Novembro 08, 2019
FIESC INSTITUCIONAL

STF reabre as portas para a protelação

STF reabre as portas para a protelação
FELIPE SAMPAIO/STF

Se você não é um advogado e tem um cliente enrolado, pronto para ir à prisão por ter sido condenado por um tribunal colegiado, no segundo grau, não há motivos práticos para estar feliz com o soco no estômago dado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na quinta que antecipou a “Black Friday da impunidade”.

Centrar o benefício direto da decisão apertada tão somente ao ex-presidente Lula (PT), encarcerado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, condenado por corrupção, é alimentar a disputa ideológica e política que cerca o caso, um pingo d’água no Oceano que liberará criminosos, do narcotráfico às facções criminosas, que voltarão à ciranda de protelações que levam, pela morosidade do Judiciário, à prescrição dos delitos.

O julgamento acerta com um torpedo na limpeza que foi feita pela Operação Lava Jato e outras correlatas que enviaram para a prisão maus empresários, operadores do crime, como doleiros e “paus mandados”, e um grupo de políticos que fez dos cargos para que foram eleitos uma plataforma para fugir das barras da lei. E logo, no desempate, pelas mãos do ministro Dias Toffoli, ex-advogado de sindicatos e do PT, é demasiado, pois a esquerda reforçou a imagem de um Lula mártir e a direita um discurso para o restante da vida.

 

Conceito X Realidade

Sob o ponto de vista técnico, assegurar a execução da pena após transitado em julgado, o último grau, depois de esgotados os muitos e muitos recursos, ou assegurar a presunção de inocência como parâmetro jurisdicional e garantia ao indivíduo, também significa resgatar pressupostos.

Mas o julgamento tinha endereço certo e os abusos cometidos pelo Ministério Público Federal, na pessoa do chefe da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, o procurador da república Deltan Dallagnol, citado várias vezes durante o julgamento, e responsabilizado por prisões preventivas que se transformaram em sentença pela demora na soltura dos acusados. E agora dependemos do Congresso para mudar o entendimento do STF.

 

É fato

O ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, e outros no primeiro grau na Justiça Federal, exageraram e cometeram excessos em diversas sentenças, sempre na defesa do remédio amargo para um crime contra o mau uso do dinheiro público.

Porém, o resultado deveria ser melhor considerado pela maioria dos ministros da mais alta corte e não particularizado, caso a caso. Se é errado entender que os fins justificam os meios, alimentar círculos de assalto ao bem comum da sociedade também o é.

 

Projeto de rescaldo a caminho

O secretário Paulo Eli (Fazenda) apresentará a todos os deputados, na semana que vem, na terça (12), no gabinete do presidente Julio Garcia, detalhes do projeto de rescaldo que envolve segmentos da economia estadual que ficaram de fora dos projetos que reinstituíram a política de isenção fiscal do governo do Estado.

O grande embate do governo do Estado com setores do agronegócio e cooperativismo, que pressionam os deputados para prorrogarem a isenção fiscal, prossegue em torno da chamada tributação verde, com a taxação de ICMS sobre os agrotóxicos, com alíquota maior conforme o grau de toxicidade do produto.

 

Outra decisão

Os convênios com o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, terminam em abril do ano que vem, porém as reuniões com a presença dos secretários estaduais começam no mês que vem.

Vitaminada com a nova política de benefícios fiscais, contida em uma das três PECs enviadas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a tese do governo catarinense depende do pensamento geral sobre a relevância do agrotóxico no contexto da produção agrícola brasileira.

 

É dinâmico

A Secretaria da Fazenda baixou de 12% para 7% a alíquota sobre a carne de frango e de suínos vendida e produzida em Santa Catarina.

O cálculo é simples: a tarifa interestadual é de 7%. Portanto, não tem prato feito.

 

Arrecadação

De janeiro a setembro, o governo do Estado teve um incremento na arrecadação de 12,9% e a expectativa para o ano que vem é manter este ritmo, pelo menos nos três primeiros meses.

