Julho 25, 2017

TCE e Assembleia estão em novo embate

O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e deve ter como princípio a proteção dos recursos públicos e o seu bom uso. Portanto, a decisão do plenário da corte administrativa que suspendeu, mesmo que por ora, a contratação de uma empresa para prestar serviços terceirizados por R$ 10,9 milhões por ano pela Assembleia cumpre este papel e interessa ao contribuinte. Principalmente se beneficiava a mesma contratada atual, a Ondrepsb, o que a Assembleia nega ao responder aos questionamentos do TCE.

O assunto foi levantado pelo procurador Diogo Ringenberg, do Ministério Público de Contas, e a medida cautelar ratificada pela auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken. O que chama a atenção na planilha são os valores gastos por funcionários, 243 colaboradores (veja o quadro abaixo). Na prática, sabe-se que estas quantias não chegam aos bolsos dos mesmos sob o pretexto de que há obrigações sociais, uniformes e custos operacionais da empresa contratada, o que aumenta a sensação de que há outras vantagens que necessitam ser apuradas. Ou seja, o assunto vai muito além de uma disputa entre servidores efetivos da Assembleia e a política de terceirização, trata-se de respeito ao dinheiro público.       

 

ESPECIFICAÇÃO DO POSTO

VALOR UNITÁRIO

VALOR MENSAL

 VALOR GLOBAL

Encarregado de Nível 1

04

R$    8.552,59

R$     34.210,36

R$    410.524,32

Encarregado de Nível 2

03

R$ 12.058,20

R$     36.174,60

R$    434.095,20

Serventes

63

R$    6.303,79

R$   397.138,77

R$ 4.765.665,24

Auxiliares de Serviços Gerais

31

R$    6.352,19

R$   196.917,89

R$ 2.363.014,68

Copeiras

19

R$    5.650,46

R$   107.358,74

R$ 1.288.304,88

Telefonistas

04

R$    4.468,37

R$       17.873,48

R$    214.481,76

Lavador de Veículo

01

R$    4.507,78

R$       4.507,78

R$      54.093,36

Pintores

04

R$    5.223.64

R$    20.894,56

R$    250.734,72

Jardineiros

02

R$    5.763,01

R$    11.526,02

R$    138.312,24

Encanadores

02

R$    5.223,64

R$    10.447,28

R$    125.367,36

Eletricistas

06

R$    6.476,21

R$    38.857,26

R$    466.287,12

Pedreiros

03

R$    5.223,64

R$    15.670,92

R$    188.051,04

Carpinteiro

04

R$    5.278,08

R$    21.112,32

R$    253.347,84

TOTAIS

146

 

R$       912.689,98

 R$ 10.952.279,76

 

E a reação

A questão deve se resolver até o reinício dos trabalhos na Assembleia, dia 1º de agosto, embora o Legislativo já tenha respondido aos questionamentos e peça a manutenção da liciutação. Enquanto isso, o presidente da casa, deputado Silvio Dreveck (PP), passou pelo Meio-Oeste, Oeste, Extremo-Oeste e parte do Planalto Norte, na semana passada, para fazer uma avaliação dos primeiros seis meses de sua gestão à frente do Legislativo Estadual. Na bagagem levou os mais de 2.600 quilômetros percorridos e reuniões com lideranças de 150 municípios.

 

JEFERSON BALDO/GVG

O PAPEL DE CADA UM

Em menos de 72 horas, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira e o deputado federal Mauro Mariani, presidente estadual do PMDB, se encontraram mais uma vez. Depois do roteiro pelo Sul do Estado, o encontro nesta terça foi no Centro Administrativo. Para Mariani, que garante que a visita foi para dar um abraço, Moreira será o grande articulador do processo eleitoral do PMDB para o ano que vem. O vice-governador terá o papel de interlocutor com outras siglas, o que já ocorre hoje. O apoio de Moreira à pré-candidatura de Mariani ao governo, declarado mais uma vez no fim de semana, sugere que o vice estaria, como diz o presidente da sigla, “livre do ônus da candidatura”.

 

Avaliação

Mauro Mariani antevê que, na votação em plenário na semana que vem, se a oposição der quórum, a mais do que uma avaliação sobre se a Câmara aceita ou não a denúncia contra Michel Temer. O deputado pondera que a maioria dos parlamentares escolherá pelo cenário “menos ruim”, manter o presidente no cargo para evitar, em um ano, a figura de três ocupantes no cargo: Temer, o atual; Rodrigo Maia (DEM-RJ), caso seja aprovado o afastamento; e o novo a ser escolhido pelo Congresso em eleição indireta. Mariani tem razão, o país não suportaria este troca-troca.  

