Novembro 08, 2019

STF derruba sigilo dos gastos presidenciais

STF derruba sigilo dos gastos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal, STF, derrubou, por meio de votação no plenário virtual, o sigilo dos gastos com o cartão corporativo da Presidência. Por 6 votos a 5, foi derrubado decreto-lei de 1967 que mantinha as contas em segredo.

Votaram a favor do fim do sigilo os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e o relator, Edson Fachin. Foram contra o presidente da Corte, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A decisão afeta a forma como os gastos do governo são colocados sob sigilo, inclusive as despesas com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), conhecido popularmente como cartão corporativo.

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Redação Making Of

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