Se a ordem não fosse apertar os cintos, o Executivo encontraria dificuldades para fechar as contas, do custeio às despesas extras.

 

DIVULGAÇÃO

JUNTOS COM BOLSONARO

Pré-candidatos às prefeituras de Itajaí e Blumenau, os deputados estaduais pesselistas Comandante Onir Mocellin e Ricardo Alba foram a Brasília em busca de recursos mas também fizeram um gesto político de impacto: posaram com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara. A proposta é apagar a imagem, espalhada pelos demais quatro integrantes da bancada da sigla na Assembleia, de que Mocellin e Alba estão do lado do governador Carlos Moisés e contra o presidente Jair Bolsonaro devido ao alinhamento com o presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar. Eduardo faz palestra nesta sexta (8), em Criciúma, parte de sua cruzada nacional pela bandeira da Direita Conservadora, que coloca o pai presidente acima de questões partidárias. Da noite para o dia, o filho do presidente ganhou um impulso e tanto para seu discurso com o apoio da maioria do Supremo.

 

Dedução

O que Eduardo Bolsonaro encontrará em Santa Catarina é o cenário mais favorável do país ao presidente da República, mas igualmente um PSL rachado em função de uma crise dos grupos mais conservadores com o governador Moisés e menos com Bivar.

O outro ponto é tranquilizar os candidatos que pretendem disputar as eleições do ano que vem, impactados pela possibilidade de troca de partido e as incertezas dos vereadores e deputados que podem perder o mandato caso sigam o projeto do presidente, sem Fundo Partidário, sem tempo de rádio e TV e sem Fundo Eleitoral.

 

Tem data

Corre solto na Capital Federal que Jair Bolsonaro deve anunciar a saída do PSL dia 15 de novembro, um forte simbolismo em torno da proclamação da República.

O destino seria o Partido Militar Brasileiro, em fase final de formação e prestes a receber o registro do TSE, mas o prazo deveria ser acelerado para garantir a participação na eleição do ano que vem.

 

Seria a redenção

A criação de um novo partido permite a saída ou debandada dos bolsonaristas sem prejuízo do mandato, o problema é ficar sem os fundos e o tempo de rádio e TV, que são calculados com base na bancada eleita na Câmara, então pelo PSL, hoje o maior trabalho do advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE.

Bolsonaro teria conversado com o PRTB, do vice Mourão e de Levir Fidélix (o homem do bigode mais negro que as asas da graúna), e com José Maria Eymael, do Democracia Cristã (DC), mas bateu na trave porque pede para controlar as finanças da sigla, o que teria originado a rusga com Luciano Bivar e resultou na negativa dos dois presidentes dos partidos. Detalhe: PRTB e DC não conseguiram eleger deputados federais em 2018.

 

Duas agendas

O deputado Ricardo Alba estará em Criciúma, nesta sexta, e terá a companhia da vice-governadora Daniela Reinehr, em uma etapa do Seminário Regional do Idoso, marcado para às 13h30min, no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), promovido pela Comissão da Assembleia e Escola do Legislativo.

Alba, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, foi convidado pelo próprio Eduardo Bolsonaro para ir à palestra, que começa às 19h, no Teatro Elias Angeloni, estará presente e Daniela também irá.

 

Na trincheira

O presidente da OAB de Santa Catarina, Rafael Horn, comemora com cautela a liminar, da Justiça Federal de Blumenau, que manteve em operação o sistema eproc no Tribunal de Justiça a pedido da Procuradoria Geral do Estado.

Considera que esta é uma longa batalha e que terá novos desdobramentos de qualquer maneira.

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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 34 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, chefe de Redação, editor-chefe, gerente e diretor de Jornalismo, nas RBS TV de Blumenau e Florianópolis, na TV Record de Florianópolis e na Rede TV Sul!; comentarista na RIC TV Record e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União de Blumenau e União FM de Florianópolis, e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários nas rádios do Grupo RCC (Bombinhas e Nova Trento) e na 105 FM (Jaraguá do Sul); e assina uma coluna no Diarinho, de Itajaí.
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