quando confrontado com o verdadeiro corte, que seria tirar privilégios, como carros oficiais ou excesso de verbas indenizatórias e não indenizatórias, Dias se insurge e declara que são atos mais simbólicos do que realmente despesas exageradas, pífia defesa de quem, na realidade, tem medo que se atacar os benefícios encontrará dificuldade em aprovar a proposta.

 

Recordar é viver

Lembram-se da passagem de Rodrigo Maia (DEM-RJ) por Florianópolis, no fim de agosto deste ano, quando o presidente da Câmara revelou uma realidade assustadora, que dá a noção de que os penduricalhos e a estrutura dentro da Câmara constituem o verdadeiro problema.

Segundo Maia, dos R$ 5,5 bilhões do orçamento, sem considerar nenhum gasto com os 513 parlamentares, R$ 4 bilhões são destinados a salários de servidores. Disso, Alvaro Dias não fala.

 

PABLO VALADARES/AGÊNCIA CÂMARA

O MAU EXEMPLO

Eleitos pela proposta de mudar o jeito de atuar em nome da nova política, 20 dos 53 deputados federais do PSL, ainda o partido de Jair Bolsonaro, gastaram cerca de R$ 730 mil com gráficas e serviços de marketing de empresas que sequer conseguem provar o endereço que consta na nota fiscal. Evidentemente, eles estão inseridos na cota de desgastes e brigas entre os que defendem o presidente nacional do partido, o deputado federal Luciano Bivar (PE), em rota de colisão com os Bolsonaro, o que de nada alivia o problema. Entre os deputados está o catarinense Fabio Schiochet (foto), presidente estadual do PSL, que gastou R$ 12,5 mil com a Look Estratégias e Marketing, empresa que deu um endereço onde há uma placa de aluga-se e o último inquilino, de acordo com os vizinhos, foi um consultório odontológico. O pior foi a resposta da assessoria do parlamentar ao Estado de S.Paulo, autor da reportagem, de que não há preocupação alguma com o endereço de quem presta o serviço, o que não é obrigação do gabinete saber.

 

Não é de hoje

Em silêncio com a imprensa desde que estourou a crise entre bivaristas e bolsonaristas, Fabio Schiochet já ganhou destaque negativo no quesito gastos com o gabinete, tendo sido o que mais gastou entre os 16 da bancada catarinense na Câmara dos Deputados.

Os dados entre janeiro e julho - sendo que os deputados tomaram posse em 1° de fevereiro passado, mas teve o polêmico auxílio-mudança - demonstraram que Schiochet consumiu R$ 215,4 mil, a maior parte com gastos de aluguel de carros (R$ 56, 7 mil), Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos (R$ 49,1 mil) e emissão de passagens aéreas (R$ 47,1 mil).

 

O vídeo da discórdia

Se a relação entre sete dos 10 deputados estaduais e federais do PSL com o governador Carlos Moisés já não anda às mil maravilhas, qualquer gesto ou declaração é vista como provocação ou rejeição.

O vídeo gravado ao lado do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), pré-candidato prefeitura de Criciúma, em que Moisés convida para a visita que fará a Forquilhinha, Maracajá e Araranguá, no próximo dia 14 de novembro, foi avaliado com uma paulada no deputado federal Daniel Freitas, também disposto a disputar em 2020, mesmo que diga que não, por dar uma  preferência ao brizolista.

 

Pois é

Na agenda do governador, devem ser liberados recursos para a pavimentação da Rodovia Jacob Westrup, que liga Forquilhinha a Maracajá e a BR-101, quintal das atuações de Minotto e Freitas.

Ocorre que o brizolista está na base de Moisés na Assembleia, enquanto Freitas fecha com os insurgentes Ana Carolina Campagnolo, Jessé Lopes (também pré-candidato à prefeitura de Criciúma), Sargento Lima e Felipe Estevão, que torcem contra. Veja o vídeo.

 

Enquanto isso!

O deputado federal Daniel Freitas trabalha longe das picuinhas entre bivaristas e bolsonaristas.

Foi relator e apresentou parecer favorável, na CCJ, ao projeto que será enviado ao plenário e estabelece que os créditos de celulares pré-pagos terão validade mínima de um ano e ainda prevê o telefone habilitado neste plano somente poderá ser bloqueado para recebimento de chamadas após, no mínimo, um ano da ativação do último crédito.  

