Outubro 15, 2019

STF nega ação que visava derrubar site The Intercept

STF nega ação que visava derrubar site The Intercept

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de Habeas Corpus (HC) feito pelo advogado Arnaldo Saldanha Pires em favor do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para bloquear o site The Intercept Brasil e proceder busca e apreensão de material veiculado pelo portal.

No despacho, segundo o Conjur, ele lembrou que a imposição de bloqueio de sites jornalísticos e a interdição de veiculação de notícias são medidas vedadas pela Constituição. Na fundamentação, o ministro afirmou que os HCs têm outra destinação constitucional: assegurar o direito de ir e vir.

"Como se sabe, a ação de 'habeas corpus' destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas", afirmou o ministro.

O The Intercept, comandado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, é responsável por revelar mensagens obtidas por hackers trocadas entre autoridades, entre elas o ex-juiz da Lava Jato e integrantes do Ministério Público (MP).

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comunicacao
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Redação Making Of

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