Outubro 09, 2019

Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano
Valter Campanato/Agência Brasi

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, informou ontem, 8, que a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano. "Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou.

Conforme a Agência Brasil informa, a previsão do titular da pasta é importante, uma vez que este detalhamento das regras definirá se as previsões da lei serão de fato cumpridas e como esse processo se dará.

A lei abriu a possibilidade de concessionárias de telefonia fixa (como Oi, Vivo Fixo e Embratel/Net) mudarem a forma do contrato com o Estado para exploração do serviço para um modelo com menos obrigações.

Caso uma ou mais empresas optem pela migração, o saldo entre as receitas no velho e no novo modelo de exploração deste ano até o fim da concessão (2019 a 2025) seria revertido em investimentos em expansão de redes e oferta do serviço de acesso à Internet.

A regulamentação, assim, vai fixar como a conta será feita (e, por consequência, o montante de investimentos). Segundo a Anatel, uma consultoria será contratada para propor um método para desenvolver esse cálculo. Não há ainda, contudo, cronograma estabelecido para essa medida.

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Redação Making Of

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