 

Direto de Brasília

O governador Carlos Moisés recebeu, em Brasília, do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) uma série de notícias relevantes sobre as obras do governo federal em rodovias no Estado.

Tarcísio afirmou que terá suplementação de recursos para 2020 que serão aplicados nas obras das BRs 470, 280, 163, 282 e a 285, rodovia que ele pretende entregar no ano que vem.

 

Adiante

A ideia é avançar na duplicação das BRs 470 e 280 e manter a obra da 282, que ganhará 44 quilômetros entre Ponte Serrada e Xanxerê, já recuperados.

Tarcísio informou que os aeroportos de Joinville e Navegantes terão propostas interessantes no lote de concessão a caminho, o que deixou Moisés animados e a cavalheiro para fazer um elogio ao governo federal, longe da imagem que plantam que ele está afastado do Planalto.

 

DIVULGAÇÃO/CMF

UM NOME PARA CUTUCAR

O vereador Rafael Daux (foto) assume a presidência provisória do MDB da Capital com duas missões: terá 90 dias para apresentar uma nova composição do diretório municipal e afastar a ameaça, com o é vista pela cúpula estadual, de que a sigla siga para os braços do ex-emedebista Gean Loureiro, em 2020. Daux é o mais jovem vereador da Capital e, se dependesse do presidente estadual Celso Maldaner, seria o candidato natural à prefeitura, se quiser. O nome dele à frente da executiva provisória teve o aval do senador Dário Berger. Daux conversou com a coluna sobre três temas mais do que elementares para unificar o partido, rachado desde a saída de Gean, de quem o vereador nunca escondeu a contrariedade. Acompanhe:

Como o novo presidente pretende unificar o partido já que parte deseja apoiar o prefeito Gean Loureiro à reeleição?

Rafael Daux: Vamos reunificar o partido em torno de um projeto bom pra Florianópolis, um projeto de partido e não um projeto pessoal como era com o Gean.

O partido terá candidato à prefeitura?

Daux: Sim, o MDB terá candidato na capital. E eu estou comprometido com a construção deste projeto. Florianópolis precisa de boas opções para fazer frente ao projeto de poder que existe hoje, nós seremos uma delas. Nossa cidade tem tudo para dar certo, basta fazer gestão de verdade e não teatro e marketing que teremos dinheiro para nossas reais necessidades como saneamento, saúde e educação.

A montagem da executiva provisória já deveria ter sido proporcional, parte do seu pessoal e alguns do outro lado, os pró-Gean, mas vemos só um segmento representado com Guilherme Rocha, Arcenio Patrício, Chicão e José Carlos Rauen?

Daux: O partido me deu liberdade na nas nomeações, escolhi os mais experientes e que compartilham da mesma visão de futuro do partido e da cidade.

 

A reação virá

O grupo dos que apoiam Gean, entre eles o presidente da Comcap, Márcio Luiz Alves, e o advogado João Cobalchini, já alertavam antes da fracassada eleição para o diretório municipal, onde as duas chapas apresentadas não cumpriram os requisitos do edital, que tinham maioria retumbante na sigla e permaneceram nos cargos herdados com a vitória do partido nas urnas.

O MDB de Florianópolis está à beira de uma debandade ou de uma reconciliação histórica, fato que de, um jeito ou de outro, deixará cicratizes.

 

O eproc fica

Foi a Procuradoria Geral do Estado que entrou contra a União e garantiu uma liminar que suspende a decisão do Conselho Nacional de Justiça, pelas mãos do seu presidente, o ministro Dias Toffoli, de impedir o uso do sistema eproc pelo Tribunal de Justiça, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, concedeu a tutela antecipada de um sistema que deu celeridade aos aos operadores de direito de Santa Catarina, além de impedir que o CNJ suspenda, impeça ou crie qualquer embaraço, “seja de ordem técnica, operacional, procedimental ou financeira, bem como de aplicar penalidade ao TJSC, seus dirigentes e servidores/colaboradores, decorrentes direta ou indiretamente, do pleno funcionamento do eproc e suas futuras atualizações, no Poder Judiciário de Santa Catarina, inclusive no que respeita ao Sistema Eletrônico de Execuções Penais – SEEU”.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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