 

De saída 1

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia do Ministério da Fazenda, determinou que o presidente do Conselho de Administração da Celesc, o ex-deputado estadual Pedro Bittencourt Neto, deve ser afastado do cargo. Na mesma comunicação, a CVM determinou que Daniel Zanella, que representa os funcionários, deva ser igualmente retirado do conselho. O caso ganha contornos políticos sérios.  

 

De saída 2

O secretário Nelson Serpa (Casa Civil) informou ao Making Of que, de fato, recebeu um e-mail da CVM sobre o assunto e que o pedido de afastamento estaria relacionado à Lei das Estatais, que estabelece alguns impedimentos para quem tem atividade política partidária e sindical. Pedrinho Bittencourt, que é presidente municipal do PSD da Capital e Zanella é sindicalista. Serpa disse ainda que o e-mail que recebeu é “superficial” e se debruçará sobre o assunto nesta quarta. Nos bastidores, é dado como certo que o presidente do conselho, que está em viagem ao exterior, tenha que sair por não ter cumprido a quarentena estabelecida na norma, e que Zanella permaneça assim que der baixa do Sindicato dos Eletricitários.     

   

DIVULGAÇÃO

UMA FORÇA-TAREFA

O Defensor-geral Público do Estado, Ralf Zimmer Júnior, sugeriu em encontro com o secretário Nelson Serpa (Casa Civil), o secretário-adjunto de Justiça e Cidadania Leandro Lima e o diretor de Administração da pasta Edemir Camargo Neto, uma força-tarefa para rever os casos dos detentos do sistema prisional no Estado. Aplicar outras penas e alternativas diferentes da prisão seria, na opinião de Zimmer, uma maneira de desafogar a superlotação nos presídios e penitenciárias. A ideia da força-tarefa, a ser proposta pela Defensoria Pública, envolveria o Poder Judiciário e o Ministério Público.

 

Imprensa

Nesta sexta, às 10h30min, junto ao busto de Jerônimo Coelho, na Praça XV, Centro da Capital, a comemoração do Dia da Imprensa Catarinense, uma homenagem ao seu patrono e aos 186 anos de fundação e 85 anos da Casa do Jornalista, que reúne a Associação Catarinense de Imprensa, a Maçonaria de Santa Catarina, a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e Academia Catarinense de Letras. Os oradores serão o jornalista Carlos Alberto Ferreira, da ACI, e Adalberto Aluizio Eyng, grão-mestre do Grande Oriente do Brasil/SC. Também em Laguna, terra de Jerônimo Coelho, um dia antes, haverá uma atividade da ACI, coordenada por Márcio Carneiro, com palestras do vice-governador Eduardo Pinho Moreira e de Jerônimo Coelho Gomes, da loja Maçônica Fraternidade Lagunense.

 

Rápidas

* Na primeira fila da passagem do governador Raimundo Colombo por Seara, com prefeitos da Associação dos Municípios do Alto Uruguai, e Xanxerê, com mandatários da Associação dos Municípios do Alto Irani, onde foi falar do Fundam 2, estava o deputado Gelson Merisio (PSD), pré-candidato ao governo.

 

* Presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli engrossa o coro do empresariado que reclamou do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis e assegura que isso terá efeito na elevação do preço do frete. O país inteiro transporta a maior parte das riquezas pelo setor rodoviário.

 

* Decisão do juiz substituto federal, da 20ª Vara de Brasília, Renato C. Borelli, que barrou, nesta terça, o aumento dos impostos sobre os combustíveis, é daquelas aceitações de liminares que a gente tem que ficar com o pé atrás: pois, além de não ser definitiva, remete a anteriores que cancelaram o funcionamento, por exemplo, do WahtsApp e do Facebook no país.

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roberto-azevedo política economia bastidores da política Santa Catarina
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Roberto Azevedo

Roberto Azevedo
Jornalista com 35 anos de profissão. Foi repórter, editor, chefe de Reportagem, editor-chefe, chefe de Redação, gerente e diretor de Jornalismo na RBS TV (Blumenau e Florianópolis), hoje NSC TV; na TV Record (Florianópolis) e na Rede TV Sul (hoje SCC SBT); comentarista na RIC TV (hoje NDTV) e na Record News; editor de Política e colunista no Diário Catarinense (DC), e colunista no Notícias do Dia (ND). Atuou nas rádios União AM e FM (Blumenau e Florianópolis) e na Rádio Record da Capital. Atualmente, além do Making Of, faz comentários na Rádio Cidade em Dia FM, de Criciúma, e é diretor de Conteúdo na TVBV (Band).
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