Dezembro 04, 2019

Sem dar trégua ao governo

Sem dar trégua ao governo
EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA/AGÊNCIA AL

Contumaz crítico do atual governo, o deputado Milton Hobus (PSD), à direita (em primeiro plano) acrescentou mais uma pressão contra o secretário Paulo Eli (Fazenda), durante uma reunião da Comissão de Finanças, proposta pelo parlamentar para debater pontos no projeto da Lei Orçamentária Anual, em tramitação na Assembleia.

No papel de opositor, Hobus, que também preside o PSD estadual, questiona o porquê da peça orçamentária ter a previsão de arrecadação bruta para 2020, o que inclui os repasses federais e sem descontar o que irá para aos poderes, órgãos com autonomia financeira (e administrativa) e municípios, previsto em R$ 34 bilhões quando a arrecadação atual bateu os R$ 38 bilhões.  

O que para Hobus é uma incoerência, o secretário Paulo Eli explica, embora o cenário para o ano que vem seja mais otimista, ao informar que esta previsão conservadora do governo do Estado leva em conta a estagnação da arrecadação federal, algo que reflete na arrecadação, apesar do ICMS, principal imposto estadual, estar em fase “boa”.

A trincheira de Hobus foi, desde o início do governo de Carlos Moisés, a defesa dos interesses do saetor produtivo, principalmente na defesa da política de incentivos fiscais, alterada pela nova administração.

 

Muito a dizer

O que Hobus já sabe é que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, também na terça (3), a diminuição do ICMS de 17% para 12% nas vendas das indústrias para o varejo, desde que estabelecido no Estado, matéria que seguirá para a Finanças antes de ir a plenário.

Hobus, que é empresário, era favorável à medida no ano passado, mas mudou de lado por conta do pedido da indústria têxtil, que teria prejuízo, e para agradar o então candidato do PSD ao governo, deputado Gelson Merisio, que dizia que, caso fosse aprovada a medida, o então governador Eduardo Pinho Moreira iria aumentar impostos e deixar os cofres “do MDB” cheios.

Depois da derrota do governo na Assembleia em plena campanha eleitoral, Hobus e o então deputado estadual Darci de Matos (PSD) foram ao governador emedebista e o secretário da Fazenda, que era Paulo Eli, pedir apoio para alguns setores, que queriam a redução.

 

Dia difícil

Pois o deputado Milton Hobus passou a ser questionado pelo Fórum de Turismo da Grande Florianópolis, que emitiu nota oficial para dizer que uma Proposta de Emenda Constitucional sugerida pelo parlamentar, que obriga que as parcerias público privadas tenham que ser autorizadas pela Assembleia, dificultará a  modalidade, difícil de sair do papel.

Na nota, o Fórum critica a PEC por considera-la inconstitucional, como já decidido pelo STF, pede o arquivamento, por encarecer, no futuro, os serviços aos cidadãos ao partir do princípio de que quem procura este tipo de parceria prospecta negócios no mundo inteiro não precisa de mais um empecilho, já que o papel de  fiscalização e controle dos contratos passa por agências reguladoras, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

 

Nem cócegas no mandato

O diretório nacional do PSL confirmou a punição com advertência ao deputado federal Coronel Armando (Luiz Armando Schroeder Reis), eleito por Santa Catarina, o que, na prática, não significa nada por ora, apenas em um hipotético fato futuro, quando o parlamentar, amigo de Jair Bolsonaro desde os tempos que foram alunos em Agulhas Negras, já estiver na Aliança Pelo Brasil.

Armando e outros três parlamentares foram advertidos, mas o que pega mesmo é para a turma liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, pivô da ação do comando pesselistas, que tiveram suspensão das atividades partidárias, com punições entre 3 e 12 meses, e não podem mais ocupar vagas em comissões, a não ser que tenham sido eleitas para presidi-las, como é o caso do filho do presidente.  

 

Decidiu sem decidir

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiu podem ser usadas assinaturas digitais para a criação de novos partidos políticos, porém só deverá entrar em vigor depois que seja regulamentada a maneira de como este procedimento será feito.

Na prática, no caso da Aliança Pelo Brasil, criada pelo presidente Bolsonaro, a falta de prazo para que a Justiça Eleitoral regule a coleta pode se tornar um problema, já que a ideia dos advogados que auxiliam o presidente é combinar um aplicativo de celular com os leitores de impressões digitais de smartphones, no mínimo 491,967 assinaturas divididas entre pelo menos nove estados da federação.

