Junho 18, 2019

Reforma Tributária divide opiniões na Câmara

Reforma Tributária divide opiniões na Câmara
MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Não deverá ser como um trator que os defensores da unificação dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) verão a matéria passar pela Câmara na tão esperada Reforma Tributária, embora a simplificação seja um dos objetivos da modernização do Estado brasileiro.

Deputados da bancada catarinense ouvidos pela coluna acreditam que o assunto será esmiuçado na Comissão Especial para tratar da matéria e a ordem é não prejudicar estados e municípios, principalmente estes últimos, que enfrentam situação financeira precária pela falta de retorno do que arrecadam por parte da União.

O tema controverso, federalizar as mais importantes fontes de receita tributária de prefeituras e do governo do Estado, não retira a relevância de um debate sobre diminuir a carga de impostos, mas já é consenso entre parlamentares do Congresso e prefeitos que não há como dividir o tema que deve vir acompanhado da Reforma da Previdência e da rediscussão do Pacto Federativo.

 

A FEDERALIZAÇÃO NA VISÃO DE ALGUNS PARLAMENTARES:

 

 

 

Dia memorável

Mesmo com 60 parlamentares da oposição a obstaculizar os trabalhos, a segunda-feira (17) entra para aqueles dias históricos onde o painel da Câmara registrou 238 deputados presentes (foto).

Somados aos mais de 51, que deram quórum na sessão de sexta passada (14), a Comissão Especial que trata da Reforma da Previdência pode começar os debates a partir deste terça (18).

 

Convencimento

A missão chamada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, que envolve o presidente da Fecam Joares Ponticelli, é mais do que diplomática para convencer os integrantes da Comissão Especial de que estados e municípios devem ser incluídos no texto que irá a plenário.

A mobilização, que começa nesta terça (18), tem o aval de um importante padrinho, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende que todos os entes federados, assim denominados pela Constituição Cidadão, de 1988, devem ter tratamento igualitário na Reforma da Previdência.

 

JULIO CAVALHEIRO/SECOM

PRIORIDADE X FALTA DE RECURSOS

A passagem do ministro Tarcisio Gomes de Freitas (Infraestrutura), ao centro, por Santa Catarina nem terminou e o discurso dele diante do governador Carlos Moisés da Silva, de integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense e da imprensa lembra episódios comuns quando o assunto é recurso federal para obras. O ministro, que entregou o primeiro trecho de oito quilômetros da duplicação da BR-470, entre Gaspar e Ilhota, no Vale do Itajaí, reafirmou a prioridade da obra, mas adiantou que faltam as condições financeiras para tocar os trabalhos, ou seja, em algum momento ou em qualquer contingenciamento pode haver paralisação. E sobre o Contorno Viário Norte da Grande Florianópolis (foto), cuja conclusão, pelo contrato de concessão da BR-101, deveria ter ficado pronto em 2012, só depois do primeiro semestre de 2022, com muita sorte. Melhor apostar na pressão do Ministério Público Federal e na ação movida pela  prefeitura de Palhoça para ver o trajeto concluído.

 

No celular

Ministro Tarcisio Gomes de Freitas tirou um monte de fotos com o próprio celular do estágio da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis.

Deve levar a Brasília e mostrar que, mesmo onde as coisas não avançam, a iniciativa privada é mais eficiente que o poder público.

 

FOTOS DIVULGAÇÃO

APOIO A MORO

O pano de fundo era a assinatura da medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro que acelera o processo de venda de bens apreendidos do tráfico de drogas e autoriza a contratação temporária de engenheiros em projetos de construção de presídios, uma ação contra as facções do crime organizado que agem no sistema prisional. Porém, o ato serviu mesmo para várias manifestações de apoio ao ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), bombardeado pelo vazamento de conversas dele com o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em  Curitiba. A deputada Geovania de Sá (PSDB) e o colega Daniel Freitas (PSL) demonstraram com registros fotográficos o apoio a Moro e à operação contra a corrupção. Antes, é claro, também tiraram uma foto ao lado do presidente Bolsonaro.

 

Deferência

Para quem tem alguma dúvida sobre a condição de Sérgio Moro no governo, basta ouvir o que disse o presidente Jair Bolsonaro durante a assinatura da MP da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas.

"Um homem símbolo e que quer mudar seu País", afirmou o presidente ao se referir a Moro.

 

* Para substituir o experiente Joaquim Levy, o ministro Paulo Guedes (Economia) escolheu o engenheiro e economista Gustavo Henrique Moreira Montezano, de 38 anos, que era secretário especial adjunto de Desestatização e Desinvestimento do ministério, para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

 

* Os oito Consórcios Intermunicipais de Saúde, que atendem 16 regiões catarinenses, receberam a confirmação do repasse de R$ 30 milhões das mãos do deputado Marcos Vieira (PSDB) direto para o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, Alexandre Fagundes, em Cunha Porã.

 

*  Enquanto há um campo minado no Congresso em torno da Reforma Tributária, o deputado Jerry Comper (MDB) apresentou projeto para aumentar o repasse do ICMS aos municípios com menos de 10 mil habitantes, a maioria dos existentes no Estado.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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