 

CLAUDIO THOMAS/DIVULGAÇÃO

DESAGRAVO NA PONTE

Menos de 24 horas depois de aparecer como indiciado como outras 25 pessoas no relatório da CPI da Ponte Hercílio Luz no relatório do deputado Bruno Souza (NOVO), o ex-governador Raimundo Colombo foi visitar a obra que está na fase final de acabamento e deve ser entregue no dia 30 de dezembro. Colombo, que considera que a obra que vai cumprir um papel importante na mobilidade da Grande Florianópolis, está indignado com a posição do relator da comissão e questiona o porquê dessa “política rasteira”, muito em função do projeto de Bruno à prefeitura de Florianópolis. O ponto do indiciamento é controverso, o fato do Deinfra ter renovado o contrato por 90 dias do Consórcio Florianópolis Monumento, antes de ter sido feita a rescisão do contrato, uma manobra jurídica que, mais tarde, abriu a possibilidade de fazer a restauração com a empresa portuguesa Teixeira Duarte. A aposta é que o nome do ex-governador será retirado na votação pelos integrantes da CPI na semana que vem. Na foto, Colombo gravou para as redes sociais.

 

Reconhecimento

Quando iniciou, em 2010, a instalação de uma unidade para empregar detentos na Penitenciária Regional de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, o empresário Nilso Berlanda, hoje deputado estadual pelo PL, foi perseguido e criticado por outros empresários que vinham na iniciativa uma esperteza para baratear a mão de obra.

O que eles não perceberam, o Prêmio Innovare (uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do CNJ, AMB, Conamp, CNMP, a Anadep, Ajufe, OAB, ANPR, Anamatra e Ministério de Justiça e Segurança Pública) premiou em 1º lugar no Brasil.

 

Um sucesso

O projeto de Ressocialização no Sistema Prisional, que consiste em dar oportunidade profissional aos detentos, que recebem salários e estudam, diminui a pena por dia trabalhado e ainda parte de recursos vai para um fundo de melhoria da penitenciária, vista como exemplo para o país e para o mundo.

Foi o ex-governador Luiz Henrique (PMDB) que incentivou a ideia, anotada em um guardanapo e entregue a Berlanda, e cuja iniciativa gerou outros polos, que fazem de Santa Catarina o Estado da federação que mais emprega detentos em todo o país, onde 33% da população carcerária trabalha e produz. O trabalho de implantação e desenvolvimento da proposta coube à então secretária de Justiça e Cidadania, a deputada estadual Ada de Luca (MDB).

 

DIVULGAÇÃO

MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA

Liderada pelo diretor da Fecam Rui Braun e pelo consultor e ex-presidente da entidade, o ex-prefeito Hugo Lembeck, a missão de representantes dos municípios de catarinenses está em Brasília para participar do debate da PEC que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não consigam arrecadar 10% dos recursos para o custeio das prefeituras. Na mira estão 1.252 do 5.570 municípios brasileiros, 105 deles em Santa Catarina. Não era exatamente este ponto doe debate que a Fecam, presidida pelo prefeito Joares Ponticelli (PP), de Tubarão, pretendia em torno do Pacto Federativo, e sim descentralizar recursos e assegurar mais dinheiro na repartição de impostos para os municípios. Basta acompanhar este cáculo, de acordo com a Secretaria da Fazenda e a Receita federal: o volume de impostos gerados pelos municípios chega a R$ 85,2 bilhões, porém o somatório das receitas tributárias, que fica para o município é de R$ 23,7 bilhões, ou seja, apenas 28% dos impostos criados nos munícipios ficam para as administrações locais.

 

* HOMENAGEM: O advogado Renato Boabaid, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina, não deixou passar em branco a data da categoria, dia 2 de dezembro, e citou Ruy Barbosa, a Águia de Haya, ao afimar “consiste em ser, ao lado do réu, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”.

 

AV ASSESSORIA DE IMPRENSA/DIVULGAÇÃO

*BIOGRAFIA: Falecido há 15 anos, o empresário José Carlos Daux, construtor de obras como os hotéis Village Paraíso, Canasbeach, Palace 1, Paraíso II e III, Fenícia e Palace Praia, todos em Canasvieiras, e do Majestic, na Beira-Mar Norte, que alavancaram o turismo na Capital, ganhou uma biografia assinada pelo jornalista, radialista e comentarista esportivo Polidoro Júnior (foto), lançada nesta terça (3).

 

* BOCA NO TROMBONE: O deputado federal Hélio Costa (Republicanos) soltou o verbo à tribuna da Câmara, depois de participar de um encontro na ANTT sobre os 300 quilômetros da BR-116 em Santa Catarina.

 

* A CRÍTICA: O alvo do comentário ácido de Hélio foi a concessionária Arteris, que cobra R$ 6.50 de pedágio, mas, por falta de fiscalização da ANTT, não teria implantado, em 11 anos, “um metro de asfalto” no trecho de Mafra, Papanduva, Santa Cecília, Correia Pinto e Lages.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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